A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, anunciou esta quinta-feira, em Lisboa, a criação da Prestação Social Única. O novo apoio terá um valor de referência de 268,6 euros, correspondente a metade do Indexante de Apoios Sociais, representando uma subida de 8,5% face ao RSI.
A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, anunciou esta quinta-feira a criação da Prestação Social Única (PSU), um novo mecanismo que unifica o subsistema de solidariedade da Segurança Social. Com um valor de referência fixado em 268,6 euros, correspondente a 50% do Indexante de Apoios Sociais (IAS), a nova medida representa um aumento de 8,5% em comparação com o atual Rendimento Social de Inserção (RSI). A reforma foi aprovada em Conselho de Ministros e pretende fundir 13 prestações sociais num único apoio, simplificando os processos administrativos e a clareza para os beneficiários.
Entre as prestações que serão integradas na PSU encontram-se o RSI, a pensão social de velhice, os apoios de parentalidade, o subsídio social de desemprego e as prestações de viuvez e de orfandade. O diploma estabelece ainda uma majoração de 30% para as situações relacionadas com a parentalidade e o desemprego, elevando o valor de referência nestes casos específicos. A ministra sublinhou que o principal objetivo é garantir um patamar de dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade, combatendo de forma mais eficiente a exclusão social no país.
O acesso a este novo apoio será determinado pela avaliação dos rendimentos do titular e do respetivo agregado familiar. A PSU destina-se a residentes em Portugal com mais de 18 anos, exigindo-se aos cidadãos de países terceiros uma residência habitual mínima de um ano. Os beneficiários ficam vinculados a um plano de inserção individualizado, que poderá envolver formação profissional ou a aceitação de ofertas de emprego.
