ECONOMIA & FINANÇAS
FISCO IRÁ INFORMAR ONDE É GASTO O DINHEIRO DOS IMPOSTOS
O Portal das Finanças vai ter a partir de 1 de abril imagens que mostram aos contribuintes o destino dos impostos que pagam, sempre que estes submeterem uma declaração, disse hoje o ministro das Finanças.
O Portal das Finanças vai ter a partir de 1 de abril imagens que mostram aos contribuintes o destino dos impostos que pagam, sempre que estes submeterem uma declaração, disse hoje o ministro das Finanças.
“É essencial os cidadãos conhecerem o destino dos seus impostos, para que compreendam também a sua função para a nossa comunidade”, referiu Mário Centeno no encerramento da conferência ‘Cidadania fiscal 2.0’, que decorreu hoje no Ministério das Finanças.
É neste contexto que se enquadra a disponibilização de gráficos com informação sobre a utilização da receita fiscal. A medida arrancará no dia em que se inicia a entrega das declarações do IRS e permitirá às pessoas perceberem que 23% dos valores arrecadados pelo Estado se destinam à proteção social, enquanto 17% são alocados à saúde e 13% à educação.
O ministro reconheceu que, por vezes, no Ministério que tutela, se enfatiza a resolução das questões mais complexas, esquecendo-se de explicar para que servem os impostos.
“Foi num exercício deste género que pensámos: será que os cidadãos têm noção do motivo pelo qual pagam impostos? Mais concretamente: será que o Estado tem feito um bom trabalho a explicar às pessoas para onde vai o dinheiro dos seus impostos? A resposta que encontramos não nos deixou propriamente satisfeitos”, precisou.
Também com o objetivo de se reforçar e melhorar a comunicação com os contribuintes vai ser criado no seio da AT um Serviço de Apoio e Defesa dos Contribuintes.
Esta é uma das 12 recomendações do grupo de trabalho liderado por João Taborda da Gama para estudar a prevenção e composição amigável de litígios entre os contribuintes e a AT.
O objetivo é disponibilizar um serviço aos contribuintes que integre o apoio ao cumprimento voluntário, o apoio ao acionamento dos meios de defesa e o tratamento das queixas.
“Queremos orientar este serviço da AT para a prevenção de litígios, para a implementação de uma estratégia eficaz de comunicação com os contribuintes e para ajudar o contribuinte a construir um meio de defesa quando seja necessário”, referiu o ministro.
E salientou que, para concretizar este caminho, não é necessário começar do zero, sendo, isso sim, necessário “direcionar melhor os meios” que já existem e “criar novas valências na relação dos funcionários da AT com os contribuintes”.
No domínio da informatização e digitalização, o objetivo é continuar a reforçá-lo, mas o ministro avisou que, apesar das “enormes vantagens” que a digitalização traz, “não pode constituir um véu que afaste os contribuintes das suas obrigações e da importância de compreender todo o processo tributário”.
Antes, na sessão de abertura da conferência, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, tinha referido a necessidade de serem criadas condições para que os contribuintes sintam orgulho em pagar impostos e precisou a exigência que isso coloca não só à AT, mas também ao Governo e à Assembleia da República na necessidade de legislar melhor e de ter um sistema fiscal mais justo e equitativo.
LUSA
ECONOMIA & FINANÇAS
INE CONFIRMA DESACELERAÇÃO DA SUBIDA DOS PREÇOS PARA 2,2% EM ABRIL
A taxa de inflação homóloga fixou-se nos 2,2% em abril, menos 0,1 pontos percentuais do que em março, confirmou, esta segunda-feira, o Instituto Nacional de Estatística (INE).
A taxa de inflação homóloga fixou-se nos 2,2% em abril, menos 0,1 pontos percentuais do que em março, confirmou, esta segunda-feira, o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Com arredondamento a uma casa decimal, a taxa de variação do Índice de Preços no Consumidor (IPC), esta segunda-feira, avançada pelo INE, confirma o valor da estimativa rápida divulgada em 30 de abril.
O indicador de inflação subjacente (índice total excluindo produtos alimentares não transformados e energéticos) registou uma variação homóloga de 2,0%, taxa inferior em 0,5 pontos percentuais à de março.
