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PORTUGAL: BOM EXEMPLO NA BAIXA DESCRIMINAÇÃO DAS MULHERES

Portugal está em quinto lugar no Índice de Género e das Instituições Sociais da OCDE graças aos muito baixos níveis de discriminação, refere um relatório hoje publicado, segundo o qual as mulheres são sobretudo discriminadas no seio da família.

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Portugal está em quinto lugar no Índice de Género e das Instituições Sociais da OCDE graças aos muito baixos níveis de discriminação, refere um relatório hoje publicado, segundo o qual as mulheres são sobretudo discriminadas no seio da família.

De acordo com o relatório do Índice de Género e das Instituições Sociais 2019 (SIGI, na sigla em inglês), Portugal aparece em quinto lugar no total de 183 países avaliados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Este lugar é conquistado graças ao “muito baixo risco de discriminação”, com um valor de 11% no global dos países, atrás da Suíça com 8%, da Dinamarca, com 10%, e da Suécia e França, ambos com 11%.

O relatório SIGI lembra que em 2009 havia apenas 27% de mulheres portuguesas no parlamento e 7% entre os presidentes das autarquias, sublinhando que desde então o país tem feito campanhas para aumentar esta representatividade.

Olhando para os diferentes itens, Portugal tem 22% de discriminação na família (nível de discriminação baixo), 7% de discriminação ao nível da integridade física restrita (muito baixo), 3% no acesso a recursos produtivos e financeiros (muito baixo) e 11% nas liberdades civis (risco baixo).

Especificamente em relação à discriminação na família, o relatório da OCDE refere que esta é a área mais difícil de mudança e que em todas as regiões do mundo as mulheres enfrentam os níveis mais altos de discriminação no seio da própria família.

“Globalmente, as mulheres assumem 75% dos cuidados não pagos e do trabalho doméstico. Em alguns países asiáticos e africanos, as leis e as normas sociais sobre as questões familiares ainda subordinam a mulher à autoridade do marido”, refere o relatório, acrescentando que em 41 países só é reconhecido o marido como chefe de família, 27 países obrigam por lei a mulher a obedecer ao marido e outros 24 exigem a permissão do marido para que a mulher possa ter uma profissão.

“Mesmo em regiões como a Europa ou a América o papel da mulher está muitas vezes confinado ao seu tradicional papel reprodutivo e como cuidadora”, diz a OCDE.

A organização defende que a proteção legal às mulheres não é suficiente e alerta que elas vão continuar sem ter igualdade de oportunidades e sem beneficiar de um desenvolvimento inclusivo e sustentável se as famílias continuarem a ter atitudes negativas contra elas, como por exemplo estigmatizando as mães trabalhadoras.

“Enquanto a sociedade continuar a esperar que as mulheres sejam as responsáveis pelo trabalho não pago e pelo trabalho doméstico, ou enquanto lhes for negado igual estatuto e poder de decisão dentro da própria casa, não haverá reais mudanças e as reformas legais terão apenas um efeito limitado”, lê-se no relatório.

A OCDE diz também que há discriminações sociais que são específicas a algumas regiões do globo, outras são universais e dá como exemplo a mutilação genital feminina, que acontece mais frequentemente em países africanos ou asiáticos, por oposição à violência doméstica ou o assédio laboral, que são transversais e acontecem em todos os países.

LUSA

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PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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