A Quercus, associação ambientalista, considera inadmissível a não cobrança de impostos devidos por operações de grande envergadura no setor do ambiente, como a venda de barragens, enquanto o Estado exige rigor fiscal a cidadãos e empresas públicas.
A Quercus, associação ambientalista, veio a público expressar a sua preocupação e exigir o cumprimento da lei fiscal relativamente às barragens em Portugal. A associação considera inaceitável que o Estado português permita a não cobrança de impostos fundamentais, como o IMI, IMT, Imposto do Selo e IRC, em operações financeiras significativas no setor do ambiente, especificamente na venda de barragens, enquanto aplica um rigor fiscal estrito a cidadãos e empresas públicas com barragens.
Um dos pontos centrais da denúncia da Quercus prende-se com o tratamento diferenciado da Direção-Geral das Finanças (DGF). A associação considera inadmissível que a DGF tenha recorrido à cobrança coerciva do IMI junto de empresas públicas detentoras de barragens, mas mantenha uma postura de tolerância e inação perante as empresas privadas concessionárias das mesmas infraestruturas. Esta dualidade de critérios, segundo a Quercus, beneficia de forma “escandalosa” os interesses privados, falhando no cumprimento da legislação e violando o princípio da igualdade tributária consagrado na Constituição da República Portuguesa.
Perante este cenário, a Quercus exige publicamente uma série de medidas. Em primeiro lugar, o pagamento integral e imediato do IMI em falta sobre as barragens vendidas, bem como dos restantes impostos identificados pelo Ministério Público.
