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MANUAIS ESCOLARES GRATUITOS ‘APROVADOS’ NO ÚLTIMO PLENÁRIO

A comissão parlamentar de educação e ciência aprovou hoje na especialidade a inscrição em lei da gratuitidade dos manuais escolares até ao 12.º ano e o diploma deverá ser aprovado na globalidade em plenário a 19 de julho.

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A comissão parlamentar de educação e ciência aprovou hoje na especialidade a inscrição em lei da gratuitidade dos manuais escolares até ao 12.º ano e o diploma deverá ser aprovado na globalidade em plenário a 19 de julho.

Segundo adiantou à Lusa a deputada do PCP Ana Mesquita, a comissão parlamentar aprovou esta manhã, com votos favoráveis do PS, PCP, e BE, abstenção do PSD e voto contra do CDS-PP, o projeto de lei dos comunistas, que “consensualizou o direito à gratuitidade dos manuais escolares nos moldes que vinham a ser definidos nas leis do Orçamento do Estado”.

No preâmbulo do diploma, o PCP deixa críticas ao modelo de reutilização de manuais imposto pelo Governo, que, do ponto de vista dos comunistas, condiciona o sucesso da medida.

Para o PCP, “a forma como o Governo PS optou por implementar a medida, com a imposição da reutilização nos moldes em que tem ocorrido, levou a situações injustas e desiguais num direito que tem de ser universal e sem barreiras ao seu acesso”.

“De facto, fazer depender a gratuitidade dos manuais escolares da sua reutilização nos termos assumidos pelo Ministério da Educação é apenas encontrar um pretexto para andar para trás numa das mais importantes medidas que foram alcançadas nos últimos anos. A reutilização não pode ser uma imposição que sirva para excluir alunos e famílias da gratuitidade. Existem muitos manuais em vigor que não estão preparados nem foram concebidos para uma política de reutilização”, lê-se no projeto de lei.

Este ano, alguns pais queixaram-se de terem sido obrigados a apagar os manuais que foram sendo escritos pelos filhos durante o ano letivo e houve também quem se queixasse de ter sido obrigado pela escola a pagar pelos livros usados porque estavam em mau estado.

“É uma violência forçar as crianças e as famílias a apagar os exercícios e desenhos que foram sendo feitos ao longo do ano letivo. É inadmissível que ocorram casos de ameaça de não acesso a manuais ou de exigência de pagamento de manuais em virtude da sua utilização e manuseamento”, defende o PCP no diploma.

Os comunistas deixam ainda críticas ao facto de as penalidades previstas para quem não devolvesse os manuais em condições de serem reutilizadas estarem, de facto, a ser aplicadas, mesmo depois, continua o PCP, de ter sido garantido pelo Governo que o previsto nos despachos serviria apenas como “elemento dissuasor”, havendo encarregados de educação a ser responsabilizados pelo mau estado de manuais que já lhes foram entregues em más condições.

“Não é este o caminho. O que é preciso é avançar e garantir que este direito não é apagado. O PCP defende um regime de certificação, adoção e distribuição de manuais escolares mais justo e continuará a lutar para que não se ande para trás na gratuitidade dos manuais escolares”, refere o texto.

À Lusa, Ana Mesquita sublinhou ainda o facto de o projeto de lei aprovado na especialidade garantir que os estudantes que fazem exames nacionais apenas têm que devolver os manuais às escolas no final do período de exames.

A 14 de junho o parlamento já tinha aprovado na generalidade a inscrição na lei da gratuitidade dos manuais escolares no ensino público ao longo de toda a escolaridade obrigatória.

A comissão parlamentar de educação e ciência discutiu e votou também hoje, três projetos de lei – do PCP, do BE e dos Verdes — relativos à redução do número máximo de alunos por turma, propondo, genericamente, que no ensino básico e secundário as turmas possam ter, no máximo, 22 alunos.

As propostas foram chumbadas na especialidade, com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP, e irão para votação final global em plenário, a 19 de julho, esperando-se que sejam também chumbadas com a mesma votação, explicou Ana Mesquita.

