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GAIA FEZ OBRAS EM COLÉGIO PRIVADO AUTORIZADAS POR DESPACHO ILEGAL DO VICE

A Câmara de Gaia fez em 2016 obras num colégio privado local, autorizadas pelo vice-presidente num despacho considerado “ilegal” pela Inspeção-Geral das Finanças (IGF) e pelo Ministério Público, mas sanado por uma deliberação da autarquia de 2018.

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A Câmara de Gaia fez em 2016 obras num colégio privado local, autorizadas pelo vice-presidente num despacho considerado “ilegal” pela Inspeção-Geral das Finanças (IGF) e pelo Ministério Público, mas sanado por uma deliberação da autarquia de 2018.

O processo teve origem numa denúncia de realização de obras de 18 mil euros pela câmara no interior do Colégio de Gaia, tutelado pela Diocese do Porto, autorizadas pelo vice-presidente por despacho de 27 de junho de 2016.

A decisão, refere relatório da IGF hoje tornado público pelo Bloco de Esquerda, foi tomada pelo vice-presidente, Patrocínio Azevedo, sem estar suportada “em informação técnica dos serviços a enquadrar legalmente o pedido [de apoio feito pelo colégio], a fundamentar a sua legalidade, nem a quantificar o valor desse apoio em espécie”.

No documento, a Inspeção diz mesmo que tal despacho é “ilegal por falta de fundamentação do interesse público municipal nas obras apoiadas pelo município” e que “foi proferido à revelia das suas competências”.

Também o Ministério Público, em decisão de junho deste ano, diz que o despacho “é ilegal por se tratar de competência indelegável da câmara municipal, não estar fundamentado o interesse municipal da obra objeto de apoio e este não ter sido precedido dos procedimentos estabelecidos no Regulamento de Atribuição de Benefícios Públicos do Município”.

Contudo, quer IGF quer MP consideram que tais vícios de incompetência do vice-presidente foram “sanados” porque em fevereiro de 2018, quase dois anos após a decisão e as próprias obras, a câmara ratificou por maioria o despacho, com base em proposta do vice-presidente, levada pelo presidente a reunião camarária.

Pelo presidente, Eduardo Vítor Rodrigues, foram avançadas, na reunião de câmara de fevereiro de 2018, as seguintes explicações: “vem para ratificação porque a obra está pronta e vem ao fim deste tempo porque no âmbito de uma avaliação interna do procedimento, pareceu-lhe que valeria a pena que casos como este (…) fossem presentes a reunião do executivo, de forma a evitar que apareçam na comunicação social como se se tratassem de situações escondidas”.

A IGF conclui ainda que a concessão do apoio em questão, ainda que em espécie, “carecia de publicitação no sítio eletrónico da autarquia”, o que não ocorreu, ficando a câmara “sujeita à possibilidade de retenção pela Direção-Geral das Autarquias Locais de 10% do duodécimo das transferências correntes para a autarquia”.

Contactada pela Lusa, a Câmara de Gaia respondeu com a decisão de arquivamento, em junho deste ano, do processo pelo Ministério Público, entidade a quem a IGF havia encaminhado o relatório, tal como remeteu ao Tribunal Central Administrativo do Porto e à Direção-Geral das Autarquias Locais.

O MP considera não existir fundamento para os crimes de peculato de uso ou de abuso de poderes, determinando o arquivamento do inquérito.

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

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A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

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A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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