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LISBOA DUPLICA A TAXA TURÍSTICA DE 1 PARA 2 EUROS

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou hoje a duplicação da Taxa Turística na capital, de um para dois euros por noite.

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A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou hoje a duplicação da Taxa Turística na capital, de um para dois euros por noite, no âmbito das alterações ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do município.

O documento mereceu os votos favoráveis do PS, PAN, BE e de nove deputados independentes, a abstenção de PPM, MPT, CDS-PP e PSD, e os votos contra do PCP e do PEV.

Em meados de outubro, o BE – que tem um acordo de governação do concelho com o PS – adiantou à agência Lusa que esta taxa iria ser duplicada, a partir de 01 de janeiro de 2019, para reforçar a limpeza urbana e os transportes nas zonas com maior pressão do turismo.

Intervindo na sessão, o deputado municipal do BE Tiago Ivo Cruz notou que a taxa continua a ser “ridiculamente baixa”, defendendo, no entanto, que “deve ser o município a gerir esta receita por inteiro” e “não os promotores do turismo”.

Por seu turno, o eleito do PCP Fernando Correia vincou que a “a cidade continua a ter problemas, e sérios, em todos” os domínios para os quais deverá servir e que a qualidade de vida em Lisboa “não deve depender desta taxa”.

Para a deputada do PEV Cláudia Madeira, a Taxa Turística, “desde que foi criada, tem servido para financiar fins privados”, pelo que deveria “ser reavaliada no seu alcance e nas suas finalidades”.

Miguel Santos, do PAN, defendeu que “há coisas que devem ser alteradas” de modo “a corrigir o impacto turístico”, e Aline Beuvink, do PPM, criticou o facto de os portugueses pagarem “uma taxa adicional para dormirem no seu próprio país”.

Neste sentido, o grupo municipal do PSD na AML apresentou uma proposta com o intuito de isentar os lisboetas do pagamento da taxa turística. O documento dos sociais-democratas foi rejeitado com os votos contra de PS, BE e oito deputados independentes, a abstenção de PAN, PPM e um deputado independente, e os votos favoráveis das restantes forças políticas.

Para o social-democrata Rodrigo Mello Gonçalves, esta é “uma proposta lógica, justa, mas que não é original”, já que é aplicada em cidades como Paris ou Roma. No entender do eleito, “os lisboetas já pagam taxas suficientes por residirem em Lisboa”.

O deputado independente Rui Costa referiu que a comprovação de residência implica uma “certidão das finanças”, com “a validade de três meses”, pelo que “seria uma irresponsabilidade” aprovar já a proposta do PSD.

Diogo Moura, do CDS-PP, notou que, em caso de calamidade, como a derrocada de um muro na Rua Damasceno Monteiro no ano passado, os lesados “não deveriam pagar uma taxa de dormida” no caso de terem de ser temporariamente realojados numa unidade hoteleira.

O deputado do PS Manuel Lage respondeu que essa é uma “situação excecional”.

Já o vereador das Finanças na câmara municipal, João Paulo Saraiva (PS), frisou que, segundo a Comissão Europeia, tudo “indica que não seria legal [aplicar] esta proposta do PSD”, comprometendo-se a verificar “em face de quê” que outras capitais europeias isentam os seus residentes da taxa turística.

Aprovada pelo município em 2014, a Taxa Municipal Turística começou a ser aplicada em janeiro de 2016 sobre as dormidas de turistas nacionais (incluindo lisboetas) e estrangeiros nas unidades hoteleiras ou de alojamento local, sendo cobrado um euro por noite até um máximo de sete euros.

Segundo dados de outubro, em termos globais, a câmara já encaixou cerca de 31 milhões de euros desde o início da cobrança. Em 2017, a autarquia recebeu 18,5 milhões de euros de taxa turística, mais 6,1 milhões do que em 2016.

Isentos deste pagamento estão as crianças até 13 anos, assim como quem pernoita na cidade para obter tratamento médico e os seus acompanhantes.

A votação do orçamento municipal para 2019 e das Grandes Opções do Plano (2019-2022) voltou a ser adiada, uma vez que é necessário incluir a receita excedente da hasta pública dos terrenos de Entrecampos, informou a presidente da AML, Helena Roseta.

Na sessão de hoje, a AML aprovou ainda, por unanimidade, um voto de pesar do PAN “pelo falecimento da equipa de emergência médica do INEM [Instituto Nacional de Emergência Médica]” e um voto de saudação do PSD ao INEM, aos bombeiros sapadores de Lisboa e à PSP pelo trabalho prestado na sexta-feira, aquando do descarrilamento de um elétrico da Carris.

Também os contratos com as empresas municipais SRU (Sociedade de Reabilitação Urbana) e EGEAC (Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural) foram aprovados.

Agência de Notícias de Portugal S. A.

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

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A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

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A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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