REGIÕES
PORTO: CONCESSIONÁRIA DOS PARQUÍMETROS NÃO PODE MULTAR
A Câmara do Porto revelou hoje que a concessionária dos parquímetros não tem autorização da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) para emitir coimas e contraordenações quando o tempo de estacionamento é ultrapassado ou o parqueamento não foi pago.
A Câmara do Porto revelou hoje que a concessionária dos parquímetros não tem autorização da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) para emitir coimas e contraordenações quando o tempo de estacionamento é ultrapassado ou o parqueamento não foi pago.
A informação foi revelada pela vereadora dos Transportes, Fiscalização e Proteção Civil, Cristina Pimentel, em resposta a uma pergunta formulada pela CDU sobre a fiscalização de estacionamento pago a ser implementado na zona da Foz.
“Relativamente à atual concessão, a concessionária ainda não tem autorização da ANSR que dá o parecer sobre a fiscalização, ainda não esta autorizada, ou seja, não está credenciada para que os fiscais da concessionária possam emitir esta única coima e contraordenação que é apenas se o tempo de paragem não foi pago ou foi ultrapassado”, disse.
Desde outubro de 2014 que a lei abriu a porta à fiscalização dos parquímetros às empresas privadas, no entanto, faltava definir as regras em que poderiam fazê-lo, o que só sucedeu ano e meio depois. Até aqui, os funcionários estavam limitados a deixar avisos de pagamento voluntário aos infratores.
Para além de necessitarem do aval da ANSR, os trabalhadores das empresas que passarão a fiscais não podem ter cadastro nem ter sido apanhados a conduzir sob a influência de álcool ou de drogas e são obrigados a cumprir 80 horas de formação.
Segundo a vereadora, no caso do Porto, a concessionária ainda não está autorizada, pelo que não pode emitir coimas.
Só depois de cumpridos estes requisitos é que os trabalhadores, convertidos em fiscais, começarão a passar as multas.
Segundo aquela responsável, no caso do parqueamento na zona da Foz, que será gerido pela autarquia, em causa está uma prestação de serviços, e um prestador de serviços não pode fiscalizar essas contraordenações, pelo que caberá à Polícia Municipal fazê-lo.
A autarquia pôs hoje a votação a abertura de concurso para a colocação de estacionamento pago à superfície nas zonas da Foz, do Avis, dos Pinhais da Foz, da Fonte da Moura e do Pinheiro Manso que, contrariamente ao que acontece em outras zonas da cidade, será garantido pela própria autarquia.
De acordo com a proposta que foi aprovada com os votos contra da CDU, do PSD e do PS, “a aprovação do novo zonamento [na União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde] pretende beneficiar a qualidade de vida da população residente, assim como beneficiar os comerciantes que vêm no estacionamento anárquico e prolongado durante o dia um óbice ao desenvolvimento do tecido económico local”.
Segundo o documento, o valor global estimado para este contrato é de cerca de 2,24 milhões de euros, sendo que o contrato vigorará por um período máximo de três anos.
O vereador do PS Manuel Pizarro considerou que este modelo se traduz numa “equação muito negativa”, já que na atual concessão a autarquia têm uma rentabilidade de 54% e aquilo que é espectável com este modelo é de 25%, a que acresce as despesas com a contratação de mais policias municipais para fiscalização.
“Vamos pagar para ter estacionamento pago”, afirmou.
Críticas repetidas pelo PSD, que considera excessivo a instalação de três mil lugares de estacionamento pago.
Para o vereador Álvaro Almeida, os parquímetros deviam estar restritos às áreas comercias.
Já a CDU voltou a defender a reversão das concessões, considerando que este modelo permite que não se avance com mais concessões.
Na resposta, o presidente da Câmara, o independente Rui Moreira, lembrou que também considera que a concessão do estacionamento pago à superfície era a melhor solução, mas assim não o entendeu a Assembleia Municipal, que mandou colocar parcómetros, mas recusou uma nova concessão.
De acordo com o diretor municipal da mobilidade, Manuel Paulo Teixeira, o horário praticado concentra-se entre o período entre as 09:00 e as 19:00, a valor de 40 cêntimos por hora.
No seguimento desta aprovação desta proposta, o PSD/Porto emitiu hoje um comunicado onde reitera que “é contra a colocação de parquímetros em zonas eminentemente residenciais”, considerando que se trata de mais uma medida avulsa de angariação de receita duma Câmara que tem aumentado exponencialmente a sua despesa corrente.
LUSA
REGIÕES
FIGUEIRA DA FOZ: JUDICIÁRIA DETEVE SUSPEITO DE ABUSAR DA FILHA DE 12 ANOS
Um homem de 36 anos suspeito de abusar sexualmente da filha, de 12 anos, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) na Figueira da Foz e vai aguardar julgamento em prisão preventiva, anunciou nesta segunda-feira aquela força policial.
Um homem de 36 anos suspeito de abusar sexualmente da filha, de 12 anos, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) na Figueira da Foz e vai aguardar julgamento em prisão preventiva, anunciou nesta segunda-feira aquela força policial.
Em informação à agência Lusa, fonte da Diretoria do Centro da PJ esclareceu que o detido, que não possui antecedentes criminais, é suspeito de ter abusado sexualmente da filha “de forma reiterada, ao longo de quatro meses, em casa” e durante a ausência da mãe da menor, “aproveitando a posição de superioridade” sobre a vítima.
“A menina, vendo-se numa situação bastante desconfortável, acabou por contar à mãe, que apresentou queixa” às autoridades, indicou a fonte da PJ.
O homem, português e trabalhador da área da construção civil, foi detido na sexta-feira e presente a tribunal no sábado, tendo-lhe sido decretada a prisão preventiva.
REGIÕES
VISEU: POLÍCIA JUDICIÁRIA DETEVE HOMEM E MULHER SUSPEITOS DE SEQUESTRO
A Polícia Judiciária (PJ) anunciou esta segunda-feira a detenção de um homem e de uma mulher, em Viseu e em Coimbra, suspeitos dos crimes de sequestro, roubo, ofensa à integridade física grave e detenção de arma proibida.
A Polícia Judiciária (PJ) anunciou esta segunda-feira a detenção de um homem e de uma mulher, em Viseu e em Coimbra, suspeitos dos crimes de sequestro, roubo, ofensa à integridade física grave e detenção de arma proibida.
Em comunicado, a PJ avançou que os crimes, cometidos no dia 2 de fevereiro, em Viseu, foram motivados por questões passionais.
Segundo a PJ, os suspeitos, “na companhia de um outro homem que, na altura, se encontrava evadido, a pretexto de consumirem produtos estupefacientes”, levaram um homem de 24 anos “até uma zona florestal nos arredores da cidade de Viseu”.
“No local, afastado de habitações, foi ameaçado com uma arma de fogo, violentamente agredido, amarrado e regado com combustível. Contudo, por ter conseguido libertar-se e fugir, acabou por não ter sido incendiado”, acrescentou.
O homem e a mulher foram detidos em Viseu e em Coimbra, em cumprimento de mandados de detenção.
Após o primeiro interrogatório nas autoridades judiciárias, o homem ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva e a mulher obrigada a apresentações semanais e proibida de contactar os restantes intervenientes.
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