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NACIONAL

FECTRANS QUER AUTORIDADE TRIBUTÁRIA A FISCALIZAR O TRANSPORTE DE MERCADORIAS

A Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (Fectrans) alertou hoje a Autoridade Tributária (AT) para a necessidade de fiscalização do setor do transporte pesado de mercadorias para evitar a fuga ao fisco, por subdeclaração de rendimentos dos trabalhadores.

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A Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (Fectrans) alertou hoje a Autoridade Tributária (AT) para a necessidade de fiscalização do setor do transporte pesado de mercadorias para evitar a fuga ao fisco, por subdeclaração de rendimentos dos trabalhadores.

“Tendo em conta que houve uma alteração do conceito de retribuição com a entrada em vigor do novo acordo coletivo, há cerca de um ano, e que este sempre foi um setor muito desregulado, alertámos para a necessidade de maior fiscalização das empresas de transportes de mercadorias para evitar que não declarem parte das remunerações dos seus trabalhadores”, disse à agência Lusa a dirigente da Fectrans Anabela Carvalheira.

Segundo a sindicalista, os responsáveis da AT manifestaram sensibilidade para a situação, mas alegaram dificuldades inerentes à falta de recursos humanos, dada a existência de milhares de empresas no setor.

A Fectrans já tinha solicitado há alguns meses reuniões à AT e ao Ministério do Trabalho para pedir a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e das inspeções da Segurança Social e da AT, de modo a garantir o cumprimento do novo acordo coletivo, evitando prejuízos para os trabalhadores e para o Estado.

Na sexta-feira a federação sindical, filiada na CGTP, reúne-se com o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, a quem vai fazer o mesmo alerta, mas relativo às contribuições para a segurança social.

A par da greve dos motoristas de matérias perigosas, têm sido feitas várias denúncias contra empresas do setor que alegadamente não declaram todos os rendimentos dos seus trabalhadores, prejudicando-os em termos contributivos.

Os motoristas de pesados há muito que se queixam desta situação, que os penaliza quando têm uma baixa por doença, desemprego ou reforma.

A Procuradoria-Geral da República já confirmou que está em curso um inquérito, para averiguar os casos denunciados, uma investigação que está em segredo de justiça.

O acordo coletivo assinado no ano passado entre a Fectrans e a associação das empresas de transportes Antram, que está em vigor, regulamenta a maioria das matérias pecuniárias dos motoristas e restantes condições de trabalho.

Entretanto, em 14 de agosto, a Fectrans e a Antram estabeleceram um memorando de entendimento que garante aumentos mínimos de 122 euros, a partir de janeiro de 2020.

A Fectrans e a Antram continuam as negociações de revisão do acordo coletivo em 09 de setembro.

NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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