O BE questionou hoje o Governo sobre o “corte inaceitável” no orçamento da agência Lusa, que “vive há demasiados anos numa situação de subfinanciamento crónico”, pretendendo saber se o executivo está disponível para reverter esta decisão.
Na terça-feira, o presidente do Conselho de Administração da Lusa, Nicolau Santos, disse que o corte de 463 mil euros no orçamento é “incongruente”, por ameaçar o funcionamento da agência, e anunciou que não o vai cumprir, sujeitando-se às consequências.
Hoje, numa pergunta a que a agência Lusa teve acesso, o BE questiona os ministérios da Cultura e das Finanças, através do parlamento, pretendendo saber como é que o Governo justifica este corte que, “como denunciado pela Comissão de Trabalhadores, pelo Conselho de Redação e pelos sindicatos, levará a ‘uma brutal perda da qualidade do serviços da agência a ao despedimento de trabalhadores jornalistas’”.
“Está o Governo disponível para reverter esta decisão e, com isso, proteger a Agência Lusa e o direito a uma informação plural e rigorosa? Se sim, quando”, pergunta ainda.
O BE, no texto assinado pelo deputado José Manuel Pureza, classifica a opção do executivo como um “corte inaceitável”.
“A agência Lusa presta, no setor da comunicação social, um serviço público essencial. À sua importância, crescente num contexto de crise da comunicação social, nunca correspondeu o adequado financiamento da agência”, destaca.
A “sucessão de cortes, o incumprimento do contrato-programa e os atrasos na transferência da indemnização compensatória (que deveria ser atualizada à inflação) têm sido a regra numa agência que vive há demasiados anos numa situação de subfinanciamento crónico”, critica o mesmo texto.
“Este corte agrava esta situação e, segundo o Presidente do Conselho de Administração da Agência Lusa, coloca o orçamento da agência no valor mais baixo desde há duas décadas”, avisa ainda o BE.
Na passada sexta-feira, dia 19, os acionistas da Lusa, reunidos em assembleia-geral, aprovaram, entre outros pontos, o Plano de Atividades e Orçamento da agência de notícias, depois de a sua votação ter sido adiada sucessivamente desde março.
No mesmo dia, o presidente do Conselho de Administração afirmou que os limites impostos pelo Estado nos Fornecimentos e Serviços Externos (FSE) tornam-no impossível de ser cumprido, a não ser com uma “redução brutal” de correspondentes.
Na terça-feira, em comunicado, Nicolau Santos declarou que o Conselho de Administração foi surpreendido nessa assembleia-geral “com uma declaração de voto do acionista Estado, impondo a limitação da verba destinada a Fornecimentos e Serviços Externos (FSE) no valor máximo de 3,6 milhões”.
Também na terça-feira, a Direção de Informação da Lusa garantiu hoje não estar disposta a cortar nos pagamentos ou nos correspondentes, na sequência da redução de quase meio milhão de euros na rubrica de Fornecimentos e Serviços Externos, imposta pelo Estado.
Em 11 de julho, antes da assembleia-geral, os bloquistas já tinham questionado o Governo sobre a intenção de fazer cortes orçamentais na agência Lusa, tema que “parece ter provocado divisões” entre os ministérios da Cultura e das Finanças, avisando então que ficaria em causa “a qualidade de serviço” prestado.
JF (PE/ALU/SR) // JPS
