A Câmara Municipal de Lisboa aprovou hoje as alterações ao regulamento de limpeza urbana, que prevê medidas como novas contratações, proibição do uso plástico não reciclável em espaços públicos e o agravamento de coimas.

A proposta de alteração Regulamento de Gestão de Resíduos, Limpeza e Higiene Urbana, apresentada pelo vice-presidente, Duarte Cordeiro (PS), teve a abstenção do CDS-PP e do PCP e os votos favoráveis do PS, PSD e BE.

O vereador do CDS-PP João Gonçalves Pereira defendeu à Lusa que “há pontos positivos no regulamento e na atualização face a 2004”, mas criticou a ausência de “um capítulo específico dedicado aos ‘graffitis’, que são atos de vandalismo sobre património público e privado, e têm um impacto muito negativo” na cidade.

Os centristas têm ainda reservas a que se exijam “custos e responsabilidades” aos comerciantes, para que assegurem a limpeza em torno dos estabelecimentos, sem “qualquer benefício”, considerando ainda que há riscos de segurança nesta opção.

Este aspeto foi, por outro lado, elogiado pelo vereador do BE, Manuel Grilo, considerando que se trata de “uma responsabilização” das pessoas por zelarem pela limpeza em torno dos estabelecimentos e onde tenham esplanadas.

“É um regulamento francamente positivo”, considerou o vereador bloquista, que tem um acordo de governação com o PS na Câmara de Lisboa.

Em declarações à Lusa, o vereador do PCP Jorge Alves disse que o partido vai esperar pela consulta pública para consolidar a sua posição, acrescentando que apresentou uma sugestão no sentido de a consulta ser “efetivamente dinamizada”.

Já João Pedro Costa, do PSD, apesar de ter votado a favor, notou que o problema da higiene urbana em Lisboa “não se resolve só com dinheiro e pessoas”, defendendo mais “planeamento e modernização tecnológica”.

Na reunião de hoje foram também aprovados contributos da oposição. Através de João Gonçalves Pereira, o CDS-PP fala num “balanço altamente positivo” porque 70% das medidas da proposta dos centristas “Lisboa limpa” foram aprovadas, incluindo uma linha telefónica para a higiene urbana e o reforço de “brigadas de emergência móveis”.

As medidas levadas à reunião do executivo pelo PSD foram aprovadas quase na totalidade, sendo rejeitada a proposta que visava a recolha de lixo 365 dias por ano e viabilizadas propostas para a promoção da compostagem em escolas e espaços ajardinados e para a adaptação da recolha de lixo aos horários de residentes, comerciantes e turistas.

Relativamente à proposta apresentada pelo PCP, foi aprovada nos pontos em que previa um plano estratégico para a higiene e limpeza urbana, com a contratação de mais trabalhadores e aquisição de equipamentos, sendo rejeitado o ponto que previa que a Câmara reassumisse as competências nesta aérea que foram delegadas nas juntas de freguesia.

A proposta da celebração de contratos interadministrativos com as 24 juntas de freguesia, no valor total de 7 milhões e 600 mil euros, provenientes da taxa turística, destinados à limpeza urbana, foi adiada, para que se possa ponderar a redistribuição das verbas, aumentando-as em freguesias como Belém e Parque das Nações.

Já a transferência de 2,4 milhões de euros para as juntas, 100 mil euros para cada uma, proveniente do orçamento municipal, foi aprovada, com os votos contra do CDS e do PCP.

Entre as alterações ao regulamento de higiene urbana que foram aprovadas e seguem agora para consulta pública encontra-se a contratação de 300 novos cantoneiros e a proibição de “servir produtos em recipientes de plástico não reciclável”, que será “punível com coima entre os 150 a 1.500 (pessoas singulares) e entre os 1.000 a 15.000 euros (pessoas coletivas)” se não for respeitada.

Os estabelecimentos de restauração, hotelaria e comércio vão ficar obrigados a manter limpa a envolvente do seu estabelecimento num raio de dois metros e que haverá um aumento do valor das coimas em caso de violação do regulamento.

Nestes casos, a coima poderá ir dos 150 aos 15.000 euros.

As coimas em relação ao “abandono de resíduos em espaço público”, que atualmente pode ir de 58 até 5.800 euros, vão aumentar para os 250 a 2.500 euros (para pessoas singulares) e entre os 500 e 22.000 euros (para pessoas coletivas).

Já o “incumprimento do horário de colocação e retirada dos equipamentos de deposição”, que atualmente daria coima entre os 29 e os 116 euros, poderá, no futuro, resultar no desembolso de até 14.950 euros.

LUSA