Foi com pompa e circunstância que Isabel Ferreira e Ricardo Pinto apresentaram a “Feira Agrícola de Bragança” como uma referência na região Norte. Não foram modestos na fasquia e afirmaram que pretendem “impulsionar a agricultura e o desenvolvimento rural” e dar “visibilidade aos produtos transmontanos”.
Mas a polémica – mais uma – não tardou. O logotipo da Feira Agrícola de Bragança (FAB) parece ser uma cópia de uma conceituada marca vitivinícola. A Adega Vinhos Borba não achou piada ao “B” que alegam tratar-se de uma violação “descarada” da sua marca registada.
Mas este caso “FAB” é só a ponta do iceberg. O jornalismo de investigação apurou junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial do Ministério da Justiça uma realidade preocupante onde até a “Feira das Cantarinhas” está em risco.
Conheça a lista de entidades, serviços e eventos municipais que apesar de custarem milhões ao erário público funcionam sem qualquer proteção de marca … Que custa apenas 123 euros cada 10 anos, em média, pouco mais de 12 euro por ano.
Por: Vítor Fernandes
A Feira Agrícola de Bragança (FAB), promovida com destaque pela Presidente da Câmara Municipal, Isabel Ferreira, e pelo vereador Ricardo Pinto, enfrenta acusações de usurpação de propriedade industrial. O logótipo oficial do certame, apresentado em maio de 2026, é apontado como uma cópia direta da identidade visual da Adega Cooperativa de Borba, uma marca reputada no mercado nacional há mais de 70 anos.
O caso, que se soma a anteriores episódios mediáticos no atual mandato da autarquia, despoletou uma investigação jornalística da Rádio Regional, revelando que o incidente da FAB reflete falhas mais profundas na proteção do património imaterial e histórico do município transmontano.
O PLÁGIO DO “B”: ADEGA DE BORBA NOTIFICA MUNICÍPIO
A campanha publicitária da FAB, distribuída por alguns órgãos de comunicação social no final de maio, gerou reações imediatas devido às semelhanças gráficas com a imagem de marca dos vinhos alentejanos. Contactados pela Rádio Regional, numa primeira reação, os responsáveis pelo departamento de Marketing da Adega de Borba manifestaram estupefação com a situação, classificando a iniciativa municipal como uma “cópia descarada“.
Veja aqui o comparativo do “B” logotipo da Feira Agrícola de Bragança e Adega Borba (este devidamente registado):
O mandatário da cooperativa vitivinícola alentejana e Agente Oficial da Propriedade Industrial, o Advogado Dr. Gonçalo de Sampaio, confirmou a abertura de procedimentos legais contra a autarquia:
“Notificámos a Autarquia de Bragança relativamente ao uso abusivo do logótipo registado da Adega Borba. Por enquanto, ainda acredito que a Autarquia compreenda a gravidade da situação. Analisaremos a questão.”
Consultados os registos oficiais junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a Rádio Regional confirmou que o grafismo da letra “B” utilizado no evento de Bragança foi registado pela Adega de Borba a 30 de junho de 2016, mantendo-se a exclusividade jurídica válida até 21 de dezembro de 2035.
A certidão de registo do INPI pode ser consultada AQUI (ficheiro PDF).
O Advogado Gonçalo de Sampaio além de mandatário da Adega Borba é também Agente Oficial da Propriedade Industrial ao serviço num dos mais antigos e prestigiados escritórios de referência em Portugal e no Estrangeiro na área da Propriedade Industrial.
“As autarquias ainda não valorizam a importância da propriedade industrial na PROTEÇÃO do seu próprio legado histórico e cultural.”
Esclareceu o Advogado Gonçalo de Sampaio referindo-se a casos polémicos de Autarquias que viram as suas referências históricas e culturais em sério risco de cair nas mãos de terceiros, tendo sido necessário recorrer aos tribunais, foi o caso do “Capote Alentejano” e Paços de Ferreira “Capital do Móvel” por exemplo.
O ENQUADRAMENTO LEGAL
O Código da Propriedade Industrial (Decreto-Lei n.º 110/2018, de 10 de dezembro) tipifica como infração a utilização não autorizada de marcas registadas. Em causa estão os artigos 210.º, 238.º e 249.º do referido diploma, que determinam:
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Usurpação de Marca: Ocorre quando existe semelhança gráfica, figurativa ou fonética que possa induzir o consumidor em erro ou confusão.
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Risco de Associação: É vedado o uso de marcas que criem o risco de ligação a direitos registados anteriormente para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes.
De acordo com a Procuradora Geral da República, a usurpação ou uso indevido de marca registada constitui crime de contrafação, usurpação ou imitação ilegal. Em Portugal, as consequências penais podem incluir pena de prisão até 3 anos ou multa até 360 dias.
