A Câmara de Vila Real quer implementar um plano de urbanização para travar o “caos urbanístico” herdado dos executivos PSD e “condicionar a construção desenfreada e sem regras” na cidade, disse hoje o presidente socialista do município.

“Todos conhecemos bem a herança urbanística do PSD, todos conhecemos os mamarrachos que foram deixados, a construção de edifícios completamente desenquadrados e a volumetria exagerada em vários pontos do concelho” afirmou Rui Santos (PS), em conferência de imprensa.

O município está a preparar um novo instrumento de planeamento que irá ser implementado na cidade e parcialmente em oito freguesias periurbanas.

As normas provisórias do plano de urbanização vão ser levadas à votação hoje, numa Assembleia Municipal extraordinária, onde o PS tem maioria.

Este instrumento tem sido alvo de críticas por parte da oposição PSD que tem alertado para uma redução “de 45%” da área edificável, para “a pressa” em aprovar o documento e para a “inflação nos preços da habitação”.

Rui Santos disse que “é mentira” que se se esteja “a influenciar os preços da habitação” e acusou o PSD de “impreparação para analisar os dossiers importantes” e de estar “agarrado a vícios do passado”.

“Nós não voltaremos ao caos urbanístico que durante 30 anos alguns permitiram que acontecesse”, afirmou o presidente.

O autarca elencou exemplos de “más opções” como o edifício sob as escarpas do Corgo, na avenida Primeiro de Maio, recuperado após anos de abandono para acolher uma unidade de saúde familiar, mas que levou que a câmara foi condenada a pagar “600 mil euros” pela expropriação do terreno.

O vereador Adriano Sousa disse que a redução de 45% da área edificada é “uma falácia” argumentada pelos sociais-democratas e explicou que a “anterior lei de bases definia também como solo urbano a estrutura ecológica urbana que englobava áreas verdes de enquadramento e mistas e a própria reserva ecológica nacional”.

“A zona das escarpas do Corgo estava definida como solo urbano, mas não tinha capacidade edificatória”, exemplificou.

O presidente do município afirmou que há, no entanto, “opções estratégicas” como na avenida Aureliano Barrigas, onde não vai ser possível prolongar a construção porque aquela zona é considerada “um miradouro sobre a cidade”.

“Não vamos continuar a permitir atentados urbanísticos”, frisou.

Rui Santos explicou que as “normas provisórias são um instrumento legal que permite testar o plano de urbanização” até à sua aprovação final, que deverá acontecer em fevereiro de 2020.

Até lá, salientou, quem quiser poderá efetuar sugestões ou alertar para falhas, desafiando ainda o PSD a apresentar também propostas.

“O nosso compromisso é levar as propostas do PSD, sem qualquer alteração da nossa parte, para aprovação junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), que tem a palavra final sobre o plano”, sublinhou.

Se as normas provisórias forem aprovadas hoje, aumenta-se, segundo Rui Santos, o período de discussão pública.

O autarca lembrou ainda que o plano de urbanização é uma promessa eleitoral do PS.

Contactado pela Lusa, o vereador do PSD António Carvalho manteve as críticas ao plano de urbanização, frisou que o partido irá lutar “para impedir esta atrocidade e este corte cego da área urbana” e que irá ainda proporcionar esclarecimentos junto das populações afetadas.

Trata-se de um instrumento de planeamento intermédio entre o Plano Diretor Municipal (PDM) e o Plano de Pormenor e que dá cumprimento à Lei de Bases da Política Pública de Solos de Ordenamento do Território e de Urbanismo (LBPPSOTU), aprovada em 2014, e do novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).