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NACIONAL

O PRIMEIRO DISCURSO

O primeiro discurso do novo Presidente da República: “Serei o Presidente de todos porque a minha consciência assim o dita”. Marcelo Rebelo de Sousa falou aos portugueses, pela primeira vez, como Presidente da República.

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MARCELO REBELO DE SOUSA

No seu primeiro discurso enquanto Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa começou por justificar o porquê de ter escolhido a faculdade de Direito da Universidade de Lisboa para se dirigir às portuguesas e aos portugueses.

“Fiz questão de me dirigir ao país esta noite a partir da faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que é a casa da liberdade, do pluralismo e da abertura de espírito. Não foi uma opção política, foi uma escolha de natureza afectiva”.

“Quis partilhar, a partir da faculdade, a responsabilidade de um mandato que os portugueses me confiaram. É um gesto simbólico de profundo reconhecimento para com esta faculdade”.

Feita a devida introdução, o professor Marcelo dirigiu-se então aos eleitores.

“É o povo português quem mais ordena e foi o povo que me quis dar a honra de me eleger Presidente da República de Portugal. Agradeço a todos quantos confiaram em mim, nas minhas ideias e propostas”.

“Todos fazem parte da pátria que somos, cá dentro e lá fora. Não há portugueses vencedores ou vencidos, não há vencidos nestas eleições presidenciais. Há portuguesas e portugueses sem exceções nem discriminações”.

“Eu serei, a partir de agora, o Presidente de todas as portugueses e portuguesas porque a Constituição da República Portuguesa assim o consagra e porque a minha consciência o dita”.

Marcelo Rebelo de Sousa não esqueceu os seus antecessores (à exceção de Cavaco Silva) que, curiosamente, apoiaram o seu rival, Sampaio da Nóvoa.

“Saúdo o atual Presidente e os antigos Presidentes Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio. Todos foram eleitos pelo povo e todos serviram, cada um à sua maneira e em tempos políticos bem diferentes, o interesse nacional”.

“Não abdicarei de seguir o meu próprio estilo e de agir de acordo com as minhas convicções. Mas nunca deixarei de reiterar o respeito que tenho pelos meus antecessores no exercício da suprema magistratura da Nação”.

E no momento da vitória, não esqueceu também os restantes candidatos que disputaram consigo a corrida a Belém.

“Saúdo igualmente os meus oponentes, nesta eleição, que nunca foram meus adversários. Os candidatos que comigo se apresentaram merecem um cumprimento muito afetuoso. Ao assumirem a coragem de avançar com suas candidaturas prestigiaram esta eleição, emprestando-lhe a riqueza das suas visões e generosidade dos seus propósitos”.

“Saúdo também os grupos de cidadãos e partidos que recomendaram o voto na minha candidatura”.

O novo Presidente da República lembrou ainda que a sua candidatura foi “independente” e que o seu objetivo sempre foi o de ser um “Presidente da República livre e isento, cujo único compromisso é servir todos os portugueses por igual, sem discriminações nem distinções”.

“É tempo de voltar a página”

NACIONAL

ELEIÇÕES EUROPEIAS: UM TERÇO NÃO VAI VOTAR POR FALTA DE INFORMAÇÃO

Os portugueses vão votar nas eleições europeias com base nos programas eleitorais (41%), segundo um estudo em que um terço dos inquiridos apontam para a ausência de informação e, por isso, não tenciona ir às urnas.

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Os portugueses vão votar nas eleições europeias com base nos programas eleitorais (41%), segundo um estudo em que um terço dos inquiridos apontam para a ausência de informação e, por isso, não tenciona ir às urnas.

De acordo com um inquérito realizado entre 18 e 21 de março pela Euroconsumers, organização europeia de defesa do consumidor, e que abrangeu 1003 portugueses, 56% dos portugueses sentiam-se ainda mal informados sobre os programas eleitorais dos grupos políticos com assento no Parlamento Europeu.

Cerca de um terço dos inquiridos não pretende ir votar e justifica a ausência de informação disponível como um dos principais motivos, pode ler-se num comunicado divulgado nesta segunda-feira pela DECO PROteste, que faz parte desta entidade europeia.