Os projetos de lei em causa foram inicialmente apresentados logo no arranque da legislatura.

O PCP, disse Ana Mesquita, acompanhou a evolução do Governo em relação a esta matéria em particular, que promoveu uma redução de alunos por turma, começando pelas turmas de escolas inseridas em territórios educativos de intervenção prioritária, mas os limites a que o Ministério da Educação definiu ficaram aquém dos objetivos dos comunistas.

“Sinalizamos os avanços como positivos, mas não chegam”, disse Ana Mesquita.

No início de junho foi publicado um diploma que prevê que já no próximo ano letivo haja uma redução do limite de alunos por turma no ensino secundário, dando continuidade à redução em vigor em 2018-2019 apenas para o ensino básico.

Em 2018-2019 as turmas do 1.º ciclo voltaram a ter 24 alunos e as de 2.º e 3.º ciclos entre 24 e 28 alunos.

No próximo ano, as turmas do ensino secundário passam a ter, no máximo, 28 alunos, menos dois do que estava em vigor.

LUSA

NACIONAL

MAIS DE 570 MIL PORTUGUESES ADULTOS VIVEM COM ASMA

Mais de 570.000 adultos vivem com asma em Portugal e um em cada três doentes asmáticos não têm o diagnóstico registado no processo clínico nos cuidados de saúde primários, indica um estudo que é hoje apresentado em Lisboa.

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Mais de 570.000 adultos vivem com asma em Portugal e um em cada três doentes asmáticos não têm o diagnóstico registado no processo clínico nos cuidados de saúde primários, indica um estudo que é hoje apresentado em Lisboa.

De acordo com o estudo, o primeiro sobre asma em Portugal e que vai ser apresentado no Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), 70% dos doentes sem registo de diagnóstico não teve tratamento nos últimos 12 meses, o que mostra a “necessidade de medidas para melhorar o acesso ao diagnóstico e acompanhamento da doença”.

“Nós identificamos um conjunto considerável de pessoas que, provavelmente, estarão a ser seguidas (…) no privado ou noutros locais, e os seus médicos assistentes não têm o diagnóstico registado”, explicou à Lusa Jaime Correia de Sousa, um dos coordenadores do estudo Epi-Asthma, que abrangeu 38 unidades dos cuidados de saúde primários.

O especialista reconheceu que tem havido “um esforço muito grande” por parte da Direção-Geral da Saúde — através do Programa Nacional de Controlo da Asma – e até por parte de outras organizações para melhorar o registo e que, apesar de ser cada vez menor, “ainda existe algum estigma em assumir o diagnóstico, sobretudo em crianças”.

Jaime Correia de Sousa apontou problemas de “baixa literacia [da população] em saúde respiratória”, explicando: “as pessoas não querem assumir que há uma doença crónica, tratando-a apenas quando têm sintomas”.

Esta atitude, segundo o especialista, faz com que muitos doentes não tenham a doença controlada, sendo que a asma é considerada controlada “quando não se tem sintomas nas últimas quatro semanas”.

Para o mau controlo da doença contribui também a baixa adesão dos doentes à medicação — “as pessoas sentem-se melhor e param de utilizar” — e a desaprendizagem da técnica inalatória — “aprendem, mas depois começam a facilitar e passam a usar o produto em quantidade insuficiente, porque se não inalarem bem ele não chega aos brônquios”.

Jaime Correia de Sousa lembrou que as manifestações clínicas da doença são sazonais e podem variar muito ao longo do ano e que a simples aplicação de um questionário permite perceber se a doença está ou não controlada.

Defendeu que é preciso não só maior literacia dos doentes, mas também mais atenção dos profissionais de saúde “para proativamente vigiarem estes doentes”. “Em relação às doenças respiratórias atitude ainda é muito passiva”, referiu.

Lembrou que já existem indicadores de desempenho nas Unidades de Saúde Familiar (USF) para as doenças respiratórias, o que pode começar a aumentar a atenção dos profissionais para melhorarem a vigilância periódica destes doentes, assim como o registo, por exemplo, criando uma área específica para as doenças respiratórias no sistema informático dos cuidados de saúde primários.

