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PRESIDENTE DA AUTARQUIA DA MAIA EM RISCO DE PERDER O MANDATO

O Juntos pelo Povo pediu a perda de mandato do atual e do anterior presidentes da Câmara da Maia, bem como de um vereador, numa ação com caráter ‘urgente’ apresentada no Tribunal Administrativo e Fiscal e no Ministério Público.

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O Juntos pelo Povo pediu a perda de mandato do atual e do anterior presidentes da Câmara da Maia, bem como de um vereador, numa ação com “caráter urgente” apresentada no Tribunal Administrativo e Fiscal e no Ministério Público.

Na base da ação do Juntos pelo Povo – partido que em coligação com o PS é oposição na Câmara da Maia à maioria PSD/CDS-PP – está a decisão da Câmara da Maia, em dezembro, de assumir uma dívida dos três autarcas ao Fisco superior a 1,4 milhões de euros e assumida enquanto ex-administradores da empresa municipal TECMAIA.

Esta decisão, tomada com os votos contra da oposição, foi posteriormente ratificada pela Assembleia Municipal da Maia, onde PSD/CDS-PP têm maioria também.

Contactada pela Lusa, a Câmara da Maia remeteu para o advogado Pedro Marinho Falcão que, em resposta escrita enviada à agência Lusa, afirmou que “neste momento nem a Câmara nem os visados foram notificados”, estando, acrescentou, “a tomar conhecimento que pela comunicação social”.

A dívida estava atribuída pelo Fisco a Bragança Fernandes, então presidente da Câmara da Maia e atual presidente da Assembleia Municipal, António Silva Tiago, antigo vice e atual presidente, e Mário de Sousa Nunes, vereador, todos eleitos pela coligação PSD/CDS-PP.

A proposta camarária, submetida em reunião de Câmara em dezembro e depois também aprovada em Assembleia Municipal, propunha que fosse pago um valor superior a 1,4 milhões de euros, sendo que 1.336.395,14 euros são relativos ao pagamento do IVA de 2013 a 2016, somando-se 136.189,95 euros de IRC e juros compensatórios, referentes ao período de tributação de 2015.

Este valor tinha sido apurado após uma ação de inspeção da Autoridade Tributária e após a dissolução da TECMAIA, medida decidida no âmbito da Lei 50/2012, que determinava que as empresas municipais com resultados negativos tinham de ser avaliadas.

Com a extinção da TECMAIA, o Fisco responsabilizou pessoalmente pela dívida da empresa municipal os seus ex-administradores – o anterior presidente da autarquia, o atual e um vereador.

O JPP questiona a legalidade desta reversão de dívida dos então administradores da empresa municipal para a Câmara, considerando que se trata de dívida “pessoal”, razão pela qual exige agora perda de mandato de Silva Tiago, Bragança Fernandes e Mário Neves.

“Os demandados demonstraram com a sua conduta, participando (dando causa) num procedimento administrativo que cominou no pagamento de dívidas pessoais, uma atuação de tal modo desconforme aos princípios e normas, cuja gravidade de violação, impede a sua pertinência no presente cargo autárquico”, lê-se na ação que deu entrada no TAF.

Segundo o advogado da Câmara da Maia, o facto de o assunto ter sido transmitido à comunicação social antes de chegar ao conhecimento formal da autarquia ” demonstra que se trata de uma manobra política para denegrir a imagem dos autarcas uma vez que puseram a correr na comunicação social um pedido de perda de mandato sem que previamente fosse dado às pessoas em causa a oportunidade de se defenderem”, referiu o advogado que, admitindo que a ação se refere ao caso TECMAIA e a pagamento de impostos, garantiu que a autarquia agiu dentro da legalidade.

“Tanto quanto se soube pela comunicação social trata-se de um pedido de perda de mandato que está relacionado com o TECMAIA (pagamento de impostos). Partindo deste pressuposto, que não se confirmou, a Câmara da Maia afirma que cumpriu todos os procedimentos legais e que todas as deliberações tomadas sobre esta matéria são compatíveis com as normas jurídicas que regulamentam as atividades das autarquias locais”, concluiu.

A agência Lusa contactou responsáveis do Juntos pelo Povo para solicitar mais esclarecimentos sobre esta ação, mas até ao momento não conseguiu obter resposta.

LUSA

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

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A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

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A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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