ECONOMIA & FINANÇAS
PORTUGAL ENTRE OS PAÍSES QUE MAIS PROTEGEM DIREITOS DOS TRABALHADORES
Portugal é um dos cinco países que mais protegem os direitos dos trabalhadores, que estão entre os direitos humanos menos protegidos do mundo, indica um estudo divulgado hoje pela Universidade de Binghamton, nos Estados Unidos.
Portugal é um dos cinco países que mais protegem os direitos dos trabalhadores, que estão entre os direitos humanos menos protegidos do mundo, indica um estudo divulgado hoje pela Universidade de Binghamton, nos Estados Unidos.
De acordo com o trabalho, publicado na revista académica Human Rights Quarterly, os cinco países com as melhores pontuações na proteção dos direitos dos trabalhadores são o Canadá, a Suécia, a Nova Zelândia, a Noruega e Portugal. Os cinco piores são o Irão, a Síria, a Coreia do Norte, a China e o Iraque.
Em comunicado, a universidade adianta que os dados integram o relatório anual de 2023 do CIRIGHTS Data Project, “o maior conjunto de dados sobre direitos humanos do mundo”.
“O projeto classifica países de todo o mundo [195] quanto ao respeito pelos direitos humanos”, tendo por base “25 direitos humanos internacionalmente reconhecidos”, e é coliderado por David Cingranelli, professor de Ciência Política na Universidade de Binghamton, no estado de Nova Iorque.
Na avaliação dos direitos dos trabalhadores são tidos em conta dados sobre sindicalização, negociação coletiva, a existência de um horário de trabalho, o trabalho forçado, trabalho infantil, salário mínimo, condições de trabalho seguras e tráfico humano.
O direito de formar um sindicato e o da negociação coletiva, “estão entre os direitos humanos menos protegidos” e são “sempre violados até certo ponto”, escreveram os investigadores.
Por exemplo, em relação ao respeito pela negociação coletiva, 51% dos países receberam uma pontuação de zero, o que significa violações generalizadas deste direito, e apenas 16 “pontuaram dois”, ou seja, os investigadores não encontraram qualquer indicação de violação. No caso do trabalho infantil, o relatório indica que “cerca de 87% dos países” em todo o mundo registaram casos de emprego de crianças e adolescentes e que “num terço dos países as violações foram generalizadas”.
“Investigações anteriores mostram que é improvável que os governos protejam os direitos a um salário mínimo adequado, à saúde e segurança no trabalho ou a limites razoáveis das horas de trabalho (incluindo horas extraordinárias voluntárias), a menos que seja permitido aos trabalhadores formar sindicatos independentes e negociar coletivamente”, disse Cingranelli, citado no comunicado.
“O direito à sindicalização, à negociação e à greve são os direitos de acesso. Se forem protegidos, é provável que todos os outros direitos laborais também sejam protegidos. Mas os direitos de acesso estão em declínio a nível mundial”, acrescentou.
Cignarelli indicou que, embora os países democráticos e ricos protejam os direitos laborais mais do que outros, a desigualdade económica aumentou em quase todo o lado.
“A globalização económica aumentou a concorrência entre as nações, o que tem levado os governos a favorecer as empresas em detrimento dos trabalhadores nos conflitos entre os dois”, explicou o professor.
Segundo Cignarelli, nos países economicamente menos desenvolvidos, as grandes empresas agrícolas, mineiras e de extração de petróleo fazem o que querem em relação aos trabalhadores.
Disse ainda ser “importante lembrar que as empresas e os trabalhadores normalmente assumem posições antagónicas sobre quanta atenção os líderes empresariais devem prestar ao que os trabalhadores querem em relação aos termos e condições do seu trabalho”, acrescentando que os primeiros “preferem normalmente distribuir a maior parte do lucro (…) aos acionistas e não aos trabalhadores”.
A existência num país de uma lei do trabalho exigente pode levar empresas a deslocalizarem-se, mas Cignarelli observou que o governo tem o papel de garantir que os trabalhadores tenham uma oportunidade justa de fazer ouvir as suas preocupações.
“Sem políticas governamentais que protejam os trabalhadores, as empresas podem fazer o que quiserem para manter os sindicatos afastados”, declarou o investigador.
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