A Assembleia Municipal de Miranda do Douro aprovou por unanimidade uma moção contra os novos megaprojetos de energias renováveis no Planalto Mirandês. O órgão exige ao Governo transparência e o adiamento da consulta pública do programa setorial para salvaguardar as populações locais.
A Assembleia Municipal de Miranda do Douro aprovou ontem, por unanimidade, uma moção de protesto e exigência relativa aos novos megaprojetos de energias renováveis projetados para o Planalto Mirandês. O órgão, que reuniu em sessão extraordinária, reclama ao Governo uma postura de maior transparência e rigor técnico. O documento sublinha a necessidade de salvaguarda absoluta das populações locais perante o que descrevem como um avanço desmedido de novos investimentos no setor energético.
O texto aprovado, que mereceu o apoio de todas as forças políticas, foca-se especialmente na hibridização das centrais hidroelétricas e no Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis. Os autarcas locais consideram imperativo o acesso a dados cartográficos detalhados e a dimensões exatas das áreas a ocupar. A moção exige ainda o adiamento da consulta pública em curso e a suspensão de qualquer instalação de equipamentos até que a informação pública seja facultada de forma clara e atempada.
Além das questões técnicas, o município reivindica medidas de coesão territorial. Entre as exigências destacam-se a fixação da sede fiscal das empresas no concelho e a criação de postos de trabalho qualificados. A assembleia recorda o contributo histórico da região para a segurança energética nacional, através das barragens de Miranda e Picote, e alerta que novos projetos não podem comprometer a biodiversidade nem o bem-estar dos habitantes.
