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GOVERNO DECRETA SERVIÇOS MÍNIMOS DURANTE GREVES DOS REGISTOS E NOTARIADO

O Ministério da Justiça decretou hoje serviços mínimos durante as greves dos trabalhadores dos Registos e Notariado, que poderão afetar o funcionamento das conservatórias e outros balcões, designadamente as Lojas do Cidadão.

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O Ministério da Justiça decretou hoje serviços mínimos durante as greves dos trabalhadores dos Registos e Notariado, que poderão afetar o funcionamento das conservatórias e outros balcões, designadamente as Lojas do Cidadão.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) convocou greve entre 12 e 17 e entre 19 e 23 de agosto, a Associação Sindical dos Conservadores dos Registos (ASCR) tem greve marcada entre 12 e 17 de agosto, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) também entre 12 e 17 de agosto e o Sindicato Nacional dos Registos (SNR) convocou greve entre 16 e 26 de agosto e nos dias 02, 09, 23 e 30 de setembro.

Um comunicado do Ministério da Justiça (MJ) divulgado hoje informa que durante estes períodos serão assegurados os serviços mínimos de entrega de Cartão de Cidadão (CC) urgente; entrega do Cartão de Cidadão extremo urgente; pedido, emissão e entrega de Cartão de Cidadão provisório; realização de casamentos civis agendados antes do aviso de greve; realização de casamentos civis urgentes, em situação de iminência de parto ou ‘in articulo mortis’ e realização de testamentos ‘in articulo mortis’ (em iminência de morte).

Estarão também disponíveis os serviços de renovação de CC para maiores de 25 anos que não desejem fazer alteração dos dados biométricos (fotografia e impressões digitais), em 76 Espaços Cidadão dispersos por todo território.

Em alternativa ao atendimento presencial os cidadãos e empresas poderão recorrer aos serviços online do Portal de Serviços Públicos (‘eportugal.gov.pt’) ou do Portal da Justiça (‘justica.gov.pt’), onde estão disponíveis o pedido de segunda via do CC (necessário em caso de perda ou de roubo); a renovação do CC para maiores de 60 anos; pedido de alteração da morada no CC; pedido ou consulta de certidões e atos de registo civil, predial, comercial ou automóvel e agendamento do atendimento para diversos serviços (Cartão de Cidadão, Passaporte Eletrónico Português, Registo Civil, Registo Predial).

É igualmente possível aceder ao canal online disponível em ‘agendamento.justica.gov.pt’ ou ao número de telefone 211950500, para agendar ou reagendar para outras datas o pedido e entrega de Cartão de Cidadão, a alteração de morada no CC e o pedido e a entrega de passaporte.

A greve foi convocada pelas estruturas sindicais após a aprovação, no final de julho, em Conselho de Ministros, do decreto-lei que procede à revisão do estatuto remuneratório dos trabalhadores das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos.

O ministério esclarece que “o novo estatuto resultou de um intenso trabalho de cerca de ano e meio que incluiu as estruturas sindicais e reflete muitas das reivindicações apresentadas por estas, designadamente em matéria de remunerações”.

“O reposicionamento remuneratório dos trabalhadores representa um acréscimo de despesa que ascende a 136 mil euros anuais. Está também previsto o reforço dos recursos humanos, com a admissão de 100 novos conservadores, cuja remuneração, apenas no período de ingresso, significa um dispêndio de cerca de 2,3 milhões de euros”, lê-se na nota do MJ.

Na transição dos atuais trabalhadores destas carreiras para as novas tabelas remuneratórias aprovadas com a presente revisão não há retrocesso salarial, diz o ministério, pois “todos os trabalhadores transitam com os montantes de vencimento de que hoje são titulares, prevendo-se ainda a possibilidade de estes continuarem a ter progressões salariais até ao final da respetiva carreira – o que não acontecia com as tabelas até agora vigentes”.

Além disso, “as tabelas remuneratórias destas carreiras de registos refletem a atualização dos níveis habilitacionais para ingresso, agora posicionados no mestrado e na licenciatura, sendo que começam no N42 na carreira de conservador de registos e no N15 na carreira de oficial de registos”.

O Governo adianta ainda que foram também mantidos os suplementos remuneratórios, nomeadamente o direito aos emolumentos pessoais” e que, por outro lado, pelo exercício de funções na Região Autónoma dos Açores há lugar ao pagamento de um subsídio mensal de insularidade.

