NACIONAL
MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA ‘REPÓRTER’ DA TVI
O Ministério Público está a investigar Bruno Caetano, que a TVI identifica como repórter, por alegadas práticas de crimes de discriminação e de incitamento ao ódio, revela hoje o Jornal de Notícias (JN).
O Ministério Público está a investigar Bruno Caetano, que a TVI identifica como repórter, por alegadas práticas de crimes de discriminação e de incitamento ao ódio, revela hoje o Jornal de Notícias (JN).
De acordo com a notícia publicada no ‘site’ do Jornal de Notícias, o caso não tem a ver com o convite de Mário Machado para ir ao programa televisivo, no âmbito da rubrica “Diga-me de sua (In) Justiça”, da responsabilidade de Bruno Caetano, mas sim com “dois episódios semelhantes em novembro de 2017”.
Segundo o JN, o inquérito a cargo do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, confirmado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi desencadeado por um ‘post’ violento que Bruno Caetano divulgou na rede social Facebook, onde aludiu a determinada etnia, e por um direto na então rubrica “Crónica Criminal”.
O inquérito ainda “não tem arguidos constituídos”, de acordo com o JN.
O diário apurou ainda junto da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial que os factos remontam à emissão de 02 de novembro de 2017, acabando por ser a Entidade Reguladora para a Comunicação Social a encaminhar o caso para o MP, além de ter feito uma recomendação à TVI, para que evitasse estes comportamentos.
Segundo o JN, Bruno Caetano colocou naquela data um ‘post’ onde se queixou da violência desencadeada “claramente” por pessoas de determinada etnia, apagando depois a publicação, perante a reação dos seus seguidores.
No entanto, no direto na TVI, reagiu de igual forma como no caso do nacionalista Mário Machado: queixou-se de receber ameaças, insistiu que não era “xenófobo”, e usou de novo uma “linguagem e interpretações” consideradas racistas, ao associar a etnia das pessoas a atos de violência, segundo o jornal.
Mário Machado, ex-líder da Frente Nacional esteve preso dez anos, em cúmulo jurídico, por crimes como discriminação racial, coação agravada, posse ilegal de arma, danos e ofensa à integridade física qualificada.
Um dia depois de o programa ter sido emitido, o Sindicato dos Jornalistas anunciou a apresentação de uma queixa contra a TVI junto do regulador e da Assembleia da República pela presença de Mário Machado no programa da TVI
Num comunicado intitulado “Em nosso nome não!”, publicado na página da Internet, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) considerou “inqualificável o tempo e o espaço concedido pelo canal de televisão TVI a Mário Machado, conhecido líder da extrema-direita, várias vezes condenado e preso por diversos crimes”.
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) encontra-se a analisar as queixas de vários telespetadores sobre a presença de Mário Machado, líder do movimento de extrema-direita Nova Ordem Social, no programa da manhã da TVI.
Já as direções de informação e de programas da TVI afirmaram estar comprometidas com a emissão de “uma programação diversificada” e que “o debate entre diferentes correntes de opinião (…) faz parte de uma sociedade democrática, plural e tolerante”.
LUSA
NACIONAL
ELEIÇÕES EUROPEIAS: UM TERÇO NÃO VAI VOTAR POR FALTA DE INFORMAÇÃO
Os portugueses vão votar nas eleições europeias com base nos programas eleitorais (41%), segundo um estudo em que um terço dos inquiridos apontam para a ausência de informação e, por isso, não tenciona ir às urnas.
Os portugueses vão votar nas eleições europeias com base nos programas eleitorais (41%), segundo um estudo em que um terço dos inquiridos apontam para a ausência de informação e, por isso, não tenciona ir às urnas.
De acordo com um inquérito realizado entre 18 e 21 de março pela Euroconsumers, organização europeia de defesa do consumidor, e que abrangeu 1003 portugueses, 56% dos portugueses sentiam-se ainda mal informados sobre os programas eleitorais dos grupos políticos com assento no Parlamento Europeu.
Cerca de um terço dos inquiridos não pretende ir votar e justifica a ausência de informação disponível como um dos principais motivos, pode ler-se num comunicado divulgado nesta segunda-feira pela DECO PROteste, que faz parte desta entidade europeia.
