O novo quadro legal, já aprovado por ambas as câmaras do parlamento russo, permite a utilização extraterritorial de unidades militares para a defesa de nacionais russos sempre que Moscovo considere existir uma ameaça à sua liberdade.
A intervenção militar pode ocorrer em países terceiros que executem prisões ou processos sem a participação da Rússia e sem base em tratados internacionais ou resoluções do Conselho de Segurança da ONU. Segundo Andrei Kartapolov, líder da comissão de defesa da Duma, esta alteração visa evitar incidentes como a detenção do arqueólogo Alexander Butyagin na Polónia, a pedido da Ucrânia. A lei clarifica os meios de atuação do Kremlin, colmatando lacunas de uma revisão anterior de abril de 2023.
Especialistas admitem que a legislação possa ser aplicada para proteger a designada “frota fantasma” russa, que contorna sanções internacionais no transporte de petróleo desde a invasão da Ucrânia em 2022. Analistas traçam paralelismos entre este diploma e leis norte-americanas que protegem militares de jurisdições externas, como a do Tribunal Penal Internacional.
Importa recordar que o próprio Vladimir Putin e altos responsáveis russos são alvo de mandados de captura emitidos por aquele tribunal por alegados crimes de guerra em território ucraniano. A soberania russa passa assim a contar com um instrumento formal de intervenção direta perante ações judiciais externas que Moscovo considere ilegítimas.