Para o Sindicato dos Trabalhadores do Registo e Notariado a proposta do Estatuto Remuneratório para estes funcionários, que asseguram funções do Estado que constituem “uma mola dinamizadora de toda a economia e à verdadeira paz social e coesão territorial”, é um “ataque sem precedentes ao sistema registral português”.

O STRN afirma que “tudo isto se torna ainda mais caricato quando acontece na mesma altura em que o primeiro-ministro afirma que vai aumentar os salários da função pública para manter os profissionais mais qualificados”.

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NACIONAL

BÍBLIA: HÁ UMA NOVA TRADUÇÃO DO NOVO TESTAMENTO – CARTAS DE TIAGO E JUDAS

A Comissão da Tradução da Bíblia criada pela Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) anunciou a conclusão da nova tradução dos livros do Novo Testamento, com a publicação online dos textos provisórios das Cartas de Tiago e Judas.

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A Comissão da Tradução da Bíblia criada pela Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) anunciou a conclusão da nova tradução dos livros do Novo Testamento, com a publicação online dos textos provisórios das Cartas de Tiago e Judas.

Os dois livros foram colocados online na quarta-feira, seguindo-se agora um período de receção de sugestões por parte dos leitores.

O projeto teve início em 2012, quando, face à necessidade de fazer uma revisão das traduções dos textos bíblicos usadas na liturgia a CEP avançou com a criação de uma comissão, que, em janeiro de 2019, publicou o volume “Os Quatro Evangelhos e os Salmos”.

Desde então foi divulgada uma nova tradução de um livro da Bíblia a um ritmo mensal, alternando entre textos do Antigo e do Novo Testamento, tendo este ficado concluído com a divulgação das Cartas de Tiago e Judas na quarta-feira.

A CEP lançou o projeto para chegar a “uma nova tradução para uso oficial da Igreja católica em Portugal e, futuramente, nos outros países lusófonos em que se segue a tradução portuguesa dos livros litúrgicos — Angola, Cabo Verde, Guiné, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor”, como sublinhou o então bispo Anacleto Oliveira na introdução ao volume “Os Quatro Evangelhos e os Salmos”.

O projeto envolve 34 biblistas da Associação Bíblica Portuguesa e de países de língua oficial portuguesa, nomeadamente Brasil, Angola e Moçambique.

Tendo em atenção o objetivo de que os textos sejam compreensíveis para todos, foi decidido fazer uma auscultação acerca da tradução produzida, pelo que os leitores podem fazer chegar à Comissão, através do e-mail [email protected], “as achegas que considerem importantes para atingir aquele objetivo”.

O leitor “poderá não saber grego nem hebraico para opinar sobre a tradução em si, mas tem a sensibilidade para dizer, por exemplo, que determinada expressão não se entende e que será melhor procurar uma melhor forma de a traduzir”, considera o padre Mário Sousa, coordenador da Comissão.

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NACIONAL

A HISTÓRIA DO 1 DE MAIO DIA DO TRABALHADOR

O Dia do Trabalhador, ou Primeiro de Maio é uma data comemorativa internacional, dedicada aos trabalhadores, celebrada anualmente no dia 1 de maio, em quase todos os países do mundo, sendo feriado na maior parte deles.

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O Dia do Trabalhador, ou Dia do Trabalho, ou Dia Internacional dos Trabalhadores ou Festa do Trabalhador; é uma data comemorativa internacional, dedicada aos trabalhadores, celebrada anualmente no dia 1 de maio, em quase todos os países do mundo, sendo feriado na maior parte deles.

A homenagem remonta ao dia 1 de maio de 1886, quando uma greve foi iniciada na cidade norte-americana de Chicago, com o objetivo de conquistar condições melhores de trabalho, principalmente a redução do horário de trabalho, que chegava a 17 horas/dia, para oito horas/dia.

No período entre-guerras, a duração máxima do dia de trabalho foi fixada em oito horas/dia, na maior parte dos países industrializados.

A HISTÓRIA DO PRIMEIRO DE MAIO:

Nos Estados Unidos, durante o congresso de 1884, os sindicatos estabelecem o prazo de dois anos para conseguir impor aos empregadores a limitação do “dia de trabalho” para oito horas. Eles iniciaram a campanha em 1 de maio, quando muitas empresas começavam seu ano contabilístico, os contratos de trabalho terminavam e os trabalhadores procuravam outros empregos. Estimulada pelos anarquistas, a adesão à greve geral de 1 de maio de 1886 foi grande, envolvendo cerca de 340.000 trabalhadores em todo o país.