Admitiu um subdiagnóstico, mas disse que só posteriormente esse critério será analisado: “sabemos que há, mas neste estudo só medimos o sub-registo”.

Considerou ainda que muita da passividade relativamente a doenças como a asma acontece porque “não é vista como uma doença preocupante”, porque “quase não se morre de asma em Portugal”.

“Quem morre são pessoas que já têm mutas comorbilidades e idosos”, recordou, sublinhando: “Apesar de tudo, temos uma razoável qualidade dos cuidados, quer de internamentos por asma, quer de mortalidade por asma. (…) Tratamos muita coisa, mas podia estar muito melhor”.

E acrescentou: “Há doenças que têm baixa mortalidade, mas que se arrastam durante muitos anos ao longo da vida com uma alta morbilidade”.

O coordenador do estudo lembrou que a asma pode desencadear outros problemas de saúde graves, caso não esteja controlada, e exemplificou: “uma pessoa que tem asma e que tem uma agudização da sua asma e que tem outras doenças, (…) pode ter um desfecho nefasto que não teria se a sua asma estivesse bem controlada”.

Quanto à organização das respostas no Serviço Nacional de Saúde, defendeu a criação de uma rede de referenciação para a asma grave que permita ter respostas multidisciplinares e mais diferenciadas apenas nalguns hospitais.

O Epi-Asthma percorreu o país, através de uma carrinha, com o objetivo de determinar a prevalência da asma, de acordo com a gravidade da doença, assim como caracterizar o perfil do doente asmático. Foi promovido pela AstraZeneca, em colaboração com o Centro de Investigação em Tecnologias e Serviços de Saúde (CINTESIS), da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, e o Instituto de Investigação em Ciências da Vida e Saúde (ICVS), da Universidade do Minho, e contou com o patrocínio científico da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), da Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia Clínica (SPAIC) e da Sociedade Portuguesa de Pneumologia (SPP).

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NACIONAL

MAIS DE 428 MIL UTENTES PEDIRAM AUTODECLARAÇÃO DE DOENÇA

Cerca de 1.180 utentes recorreram, em média, por dia ao SNS24 para pedir uma baixa de curta duração por doença, totalizando mais de 428 mil pedidos num ano, segundo dados oficiais avançados hoje à agência Lusa.

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Cerca de 1.180 utentes recorreram, em média, por dia ao SNS24 para pedir uma baixa de curta duração por doença, totalizando mais de 428 mil pedidos num ano, segundo dados oficiais avançados hoje à agência Lusa.

Dos mais de 428 mil pedidos, 246 mil foram feitos por mulheres e mais de 181 mil por homens, precisam os dados, adiantando que “em ambos os géneros, o grupo etário com maior número de solicitações situa-se entre os 19 e os 44 anos, seguindo-se a faixa etária entre os 45 e os 64 anos”, adiantam os dados dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

Lisboa e Vale do Tejo é a região com mais pedidos, ascendendo a 147 mil, seguida da região Norte com mais de 144 mil e a região Centro com 49 mil.

Os meses com maior número de pedidos foram dezembro (54.606) e janeiro (61.260), precisam os dados avançados à Lusa a propósito da entrada em vigor há um ano, em 01 de maio, do projeto de Auto Declaração de Doença (ADD) através do SNS24.

“Em fevereiro registou-se uma acentuada descida, para metade e, desde então, tem-se verificado uma estabilização dos pedidos. Em março foram emitidas 36.489” baixas, referem os SPMS.

A aplicação SNS24 é o meio mais utilizado, com cerca de 60% dos pedidos, seguindo-se a área pessoal do Portal SNS24.

A autodeclaração da doença pode ser requerida por qualquer trabalhador na área pessoal do Portal SNS24, na aplicação SNS24 ou na Linha SNS24 (808 24 24 24) e permite justificar a ausência ao trabalho nos primeiros três dias de doença, não havendo lugar ao pagamento de retribuição por parte da entidade patronal.

Cada cidadão pode solicitar duas baixas de curta duração por ano, se estiver doente, por sua responsabilidade, justificando assim as faltas ao trabalho.

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