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GNR MULTOU O ICNF … POR FALTA DE LIMPEZA DA MATA DE LEIRIA

A GNR multou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) por falta de limpeza da Mata Nacional de Leiria, informou o Comando Territorial de Leiria, notando que, até à data, é a primeira vez que o faz.

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A GNR multou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) por falta de limpeza da Mata Nacional de Leiria, informou o Comando Territorial de Leiria, notando que, até à data, é a primeira vez que o faz.

Em causa estiveram, segundo informação enviada à agência Lusa pelo comandante da unidade, “oito situações de falta de gestão de combustíveis na Mata Nacional de Leiria”, denunciadas a 25 de setembro de 2018 através da linha SOS Ambiente.

“Na sequência da análise das denúncias reportadas e posterior deslocação ao terreno, entre 09 de outubro e 06 de novembro de 2018, procedeu-se ao levantamento de oito autos de notícia por contraordenação”, acrescenta o Comando Territorial de Leiria da GNR.

Contactado pela agência Lusa, o ICNF reconhece ter sido notificado, mas apenas por quatro autos de contraordenação, “relativos a alegadas violações de normas do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios”.

O valor das contraordenações é ainda desconhecido, porque “os respetivos processos encontram-se em fase de instrução”, acrescenta o ICNF.

A ação da GNR foi divulgada pelo “Jornal da Marinha Grande” na edição de 21 de março de 2019. Segundo a notícia, a denúncia foi feita em março de 2018 por um munícipe não identificado, que terá reportado – à autarquia da Marinha Grande, PSP, GNR e Autoridade de Proteção Civil – situações de deficiente manutenção de áreas não ardidas no incêndio de 2017, que consumiu 86% da Mata Nacional de Leiria.

De acordo com o ICNF, “todas as situações que terão motivado a instauração de contraordenações estão ultrapassadas”.

Em causa, acrescenta o instituto, estavam “alegadas violações do n.º 2 do art.º 36 do Sistema de Defesa de Floresta Contra Incêndios”, que obriga à remoção de materiais de áreas ardidas numa faixa mínima de 25 metros para cada lado das faixas de circulação rodoviária.

Além disso, o mesmo diploma obriga “à gestão de combustível numa faixa exterior de proteção de largura mínima não inferior a 100 metros nos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais”, o que também não se verificava nos locais denunciados.

Para intervir nos locais alvo de denúncia, o ICNF informa que, ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, procedeu à contratação de uma empresa, por não dispor de “meios suficientes para proceder à gestão de combustíveis na totalidade das áreas públicas”.

“A escassez de mão-de-obra especializada e as condições meteorológicas, que impediram e dificultaram muito a circulação de máquinas nas zonas rurais, levaram a que muitos dos trabalhos de gestão de combustível não pudessem ter sido realizados dentro dos prazos contratados, tendo sido concluídos logo que possível”, acrescenta o ICNF.

A GNR de Leiria avança que, na Mata Nacional de Leiria e até à data, estas foram primeiras situações em que autuou o ICNF.

LUSA

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PORTO: JUSTIÇA VAI INVESTIGAR ALEGADOS ATAQUES A IMIGRANTES

O Ministério Público (MP) abriu três inquéritos para investigar os ataques contra imigrantes ocorridos na cidade do Porto na madrugada de sexta-feira, que já levaram à detenção de uma pessoa, informou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP).

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O Ministério Público (MP) abriu três inquéritos para investigar os ataques contra imigrantes ocorridos na cidade do Porto na madrugada de sexta-feira, que já levaram à detenção de uma pessoa, informou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP).

Num comunicado, divulgado na sua página na internet, a PGRP refere que foi determinada a instauração de três inquéritos, cada um deles por episódios distintos, e que correm termos no DIAP da Procuradoria da República do Porto.

Em causa estão os episódios de violência ocorridos na madrugada do dia 03 de maio praticados contra imigrantes, de nacionalidades argelina e marroquina, que, segundo a Procuradoria, são suscetíveis de integrar infrações criminais de natureza pública.

