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NACIONAL

JUSTIÇA: INAUGURADA SALA PARA ‘GRANDES JULGAMENTOS’

Uma sala de audiências com capacidade para 62 advogados e 79 outras pessoas, incluindo arguidos, público e jornalistas, e que custou 318 mil euros, foi hoje inaugurada no Juízo Central Criminal de Lisboa, na presença da ministra da Justiça.

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Uma sala de audiências com capacidade para 62 advogados e 79 outras pessoas, incluindo arguidos, público e jornalistas, e que custou 318 mil euros, foi hoje inaugurada no Juízo Central Criminal de Lisboa, na presença da ministra da Justiça.

Segundo disse, na altura, o presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), Joaquim Carlos Rodrigues, a obra para a criação desta nova sala de audiências de grande dimensão no Campus de Justiça, Lisboa, foi concluída no final de 2018 e teve um custo de 318 mil euros.

A empreitada, a cargo do arquiteto Luís Chastre e que obrigou à reorganização dos espaços do piso 0 do edifício A do Campus de Justiça, centrou-se numa área de 580 m2, tendo a sala para julgamentos e outras diligências 163 m2.

O presidente do IGFEJ destacou que na criação desta sala de audiências foi aproveitado mobiliário do antigo Tribunal Criminal da Boa Hora, tendo o mobiliário em questão abrangido bancadas para magistrados, teias e bancos corridos.

Foi, contudo, necessário incluir e executar novas bancadas e novas teias, assim como o fornecimento de outro tipo de mobiliário necessário às exigências e organização e adequação funcional daquele espaço, conforme refere uma nota do Ministério da Justiça.

Além da ministra, a cerimónia teve a participação do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e, por inerência, do Conselho Superior da Magistratura, António Joaquim Piçarra, da Procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago, e da presidente da Comarca de Lisboa, juíza Maria Amélia Catarino.

Durante a apresentação da nova sala, vocacionada para a realização do julgamento de megaprocessos, o presidente do STJ questionou o facto de a sala não ter um espaço próprio, em separado, para o público, já que todos os lugares para arguidos, público e jornalistas são indistintos, cabendo provavelmente ao coletivo de juízes ou ao presidente do tribunal fazer a gestão e divisão mais adequadas do espaço que será destinado a cada um dos grupos presentes.

“E os cidadãos. Esperava mais espaço para o público”, desabafou António Joaquim Piçarra, evidenciando reservas quanto à distribuição do espaço para não advogados.

O Ministério da Justiça realçou que a nova sala dá resposta à necessidade de um espaço que permitisse às instâncias criminais a realização de julgamentos com elevado número de mandatários e arguidos, evitando deslocações frequentes dos tribunais coletivos ao Tribunal de Monsanto, onde se localizava a única sala que permitia acolher mega julgamentos em Lisboa, desde os tempos do caso das FP-25 de Abril.

“Com acesso direto ao átrio principal do edifício, a mega sala de audiência ocupa uma área de 163 m2, acrescida de três espaços de tradução simultânea e duas salas de testemunhas, com circulação diferenciada. No mesmo piso funcionam ainda áreas privadas de uso exclusivo de funcionários e magistrados pertencentes ao tribunal e uma área semiprivada reservada para advogados e comunicação social”, menciona o Ministério da Justiça.

Entretanto, o IGFEJ está a preparar a instalação de infraestrutura para o sistema de conferência e interpretação simultânea de três línguas distintas, com características multimédia de raiz, que dotará a mega sala de audiências do Campus de Justiça de valências compatíveis com boas práticas europeias.

O aproveitamento de mobiliário do antigo Tribunal da Boa Hora visou “incorporar a memória judicial” daquele edifício histórico no novo espaço do Campus de Justiça, tendo sido o material alvo da necessária recuperação e adaptação às especificidades e funcionalidades da nova sala, onde, em tempos, funcionou o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).

LUSA

NACIONAL

ELEIÇÕES EUROPEIAS: UM TERÇO NÃO VAI VOTAR POR FALTA DE INFORMAÇÃO

Os portugueses vão votar nas eleições europeias com base nos programas eleitorais (41%), segundo um estudo em que um terço dos inquiridos apontam para a ausência de informação e, por isso, não tenciona ir às urnas.

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Os portugueses vão votar nas eleições europeias com base nos programas eleitorais (41%), segundo um estudo em que um terço dos inquiridos apontam para a ausência de informação e, por isso, não tenciona ir às urnas.

