A Guarda Nacional Republicana (GNR) controlou mais de 91 mil cidadãos estrangeiros e deteve 243 pessoas por permanência ilegal desde outubro de 2023. Através da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras, a força de segurança realizou 5 458 ações de fiscalização em 94% do território nacional.
A Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras da GNR, através do Grupo de Guarda de Fronteiras, assumiu as competências de fiscalização de cidadãos estrangeiros e controlo de fronteiras terrestres e marítimas em 2023. Desde então, a atividade operacional resultou na identificação de 6.598 contraordenações, entre as quais se destacam 3.286 faltas de declaração de entrada e 1.658 inobservâncias de deveres. As autoridades emitiram ainda 540 notificações de abandono voluntário do país.
As ações de fiscalização incidiram sobre setores considerados de risco para a exploração laboral e o tráfico de seres humanos, nomeadamente a agricultura, as pescas, a indústria, a construção civil e a restauração. Além da verificação da legalidade da permanência, os militares monitorizam as condições de trabalho e de vida dos migrantes, abrangendo também os transportes rodoviários e ferroviários no âmbito da prevenção de ilícitos criminais associados à permanência irregular.
No que respeita à fronteira marítima, a GNR assegura funções de autoridade em Portugal continental e nas regiões autónomas através de 15 postos. O balanço do período em análise contabiliza o controlo de 102.063 passageiros e tripulantes, bem como a inspeção de 10.983 embarcações. A força de segurança emitiu ainda mais de 82 mil autorizações de acesso a zonas internacionais de portos e procedeu à atribuição de vistos na fronteira, reforçando o controlo das fronteiras externas do Espaço Schengen.
