O Governo aumentou hoje a taxa de recursos hídricos, através da subida de um dos seus componentes, com efeitos retroativos ao primeiro dia do ano, segundo um despacho conjunto hoje publicado em Diário da República.
O aumento incidiu sobre a componente ‘S’ da taxa de recursos hídricos para os sistemas de água de abastecimento público que subiu, dos 0,004 euros por metro cúbico (m3) de água captada ou utilizada fixados em maio de 2017, para 0,007 euros por m3 fixados no despacho hoje publicado.
Em maio de 2017, através do decreto-lei 46/2017, o Governo acrescentou às cinco componentes constitutivas da base tributária da taxa de recursos hídricos (TRH) a Componente ‘S’, taxando os utilizadores privativos de águas que alimentem sistemas de abastecimento público, e os consumidores finais sobre os quais estes sistemas repercutem legalmente os respetivos custos.
Este valor adicional por m3 de água acresceu às restantes componentes da TRH que taxam o volume captado pelos utilizadores privativos dos recursos hídricos para o abastecimento e consumo, num valor por m3 de água do domínio público hídrico do Estado.
O despacho hoje publicado que aumenta aquela componente, e que foi assinado pelos ministros das Finanças, Mário Centeno, e do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes, tem efeitos retroativos a 01 de janeiro.
O aumento da taxa hoje publicado é justificado pelo executivo com o facto de o regime em vigor contemplar que o valor de base da componente ‘S’ da taxa de recursos hídricos é definido anualmente por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do ambiente.
LUSA
