ECONOMIA & FINANÇAS
COFRES DO ESTADO ‘À BOLEIA’ DO TABACO, IVA E COMBUSTÍVEIS
As contas do Estado apresentavam um excedente orçamental de 1.542 milhões de euros em Janeiro deste ano, um resultado que quase duplica os 775 milhões de euros verificados no ano passado, na mesma altura. O aumento da receita fiscal contribuiu para este resultado, em especial os impostos do tabaco e dos combustíveis e o IVA.
As contas do Estado apresentavam um excedente orçamental de 1.542 milhões de euros em Janeiro deste ano, um resultado que quase duplica os 775 milhões de euros verificados no ano passado, na mesma altura. O aumento da receita fiscal contribuiu para este resultado, em especial os impostos do tabaco e dos combustíveis e o IVA.
O Ministério das Finanças antecipou a publicação da síntese de execução orçamental da Direcção Geral do Orçamento (DGO) revelando que as contas públicas registaram “um saldo de 1.542 milhões de euros (ME), representando uma melhoria de 751 ME face a 2018″.
De acordo com o Ministério liderado por Mário Centeno, o saldo global é explicado por um crescimento de 10,4% da receita e por uma redução da despesa de 1,9%.
Em Janeiro de 2018, as Administrações Públicas tiveram um excedente orçamental de 775 milhões de euros.
As Finanças indicam que “a execução de Janeiro é ainda pouco representativa e encontra-se influenciada por efeitos que afectam a comparabilidade face a 2018, mas que não têm impacto na óptica das contas nacionais”. Isto significa que o cenário, nos próximos meses, pode mudar bastante, designadamente considerando que o Estado deverá ter que injectar mais fundos públicos no Novo Banco.
Exemplos destes efeitos temporários são o impacto na receita fiscal do alargamento a Janeiro de 2019 do prazo de pagamento de impostos (com um valor de 263 milhões de euros), o pagamento em 2018 de juros de ‘swaps’, contratos de cobertura de risco (no valor de 269 milhões de euros) e as pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA), conforme avança o Ministério.
A receita fiscal cresceu 20,3% em Janeiro, “influenciada pelo alargamento do prazo de pagamento de impostos, como o ISP [Imposto sobre Produtos Petrolíferos] e o imposto do tabaco“, explica ainda o Ministério das Finanças.
“Se expurgarmos a evolução destes dois impostos, a receita fiscal cresceu 12,8% devido ao aumento da receita do IVA (15,9%), IRS (7,6%) e do IRC (84,4%) devido ao desempenho da economia”, indica a tutela.
Em resultado do “forte crescimento do emprego“, a receita de contribuições para a Segurança Social cresceu 7,3%, uma subida que as Finanças consideram “tanto mais assinalável porquanto se segue a um forte crescimento em 2017 (6,3%) e 2018 (7,6%)”.
O Ministério das Finanças explica também que a evolução da receita destes impostos e contribuições sociais, sem que tenha havido um aumento de taxas entre 2018 e 2019, “reflecte o dinamismo da economia e do mercado de trabalho, que manteve uma aceleração ao longo de 2018″.
No mesmo comunicado, as Finanças indicam que a despesa primária cresceu 2,6%, sobretudo devido ao “forte aumento da despesa do SNS [Serviço Nacional de Saúde]”, de 3,2%.
Já a despesa com salários subiu 5,2%, “reflectindo o descongelamento das carreiras, sendo particularmente expressivos os crescimentos na Educação (5,9%) e Saúde (11,1%)”.
A evolução da despesa também é explicada pelas Finanças pelas prestações sociais (9%), “destacando-se o forte aumento da despesa com o subsídio por doença (29,5%), acção social (5,7%) e da prestação social para a inclusão (37,1%)”.
A despesa com pensões da Segurança Social aumentou 5% em Janeiro e a despesa com as pensões da CGA cresceu 1,8%, face ao período homólogo.
O Ministério das Finanças aponta que esta evolução reflecte “o facto de a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação e do aumento extraordinário de pensões em 2019 ter ocorrido logo no início do ano”.
Os números divulgados pela DGO para o conjunto das administrações públicas são apresentados na óptica da contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa, ficando disponíveis num momento anterior às estatísticas elaboradas em contabilidade nacional, publicadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), com uma periodicidade anual e trimestral.
O défice apurado pelo INE em contas nacionais, que corresponde à óptica dos compromissos, é o que conta para Bruxelas..
LUSA | ZAP | DE
ECONOMIA & FINANÇAS
SETE EM CADA DEZ EMPRESAS DISCORDAM DA SEMANA DE QUATRO DIAS
Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.
Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.
Elaborado pela Associação Industrial Portuguesa — Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI) e referente ao quarto trimestre de 2024, o “Inquérito de Contexto Empresarial sobre o Mercado Laboral” indica ainda que 70% das empresas defendem que matérias laborais como carreiras, benefícios, remunerações complementares ou limites de horas extraordinárias deveriam ser concertadas no interior das empresas e não em sede de Contrato Coletivo de Trabalho (CCT).
Relativamente ao banco de horas individual, 71% das empresas inquiridas dá parecer favorável e, destas, 74% entende que deveria ser fixado por acordo dentro da empresa, em vez de nas convenções coletivas de trabalho.