“A decisão sobre o partido a votar é tomada com base na informação dos programas eleitorais (41%) ou seguindo a cor política que apoiam ao nível nacional”, apontam os resultados do inquérito realizado no âmbito das eleições ao PE.
As eleições para o PE decorrem entre 6 e 9 de junho nos 27 Estados-membros da União Europeia (UE).
Sobre a função e o modo de funcionamento da UE, apenas 24% dos portugueses mostram estar bem informados, face a 19% que revelaram um desconhecimento generalizado acerca da UE.
“As dúvidas mais marcantes relacionam-se com o modo como o número de deputados do PE é determinado e como são eleitos, a rotatividade entre países da presidência do Conselho Europeu e a forma de aprovação das diretivas”, destaca a Euroconsumers.
Entre os quatro países envolvidos no inquérito — Bélgica, Espanha, Itália e Portugal — os portugueses são os que avaliam mais positivamente a atuação da UE nos últimos cinco anos (39% em Portugal, face a 26% de média nos quatro países analisados).
Em especial elogiam a atuação durante a pandemia de Covid-19, cuja gestão 68% dos inquiridos portugueses consideram positiva, pode ler-se no comunicado.
“Em termos médios, nos quatro países, quando questionados sobre esta matéria em concreto, apenas 26% dos inquiridos avaliam positivamente a atividade global da UE nos últimos cinco anos, enquanto 34% a avaliam de forma negativa”, destaca a Euroconsumers.
Entre os aspetos mais criticados em Portugal sobre a atuação da UE estão a inflação e o custo de vida (73% avaliam negativamente em Portugal face a 65% em média nos quatro países), a imigração (52%; 63%), a guerra Israel/Palestina (45%; 53%) e a guerra na Ucrânia (36%;45%).
Já as maiores preocupações futuras dos inquiridos em Portugal, em que a confiança na UE é baixa, são a inflação e o aumento do custo de vida (71%, face a 64%, em média, do total dos 4 países), a guerra na Ucrânia (60%; 47%), uma possível nova guerra mundial (56%; 45%), o conflito entre Israel e a Palestina (51%; 40%) e as alterações climáticas (49%; 45%), sublinha a entidade europeia de defesa de consumidores na nota de imprensa.
O inquérito revela ainda que, sobre as ações que a UE tem vindo a tomar, os portugueses destacam como temas muito importantes a exigência que aquela tem feito às redes sociais para a proteção dos menores (80%), assim como medidas de cibersegurança mais restritivas que protegem os aparelhos conectados à Internet (76%).
“Os portugueses reconhecem a ação da UE em temas como as redes sociais, a abolição de taxas de roaming e a implementação de limites mais baixos nas emissões de Co2 pelos automóveis. No entanto, sentem que a informação é reduzida”, realça este organismo.
Já 83% dos portugueses (80% em média nos quatro países analisados) consideram que a UE deve ter sempre em conta o impacto das medidas que toma nas gerações futuras.
NACIONAL
CASO EDP: MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE NOVE ANOS DE PRISÃO PARA MANUEL PINHO
O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.
O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.
“O que é relevante do nosso ponto de vista nestes crimes: a censura criminal. Não são crimes de impulso, são crimes ponderados. Neste caso é relevante uma pena que tem de garantir a censurabilidade e que o crime não compensa”, afirmou o procurador Rui Batista, no final das alegações finais no julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa.
Para o procurador, “uma pena final não inferior a nove anos de prisão será adequada à censura dos crimes”.
Para o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, o MP pediu seis a sete anos de pena de prisão efetiva, enquanto para a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho, foi defendida a aplicação de uma pena de quatro anos, suspensa na execução.
Durante cerca de quatro horas, o magistrado do MP recuperou os argumentos da acusação e passou em revista a prova produzida ao longo de cerca de sete meses de julgamento, considerando ter ficado provada a existência de um “acordo corruptivo” entre Ricardo Salgado e Manuel Pinho para que este último atuasse em defesa dos interesses do Grupo Espírito Santo (GES) enquanto estivesse no exercício de funções públicas.
Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, está a ser julgado no caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.
A sua mulher, Alexandra Pinho, responde por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.
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