O registo de interesses do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, apresenta 31 cargos sem informação acessível ao público. Os dados relativos às funções, datas, remunerações e entidades encontram-se protegidos por sigilo profissional, uma vez que foram declarados no âmbito da atividade de advogado.
A lei em vigor estabelece que os serviços prestados no exercício de atividades sujeitas a sigilo profissional estão vedados ao acesso público.
Dos 34 cargos declarados por Aguiar-Branco, apenas três têm a informação totalmente visível. O titular do cargo assegurou que as funções em causa dizem respeito a órgãos sociais, como presidente de assembleias gerais, sem qualquer remuneração, e rejeitou a ideia de falta de transparência.
A Entidade para a Transparência confirmou que as verificações das declarações de rendimentos do presidente da Assembleia da República ainda estão em curso.
Redação c/ CM
