NACIONAL

GOVERNO APROVA NOVO PLANO PARA INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS SEM-ABRIGO

O Governo aprovou hoje, em Lisboa, o novo Plano de Ação 2019-20120 para a integração de pessoas em situação de sem abrigo, que tem um reforço das políticas e também financeiro, para 130 milhões de euros.

Online há

5 anos atrás

25 de Julho, 2019

O ministro do Trabalho, José Vieira da Silva, presidiu hoje à tarde à reunião da Comissão Interministerial da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA), que discutiu e aprovou o relatório do Plano de Ação e aprovou o Plano de Ação 2019-2020.

No final da reunião, a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, disse que este “é em grande medida um plano de continuidade e de reforço das medidas” contempladas no anterior.

“Da avaliação e do trabalho dos últimos dois anos foi possível perceber que era essencial reforçar”, disse, acrescentando que foram detetadas medidas que, por serem inovadoras e terem tido resultados positivos, este novo plano também as reforça.

No novo plano há um reforço na área das respostas habitacionais, de institucionalização ou de atendimento e também ao nível da formação profissional, com um reforço financeiro para aplicação destas medidas, adiantou.

“Há também uma componente muito forte de saúde ou de necessidade de medidas na área da saúde, em particular na área da saúde mental ou das dependências, casos em que o SICAD (Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências) tem tido um papel fundamental na recuperação e integração”, disse ainda.

Outra área que vai ser reforçada é a componente da prevenção, “porque era importante identificar as pessoas que estavam na rua em situação de sem-abrigo e houve um inquérito realizado em 2018 que permitiu identificar as pessoas nesta situação”.

“É notável termos diariamente números diferentes, pelo bom motivo de pessoas que conseguem sair da rua e pelos motivos menos bons de pessoas que possam entrar”, observou.

A secretária de Estado acrescentou que no inquérito foi possível perceber que era necessário aprofundar a identificação das pessoas em risco de perderem as suas habitações, que claramente são riscos muito fortes que podem conduzir a uma situação de sem-abrigo.

Há também um reforço em termos financeiros, já que no começo do programa há dois anos rondava os 60 milhões de euros e passa para cerca de 130 milhões de euros, por incrementos em áreas como a do emprego e formação profissional, saúde, segurança social, principalmente para dirigir às respostas sociais, ao atendimento, ao apoio das equipas de rua e das equipas técnicas, porque cada pessoa em situação de sem-abrigo tem de ter um gestor de caso,

A Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023 (ENIPSSA 2017-2023) compreende três eixos de intervenção, que visam a promoção do conhecimento do fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo, informação, sensibilização e educação, o reforço de uma intervenção promotora da integração das pessoas em situação de sem-abrigo, bem como a coordenação, monitorização e avaliação.

O modelo de intervenção definido assenta numa premissa de rentabilização de recursos humanos e financeiros, bem como da necessidade de evitar a duplicação de respostas e qualificar a intervenção ao nível da prevenção das situações de sem-abrigo e do acompanhamento junto dos utentes, centrando-se no indivíduo, na família e na comunidade.

Dos seus órgãos e estruturas fazem parte uma Comissão Interministerial e uma Comissão Executiva, um Grupo de Implementação, Monitorização e Avaliação da Estratégia (GIMAE), que integra um Núcleo Executivo, e a nível local os Núcleos de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA).

O Grupo de Implementação, Monitorização e Avaliação da Estratégia é constituído por 29 entidades públicas ou com capital público e cinco entidades privadas, num total de 34.

A implementação da ENIPSSA 2017-2023 realiza-se através de Planos de Ação bienais.

ARA // HB

KeywordsPOLÍTICA SEM-ABRIGO SOLIDARIEDADE

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NACIONAL

TEMPERATURAS SOBEM E PODEM ULTRAPASSAR OS 30 GRAUS ESTA SEMANA

As temperaturas máximas vão subir a partir de terça-feira, prevendo-se máximas que podem ultrapassar os 30 graus em alguns locais de Portugal continental, disse à agência Lusa o meteorologista Pedro Sousa.

Online há

6 horas atrás

6 de Maio, 2024

“Existe uma melhoria significativa do estado do tempo e também uma recuperação significativa das temperaturas nos próximos dias. As temperaturas começam a subir na terça-feira e na quarta voltam a subir, podendo superar os 30 graus em alguns locais”, disse.

De acordo com o meteorologista do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), hoje ainda poderão ocorrer alguns aguaceiros fracos até ao final da manhã e descida da temperatura mínima.

“Na terça-feira vamos ter uma subida na ordem dos cinco a seis graus e na quarta-feira volta a subir na mesma ordem de grandeza. As mínimas só sobem na quarta-feira, prevendo-se para hoje e terça-feira manhãs frias”, indicou.

Segundo Pedro Sousa, a partir de terça-feira estão previstas máximas acima dos 25 graus, sendo igual ou superiores a 30 no Alentejo, Região Sul e Vale do Tejo.

“As temperaturas ficam estáveis ao longo da semana, podendo haver uma tendência de descida no fim de semana, mas pelo menos até sexta-feira não parece haver muitas alterações”, disse.

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NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

Online há

3 dias atrás

3 de Maio, 2024

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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