Em Chicago, a greve atingiu várias empresas. No dia 3 de maio, durante uma manifestação, grevistas da fábrica McCormick saem em perseguição aos indivíduos contratados pela empresa para furar a greve. São recebidos pelos “seguranças” da agência Pinkerton e policias armados. O confronto resulta em três trabalhadores mortos. No dia seguinte, realiza-se uma manifestação de protesto e, à noite, após a multidão se dispersar na Haymarket Square, restaram cerca de 200 manifestantes e o mesmo número de polícias. Foi quando uma bomba explodiu perto dos agentes da polícia, tirando a vida a um deles. Sete outros foram mortos no confronto que se seguiu.

Em consequência desses episódios de violência, os sindicalistas e anarquistas Albert Parsons, Adolph Fischer, George Engel, August Spies e Louis Lingg, foram condenados à morte, apesar da inexistência de provas. Louis Lingg cometeu suicídio na prisão, ingerindo uma cápsula explosiva. Os outros quatro foram executados em 11 de novembro de 1887, dia que ficou conhecido como Black Friday. Três outros foram condenados à prisão perpétua. Em 1893 eles foram absolvidos e considerados inocentes pelo governador de Illinois, que confirmou ter sido o chefe da polícia quem “simulou” tudo, inclusive terá “encomendado” o atentado aos polícias, para justificar a repressão contra os trabalhadores, que viria a seguir.

No 20 de junho de 1889, a Internacional Socialista, reunida em Paris, decidiu convocar anualmente uma manifestação com o objectivo de lutar pelas 8 horas de trabalho diário. A data escolhida foi o primeiro dia de maio, como homenagem às lutas sindicais de Chicago.

Em 1º de maio de 1891, uma manifestação no norte de França foi “travada” pela polícia, resultando na morte de dez manifestantes. Esse novo “incidente” serviu para reforçar o significado da data como um dia de luta dos trabalhadores. Meses depois, a Internacional Socialista de Bruxelas proclamou a data como dia internacional da luta pelas condições de trabalho.

Em 23 de abril de 1919, o senado francês aprovou as 8 horas de trabalho diário, e proclamou feriado o dia 1º de maio daquele ano. Em 1920, a então União Soviética adotou o 1º de maio como feriado nacional, sendo seguida por alguns países.

Até hoje, o governo dos Estados Unidos nega-se a reconhecer o primeiro dia de maio como o Dia do Trabalhador. Em 1890, a luta dos trabalhadores norte-americanos fez com que o Congresso aprovasse a redução do horário de trabalho, de 16 horas/dia para 8 horas/dia.

O DIA DO TRABALHADOR EM PORTUGAL:

Em Portugal, só a partir de maio de 1974, após a Revolução dos Cravos (25 de Abril), é que se voltou a comemorar livremente o Primeiro de Maio, que passou a ser feriado. Durante a ditadura do Estado Novo, a comemoração era reprimida pela polícia/GNR/PIDE.

O Dia Mundial dos Trabalhadores é comemorado em todo o país, com manifestações, comícios e festas de carácter reivindicativo, promovidos pela central sindical CGTP-IN (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical) nas principais cidades de Lisboa e Porto, assim como pela central sindical UGT (União Geral dos Trabalhadores).

O DIA DO TRABALHADOR NO MUNDO:

Muitos países em todos os continentes celebram o dia 1º de maio como Dia do Trabalhador, Dia do Trabalho, Dia Internacional do Trabalhador ou Dia de Maio. Em países onde o dia 1º de maio não é feriado oficial, manifestações são organizadas em defesa dos trabalhadores.

Alguns países celebram o Dia do Trabalhador em datas diferentes de 1º de maio:

Nova Zelândia: Celebra o Dia do Trabalho na quarta segunda-feira de outubro, em homenagem à luta dos trabalhadores locais que levou à adopção do horário de trabalho diário de 8 horas diárias antes da greve geral que resultou no massacre nos Estados Unidos.

Austrália:  O Dia do Trabalho varia de acordo com a região.

Estados Unidos e Canadá: É celebrado o Dia do Trabalho na primeira segunda-feira de setembro. Pensa-se que esta escolha nos Estados Unidos foi feita para evitar associar a festa do trabalho com o movimento socialista, então com alguma relevância no país.

Fontes: Wikipédia

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