BRAGANÇA EM RISCO DE PERDER MARCAS HISTÓRICAS
A análise minuciosa aos registos do INPI efetuada por esta investigação identificou lacunas na proteção jurídica dos eventos tradicionais mais relevantes de Bragança. O caso mais flagrante envolve a “Feira das Cantarinhas” um certame de origem medieval e secular que atrai anualmente milhares de visitantes.
Apesar da importância histórica e cultural da iniciativa para a identidade local, a Autarquia de Bragança nunca submeteu qualquer pedido de registo de marca para a “Feira das Cantarinhas”, para a “Feira do Artesanato” ou para as “Festas da Cidade”. Esta ausência de tutela jurídica expõe estas e outras importantes designações ao risco de apropriação e registo exclusivo por parte de terceiros.
Mas a razia não fica por aqui. A Rádio Regional apurou uma lista de instituições, serviços ou eventos municipais para o qual nunca foi sequer requerido qualquer registo de marca:
- Brigantia Ecopark
- Teatro Municipal de Bragança
- Mercado Municipal de Bragança
- Mercadinho de Usados
- Mercadinho Tradicional
- Bragança Gaming Takeover
- Bragança ClassicFest
- Feira do Livro de Bragança
- Festival do Butelo e das Casulas
- Museu Ferroviário de Bragança
- Museu da Língua Portuguesa (em construção)
- Centro de Arte Contemporânea Graça Morais
- Museu Abade Baçal
- Encontro de Gerações
- Mascararte
No caso “Brigantia Ecopark” fundado em 2015 e do qual a Autarquia de Bragança surge como membro fundador, é utilizada uma identificação/marca já registada no Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) desde 2004 a favor de empresas em diferentes países e áreas de negócio distintas, entre as quais uma portuguesa sediada em Pegões.
No caso do “Museu Abade Baçal” (MAB) nem a Autarquia nem a Museus de Portugal (que detém 34 registos de marca) requereram o necessário registo.
O mais insólito dá-se em 2008 quando uma pequena empresa com sede no Funchal (Madeira) tentou registar a marca “Museu da Língua Portuguesa” tendo sido o pedido prontamente recusado pelo INPI. Em 2026 e após orçamento de 16 milhões a marca continua sem o necessário registo e consequentemente sem garantia legal de utilização quando – e se – chegar à luz do dia.
Uma situação diferente verifica-se com a “Meia Maratona das Cantarinhas”, um dos eventos desportivos de maior cartaz na agenda municipal; porém, o registo formal desta marca pertence, desde 23 de setembro de 2024, ao Ginásio Clube de Bragança, e não à autarquia.
O HISTÓRICO DE REGISTOS DA AUTARQUIA
O desinvestimento na área da propriedade industrial contrasta com as práticas adotadas por anteriores elencos camarários, que asseguraram a titularidade de várias insígnias do município.
Conheça o histórico de registos efetuados pelo Município de Bragança.
Executivo de Jorge Nunes (1998-2013):
- 21-07-2003: PortaNorte, PortaEncontro (caduco), PortaHistória, PortaFronteira (caduco), PortaPeregrino, PortaNatura (caduco) e PortaDouro (caduco).
Executivo de Hernâni Dias (2014-2024):
- 19-02-2015: Atual Logomarca do Município de Bragança.
- 24-01-2017: Bragança, Terra Natal e de Sonhos.
- 07-03-2018: Pastel Brigantino do Coração de Bragança.
Executivo de Isabel Ferreira (12-10-2025):
- Não apresentou qualquer pedido de registo de marca/patente (até 05-06-2026).
Em sentido inverso, o tecido associativo local tem demonstrado maior rigor regulamentar. O Aero Clube de Bragança garantiu a proteção da marca Careto Air Show a 20 de junho de 2024. A APADI procedeu ao registo da sua identidade em 2014, e a Associação de Futebol de Bragança assegurou a propriedade exclusiva das marcas Supertaça de Bragança, Taça de Bragança, Campeonato Distrital de Bragança e do seu próprio acrónimo (AFB).
No plano das falhas institucionais da região, assinala-se ainda o caso do NERBA (Núcleo Empresarial da Região de Bragança), que viu a sua própria marca caducar a 1 de fevereiro de 2022 devido ao incumprimento do pagamento das taxas de renovação decenais obrigatórias no montante de 123 euros cada 10 anos.
AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS
Confrontada diretamente pela Rádio Regional com os factos apurados e com a notificação enviada pelos representantes da Adega de Borba, a Presidente da Câmara Municipal de Bragança, Isabel Ferreira, não prestou qualquer esclarecimento, declaração ou comentário sobre o assunto.
Vítor Fernandes | Jornalista e Diretor de Informação