Segundo nota a AIP, entre as empresas que mais defendem esta concertação interna estão as pequenas e médias empresas.
Já em termos de modelo de trabalho, 81% das 523 empresas participantes dizem praticar trabalho presencial, 17% um modelo híbrido e 2% teletrabalho. Entre as que adotaram um modelo híbrido ou remoto, 73% afirmam que tal contribuiu para uma melhoria da produtividade e 84% consideram manter este modelo.
Quando questionadas sobre o Salário Mínimo Nacional (SMN), 83% das empresas concordam com a sua existência, ainda que 65% entendam que não deve ser encarado como um instrumento de redistribuição de riqueza.
Entre as que consideram que o SMN deve ser um instrumento com este fim, 45% diz que deveria ser a sociedade a suportá-lo, através de impostos negativos nos rendimentos mais baixos, enquanto as restantes 55% defendem que deveria ser suportado pelos custos de exploração das empresas.
Relativamente ao valor de 1.020 euros mensais projetados para o SMN até ao final da atual legislatura, mais de metade (56%) das empresas inquiridas apontam que é suportável pela conta de exploração das empresas, embora 95% desconheça algum estudo que aponte o seu setor de atividade como tendo capacidade para o financiar.
Para 65% das empresas, a fixação anual do salário mínimo deveria estar dependente da evolução da produtividade.
Quando questionadas sobre a autodeclaração de doença, 55% das empresas manifestou-se contra, apesar de 89% assinalar que nunca registou um caso destes ou que estes são muito pouco frequentes.
No que respeita ao designado “direito a desligar”, metade das empresas defende-o e outras tantas discordam, sendo que entre as que apresentam maior taxa de rejeição à implementação desta medida estão, sobretudo, as médias e microempresas.
Já quanto a sua comunicação à ACT, 86% das empresas discordam deste procedimento.
O inquérito da AIP-CCI foi realizado entre 12 de outubro e 11 de novembro de 2024 junto de 523 sociedades comerciais de todo o país (24% do Norte, 32% do Centro, 26% da Área Metropolitana de Lisboa, 12% do Alentejo, 3% do Algarve e 3% das ilhas).
A indústria representou 47% da amostra, seguida pelos serviços (26%), comércio (14%), construção (7%), agricultura (3%), alojamento e restauração (2%) e transportes e armazenagem (1%), sendo que 3% eram grandes empresas, 8% médias, 45% pequenas e 44% microempresas.
Da totalidade da amostra, 49,01% são empresas exportadoras.
ECONOMIA & FINANÇAS
ERC: APENAS 4% DOS MEDIA PORTUGUESES FATURAM ACIMA DE 10 MILHÕES
As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.
As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.
Esta é uma das conclusões do estudo de análise económica e financeira sobre os media em Portugal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) relativo ao exercício de 2023, que tem por base dados reportados pelos regulados, no âmbito da Lei da Transparência da Titularidade dos Meios de Comunicação Social (Lei nº 78/2015, de 29 de julho).
“A análise conduzida pela ERC apurou que os ativos totais das empresas de comunicação social ascenderam a 1.123.063 euros e os rendimentos totais da atividade a 1.166.911 euros”, lê-se no comunicado do regulador.
Constatou-se “que as empresas com rendimentos superiores a 10 milhões de euros apenas representaram 4% da totalidade de entidades, mas 86% dos ativos, 84% dos capitais próprios do setor e 89% dos rendimentos”, prossegue a ERC.
O regulador refere que sobressai “o facto de não se ter assistido, em 2023, a uma melhoria dos rendimentos das empresas de comunicação social em Portugal, mantendo-se em 53% a percentagem de empresas que registam crescimento dos rendimentos”.
No período em análise, “o número de empresas com resultados líquidos positivos, resultados operacionais ou EBITDA positivos, e capitais próprios positivos situou-se em proporções inferiores a 2022”.
O estudo caracteriza o setor dos media português de “granular, composto por muitas pequenas empresas, em especial nos segmentos mais tradicionais, como as publicações periódicas e as rádios hertzianas”.
Aliás, “são as pequenas empresas que enfrentam maiores dificuldades face à alteração paradigmática da forma como os conteúdos são consumidos e dos interesses e composição dos consumidores, limitando ou inibindo a capacidade de crescimento”.
A publicidade continuou a ser a principal fonte de receitas do setor em 2023, “mas a sua evolução apresentou um comportamento misto entre as principais instituições”.
De acordo com a análise, “verificou-se um aumento das receitas de publicidade do segmento de televisão, mas mais centrado nos canais de televisão por subscrição (STVS) em detrimento do ‘free-to-air’ [canais gratuitos]”.
O consumo de notícias “é cada vez mais fragmentado entre diferentes plataformas comunicacionais e que a utilização do vídeo como fonte noticiosa tem vindo a crescer, especialmente entre os mais jovens”, refere a análise, que adianta que como “principal fonte de conteúdos de vídeo noticiosos surgem as plataformas de partilha de vídeo em detrimento dos ‘sites’ dos editores, o que aumenta os desafios de monetização de produção de conteúdos e conexão destes últimos”.
O estudo completo da ‘Análise Económica e Financeira ao Setor de Media em Portugal no ano 2023’ pode ser consultado na página da ERC.
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