Na mesma nota a PGR dá conta de que num dos inquéritos foi detido em flagrante delito um dos alegados autores das agressões.

Segundo a Procuradoria, o suspeito, que está indiciado pela prática dos crimes de detenção de arma proibida e de ofensa à integridade física qualificada, foi sujeito a primeiro interrogatório judicial, no dia 03 de maio, tendo-lhe sido aplicada medida de coação privativa da liberdade”.

Esta segunda-feira, o executivo municipal do Porto, liderado pelo independente Rui Moreira, repudiou e classificou de racista o ataque a imigrantes, dizendo que a tolerância deve ser zero.

Os eleitos pelo Movimento “Rui Moreira: Aqui há Porto”, PSD, PS, CDU e BE condenaram veemente este ataque na reunião pública da câmara, frisando que o Porto é uma cidade “tolerante, aberta e de liberdade”.

Estas posições surgiram depois de, no início da reunião, o autarca ter dito que este ataque é “inaceitável e um crime de ódio que não pode ser relativizado a qualquer título”.

Na madrugada de sexta-feira, vários imigrantes foram agredidos em três locais distintos da cidade do Porto, sendo que pelo menos dois dos agredidos receberam assistência no Hospital de São João.

Num dos casos, o ataque deu-se na casa de 10 imigrantes, na Rua do Bonfim, que foi invadida por um grupo de 10 homens.

Na sequência das diversas agressões, seis homens foram identificados e um foi detido por posse de arma ilegal, tendo sido presente a tribunal e ficado em prisão preventiva.

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CASTELO BRANCO VAI INSTALAR SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA NA CIDADE

A Câmara Municipal de Castelo Branco e o Comando Distrital da PSP celebraram hoje um protocolo para a instalação de um sistema de videovigilância na cidade, cujo objetivo é aumentar a prevenção e a sensação de segurança dos cidadãos.

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A Câmara Municipal de Castelo Branco e o Comando Distrital da PSP celebraram hoje um protocolo para a instalação de um sistema de videovigilância na cidade, cujo objetivo é aumentar a prevenção e a sensação de segurança dos cidadãos.

“Hoje é um dia importante para Castelo Branco. A instalação do sistema de videovigilância é uma mais-valia. A videovigilância não substitui os agentes da PSP, mas é um mecanismo adicional para fazer face à criminalidade”, afirmou o comandante da PSP de Castelo Branco, Rafael Marques.

A assinatura do protocolo decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho, após a realização de uma reunião do Conselho Municipal de Segurança de Castelo Branco, que estava inativo desde 2015.

Apesar da diminuição da criminalidade em Castelo Branco, o superintendente Rafael Marques explicou que este é um sistema que contribui para “o aumento da prevenção, para a identificação de suspeitos de crime após a ocorrência dos mesmos e aumenta ainda a sensação de segurança nos cidadãos”.

“É uma ferramenta importante que a PSP tem e é uma mais-valia. O processo vai ser longo e nunca estará pronto em menos de um ano. Mas vamos dar aqui um salto em termos de segurança. Temos de ser ambiciosos”, concluiu.

Já o presidente da Câmara de Castelo Branco realçou que a autarquia vai financiar a implementação da videovigilância na cidade e a PSP fica com a responsabilidade de operar e de dar formação e credenciação dos agentes para operar o sistema.

“Trata-se de um processo que está numa fase muito inicial e cuja implementação poderá chegar aos 100 mil euros. O sistema, em nenhuma circunstância, viola a privacidade dos cidadãos. Será um sistema operado por agentes credenciados e a captação de imagens é recolhido por câmaras em ambiente seguro”, afirmou Leopoldo Rodrigues.

O autarca referiu ainda que a assinatura do protocolo tem como objetivo aumentar a segurança e a perceção de segurança por parte dos cidadãos albicastrenses.

A partir de agora, vai começar a ser desenvolvido o trabalho de definição dos locais para colocar as câmaras de videovigilância por parte da PSP, bem como todo o processo burocrático inerente à implementação do sistema.

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