“A decisão sobre o partido a votar é tomada com base na informação dos programas eleitorais (41%) ou seguindo a cor política que apoiam ao nível nacional”, apontam os resultados do inquérito realizado no âmbito das eleições ao PE.

As eleições para o PE decorrem entre 6 e 9 de junho nos 27 Estados-membros da União Europeia (UE).

Sobre a função e o modo de funcionamento da UE, apenas 24% dos portugueses mostram estar bem informados, face a 19% que revelaram um desconhecimento generalizado acerca da UE.

“As dúvidas mais marcantes relacionam-se com o modo como o número de deputados do PE é determinado e como são eleitos, a rotatividade entre países da presidência do Conselho Europeu e a forma de aprovação das diretivas”, destaca a Euroconsumers.

Entre os quatro países envolvidos no inquérito — Bélgica, Espanha, Itália e Portugal — os portugueses são os que avaliam mais positivamente a atuação da UE nos últimos cinco anos (39% em Portugal, face a 26% de média nos quatro países analisados).

Em especial elogiam a atuação durante a pandemia de Covid-19, cuja gestão 68% dos inquiridos portugueses consideram positiva, pode ler-se no comunicado.

“Em termos médios, nos quatro países, quando questionados sobre esta matéria em concreto, apenas 26% dos inquiridos avaliam positivamente a atividade global da UE nos últimos cinco anos, enquanto 34% a avaliam de forma negativa”, destaca a Euroconsumers.

Entre os aspetos mais criticados em Portugal sobre a atuação da UE estão a inflação e o custo de vida (73% avaliam negativamente em Portugal face a 65% em média nos quatro países), a imigração (52%; 63%), a guerra Israel/Palestina (45%; 53%) e a guerra na Ucrânia (36%;45%).

Já as maiores preocupações futuras dos inquiridos em Portugal, em que a confiança na UE é baixa, são a inflação e o aumento do custo de vida (71%, face a 64%, em média, do total dos 4 países), a guerra na Ucrânia (60%; 47%), uma possível nova guerra mundial (56%; 45%), o conflito entre Israel e a Palestina (51%; 40%) e as alterações climáticas (49%; 45%), sublinha a entidade europeia de defesa de consumidores na nota de imprensa.

O inquérito revela ainda que, sobre as ações que a UE tem vindo a tomar, os portugueses destacam como temas muito importantes a exigência que aquela tem feito às redes sociais para a proteção dos menores (80%), assim como medidas de cibersegurança mais restritivas que protegem os aparelhos conectados à Internet (76%).

“Os portugueses reconhecem a ação da UE em temas como as redes sociais, a abolição de taxas de roaming e a implementação de limites mais baixos nas emissões de Co2 pelos automóveis. No entanto, sentem que a informação é reduzida”, realça este organismo.

Já 83% dos portugueses (80% em média nos quatro países analisados) consideram que a UE deve ter sempre em conta o impacto das medidas que toma nas gerações futuras.

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NACIONAL

CASO EDP: MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE NOVE ANOS DE PRISÃO PARA MANUEL PINHO

O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

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O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

“O que é relevante do nosso ponto de vista nestes crimes: a censura criminal. Não são crimes de impulso, são crimes ponderados. Neste caso é relevante uma pena que tem de garantir a censurabilidade e que o crime não compensa”, afirmou o procurador Rui Batista, no final das alegações finais no julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa.

Para o procurador, “uma pena final não inferior a nove anos de prisão será adequada à censura dos crimes”.

Para o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, o MP pediu seis a sete anos de pena de prisão efetiva, enquanto para a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho, foi defendida a aplicação de uma pena de quatro anos, suspensa na execução.

Durante cerca de quatro horas, o magistrado do MP recuperou os argumentos da acusação e passou em revista a prova produzida ao longo de cerca de sete meses de julgamento, considerando ter ficado provada a existência de um “acordo corruptivo” entre Ricardo Salgado e Manuel Pinho para que este último atuasse em defesa dos interesses do Grupo Espírito Santo (GES) enquanto estivesse no exercício de funções públicas.

Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, está a ser julgado no caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.

A sua mulher, Alexandra Pinho, responde por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.

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