NACIONAL
SINDICATO DOS JORNALISTAS ‘APLAUDE’ INTEGRAÇÃO DE JORNALISTAS PRECÁRIOS
O Sindicato dos Jornalistas saudou hoje o anúncio do Conselho de Administração da Lusa relativo à integração dos 25 trabalhadores precários nos quadros da empresa, acrescentando que continuará a acompanhar os casos de recurso dos trabalhadores que receberam parecer negativo.
O Sindicato dos Jornalistas saudou hoje o anúncio do Conselho de Administração da Lusa relativo à integração dos 25 trabalhadores precários nos quadros da empresa, acrescentando que continuará a acompanhar os casos de recurso dos trabalhadores que receberam parecer negativo.
Em comunicado, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) refere que “saúda o anúncio, conhecido hoje, que dá ‘luz verde’ à integração de 25 trabalhadores precários nos quadros da Lusa, à espera há meio ano”.
O órgão lembra a nota da administração da Lusa, na qual, informou os trabalhadores que recebeu o despacho relativo à homologação do parecer da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) Cultura relativo aos trabalhadores em causa.
No mesmo comunicado, o sindicato salienta ainda o facto de, no plenário de hoje no parlamento, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, ter assumido que “todos os processos” relacionados com o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) na Lusa terem sido “concluídos”.
O governante garantiu ainda que agora caberia à administração avançar com a integração dos trabalhadores nos quadros da agência de notícias.
Entretanto, o presidente do Conselho de Administração da Lusa, numa nota, anunciou que os 25 trabalhadores precários da agência que receberam ‘luz verde’ no âmbito do PREVPAP serão integrados com efeitos a partir de 24 de abril.
O organismo sindical lembra o “inexplicável atraso na efetivação da integração destes trabalhadores, cujo parecer positivo da (CAB) da Cultura para integração nos quadros da empresa remonta a novembro de 2018” e realça que agora “será feita finalmente justiça, o que muito se deve ao acompanhamento das organizações representativas dos trabalhadores da Lusa, entre as quais o Sindicato dos Jornalistas, mas, sobretudo, à resiliência e ao empenho de todos os jornalistas da Lusa requerentes” do PREVPAP, num total de meia centena.
A organização sindical garante que irá continuar a acompanhar os casos de recurso dos trabalhadores que receberam parecer negativo da CAB Cultura, sublinhando que só depois destes o processo estará concluído.
Ao longo da tarde, também a Comissão de Trabalhadores da Lusa (CT) manifestou, em comunicado, satisfação pelo parecer positivo que permite a integração dos 25 jornalistas precários, assim como a nota da administração na qual se assumia que iria avançar com os procedimentos o mais rápido possível.
A CT referia, no mesmo comunicado, que “deseja que esteja, de facto, para breve o encerramento deste processo e que a análise dos recursos interpostos possa ser mais célere e com resultados positivos para os jornalistas em causa”.
Este órgão enalteceu a perseverança dos jornalistas em causa, que não baixaram os braços e não desistiram de lutar pelos seus direitos. Sem esquecer “ainda a solidariedade espontânea e transversal que se seguiu dos trabalhadores da Lusa”.
Pela mesma opinião alinhou o Conselho de Redação da Agência Lusa, cujos elementos disseram, numa nota, que “congratulam-se com a decisão hoje anunciada e há muito esperada da regularização dos vínculos de 25 jornalistas”.
LUSA
NACIONAL
HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.
“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.
Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.
Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.
O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.
NACIONAL
ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.
De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.
No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.
Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.
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