De acordo com um inquérito realizado entre 18 e 21 de março pela Euroconsumers, organização europeia de defesa do consumidor, e que abrangeu 1003 portugueses, 56% dos portugueses sentiam-se ainda mal informados sobre os programas eleitorais dos grupos políticos com assento no Parlamento Europeu.

Cerca de um terço dos inquiridos não pretende ir votar e justifica a ausência de informação disponível como um dos principais motivos, pode ler-se num comunicado divulgado nesta segunda-feira pela DECO PROteste, que faz parte desta entidade europeia.

“A decisão sobre o partido a votar é tomada com base na informação dos programas eleitorais (41%) ou seguindo a cor política que apoiam ao nível nacional”, apontam os resultados do inquérito realizado no âmbito das eleições ao PE.

As eleições para o PE decorrem entre 6 e 9 de junho nos 27 Estados-membros da União Europeia (UE).

Sobre a função e o modo de funcionamento da UE, apenas 24% dos portugueses mostram estar bem informados, face a 19% que revelaram um desconhecimento generalizado acerca da UE.

“As dúvidas mais marcantes relacionam-se com o modo como o número de deputados do PE é determinado e como são eleitos, a rotatividade entre países da presidência do Conselho Europeu e a forma de aprovação das diretivas”, destaca a Euroconsumers.

Entre os quatro países envolvidos no inquérito — Bélgica, Espanha, Itália e Portugal — os portugueses são os que avaliam mais positivamente a atuação da UE nos últimos cinco anos (39% em Portugal, face a 26% de média nos quatro países analisados).

Em especial elogiam a atuação durante a pandemia de Covid-19, cuja gestão 68% dos inquiridos portugueses consideram positiva, pode ler-se no comunicado.

“Em termos médios, nos quatro países, quando questionados sobre esta matéria em concreto, apenas 26% dos inquiridos avaliam positivamente a atividade global da UE nos últimos cinco anos, enquanto 34% a avaliam de forma negativa”, destaca a Euroconsumers.

Entre os aspetos mais criticados em Portugal sobre a atuação da UE estão a inflação e o custo de vida (73% avaliam negativamente em Portugal face a 65% em média nos quatro países), a imigração (52%; 63%), a guerra Israel/Palestina (45%; 53%) e a guerra na Ucrânia (36%;45%).

Já as maiores preocupações futuras dos inquiridos em Portugal, em que a confiança na UE é baixa, são a inflação e o aumento do custo de vida (71%, face a 64%, em média, do total dos 4 países), a guerra na Ucrânia (60%; 47%), uma possível nova guerra mundial (56%; 45%), o conflito entre Israel e a Palestina (51%; 40%) e as alterações climáticas (49%; 45%), sublinha a entidade europeia de defesa de consumidores na nota de imprensa.

O inquérito revela ainda que, sobre as ações que a UE tem vindo a tomar, os portugueses destacam como temas muito importantes a exigência que aquela tem feito às redes sociais para a proteção dos menores (80%), assim como medidas de cibersegurança mais restritivas que protegem os aparelhos conectados à Internet (76%).

“Os portugueses reconhecem a ação da UE em temas como as redes sociais, a abolição de taxas de roaming e a implementação de limites mais baixos nas emissões de Co2 pelos automóveis. No entanto, sentem que a informação é reduzida”, realça este organismo.

Já 83% dos portugueses (80% em média nos quatro países analisados) consideram que a UE deve ter sempre em conta o impacto das medidas que toma nas gerações futuras.

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NACIONAL

CASO EDP: MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE NOVE ANOS DE PRISÃO PARA MANUEL PINHO

O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

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O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

“O que é relevante do nosso ponto de vista nestes crimes: a censura criminal. Não são crimes de impulso, são crimes ponderados. Neste caso é relevante uma pena que tem de garantir a censurabilidade e que o crime não compensa”, afirmou o procurador Rui Batista, no final das alegações finais no julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa.

Para o procurador, “uma pena final não inferior a nove anos de prisão será adequada à censura dos crimes”.

Para o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, o MP pediu seis a sete anos de pena de prisão efetiva, enquanto para a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho, foi defendida a aplicação de uma pena de quatro anos, suspensa na execução.

Durante cerca de quatro horas, o magistrado do MP recuperou os argumentos da acusação e passou em revista a prova produzida ao longo de cerca de sete meses de julgamento, considerando ter ficado provada a existência de um “acordo corruptivo” entre Ricardo Salgado e Manuel Pinho para que este último atuasse em defesa dos interesses do Grupo Espírito Santo (GES) enquanto estivesse no exercício de funções públicas.

Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, está a ser julgado no caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.

A sua mulher, Alexandra Pinho, responde por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.

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