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MAIA: PRESIDENTE DA CÂMARA ‘ACUSADO’ DE QUERER ‘PODER A QUALQUER PREÇO’

O partido Juntos Pelo Povo, responsável pela ação em tribunal que levou à condenação de perda de mandato do presidente da Câmara da Maia e de um vereador, acusou os autarcas de quererem o poder “por qualquer preço”.

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O partido Juntos Pelo Povo, responsável pela ação em tribunal que levou à condenação de perda de mandato do presidente da Câmara da Maia e de um vereador, acusou os autarcas de quererem o poder “por qualquer preço”.

Esta acusação surgiu depois de a câmara ter anunciado que o presidente Silva Tiago e o vereador Mário Neves vão recorrer da decisão por eles considerada “absolutamente injusta e desproporcionada”.

“O JPP, Juntos pelo Povo, entende que o anúncio feito pelos requeridos, de recurso da sentença, agora reconfirmada, apenas demonstra um total apego, por qualquer preço, ao poder, esquecendo-se da necessária liderança do município e do obrigatório respeito pelos funcionários da autarquia”, escreve a comissão política e coordenadora do JPP/Maia em comunicado.

Numa decisão de 30 de agosto, conhecida terça-feira, o Tribunal Central Administrativo Norte (TCAN) negou provimento ao recurso apresentado pelos autarcas e confirmou a decisão de primeira instância de perda de mandato do presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago, e do vereador Mário Neves, eleito pela mesma coligação PSD/CDS.

Em causa está um processo movido pelo JPP contra a assunção pela autarquia de uma dívida de 1,4 milhões de euros, que o Fisco imputara, por reversão, ao presidente da câmara, ao seu antecessor e atual presidente da Assembleia Municipal, Bragança Fernandes, bem como ao vereador Mário Neves, enquanto ex-administradores da extinta empresa municipal TECMAIA.

Em comunicado, o JPP — que nas autárquicas de 2017 concorreu em coligação com o PS — destaca que “tendo sido quebrada, há bastante tempo, a confiança da população do concelho da maia (…), não faz sentido a insistência na negação do que a justiça, objetiva e racional, reconfirmou”.

Salienta que “a posição de insistência na negação de responsabilidades” tem “uma leitura de apego ao exercício que não é consentânea com o que se tem por expectável e exigível em democracia”.

O partido Juntos Pelo Povo assinala também ter avançado com a ação judicial, em janeiro de 2019, por então estarem “esgotadas as diligências institucionais de obter as explicações por parte dos responsáveis”, não tendo sido feito de “forma populista” ou para “manchar o nome de autarcas honrados”.

No acórdão de 30 de agosto, a que a Lusa teve acesso, os juízes do TCAN consideraram “censurável” a atuação do presidente da Câmara da Maia e do vereador Mário Neves no processo TECMAIA, concluindo que a sanção de perda de mandato é “justa e proporcional”.

Os juízes consideram que os dois autarcas obtiveram vantagem patrimonial e que tiveram “intervenção em procedimento administrativo, que culminou na aprovação de deliberações por órgãos autárquicos no sentido de que fossem dinheiros públicos a pagar quantias cuja responsabilidade do pagamento pendia sobre a sua própria esfera jurídica”.

O JPP lembra hoje, em comunicado, “que do eventual recurso para o Supremo Tribunal Administrativo e Fiscal não resultará a alteração dos factos provados” e “deixa claro que tudo fará para que a estabilidade governativa do concelho da Maia seja retomada”.

A decisão da primeira instância não abrange o ex-presidente da câmara e atual presidente da Assembleia Municipal da Maia, Bragança Fernandes.

Na ação, o JPP pediu também a dissolução da câmara e da assembleia municipal, com a consequente convocação de eleições autárquicas intercalares.

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

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A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

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A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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