REGIÕES
LISBOA: MANIFESTAÇÃO EM DEFESA DOS ANIMAIS E CONTRA A CUELDADE
Mais de uma centena de ativistas manifestaram-se hoje em Lisboa pelos direitos dos animais e pelo veganismo como estilo de vida, argumentando que consumir animais é condená-los à crueldade.
Mais de uma centena de ativistas manifestaram-se hoje em Lisboa pelos direitos dos animais e pelo veganismo como estilo de vida, argumentando que consumir animais é condená-los à crueldade.
Na praça dos Restauradores, montaram um quadrado humano composto por cerca de setenta voluntários que toleraram o calor debaixo de sol intenso, vestidos de preto e com máscaras do filme “V de Vingança” para mostrar em telemóveis, ‘tablets’, computadores portáteis e até ecrãs de televisão imagens da exploração da indústria agropecuária, antes de marcharem em direção à Assembleia da República.
A ativista Márcia Augusto, do movimento Anonymous for the Voiceless, afirmou que o “cubo da verdade” pretende mostrar imagens que as pessoas ignoram e para que “façam escolhas mais informadas quando vão ao supermercado ou ao restaurante”.
“Na escolha de consumir produtos animais, há muita crueldade, exploração e morte envolvidas, algo que é completamente desnecessário porque conseguimos viver muito bem sem explorar outros animais”.
Outra das organizadoras, Andreia Mota, da Ação Direta, disse à Lusa que a marcha até São Bento visou “iluminar e dar visibilidade à violência” sofrida pelos animais e interpelar o poder político para reclamar “mudança no reconhecimento dos direitos dos animais”, nomeadamente na tauromaquia, que pretendem ver abolida.
A menos de um mês de ser eleito um novo parlamento nas eleições legislativas, Andreia Mota reconheceu que a mudança que reclamam “não é de um dia para o outro”, mas salientou que o fim das touradas “é uma bandeira em que tem que haver avanços na próxima legislatura”.
“O nosso apelo ao veganismo é necessário para haver uma evolução na forma como tratamos os animais e as nossas opções de consumo”, afirmou.
Márcia Augusto indicou que os animais criados para serem consumidos “já têm data de morte planeada quando nascem” às mãos de humanos que “se apoderam das vidas destes animais e os matam contra a sua vontade”.
“Este destino final não tem que ser assim”, argumentou, apontando que “já há imensas opções [veganas] enraizadas no dia a dia”, nomeadamente “salsichas e hambúrgueres vegetais que são substitutos diretos da carne”.
Acrescentou que “Lisboa é das melhores cidades europeias para viver um estilo de vida vegano”, reconhecendo que alguns produtos “podem ser mais caros, se forem processados diretos”.
Mas há “leguminosas, vegetais, frutas, legumes, cereais perfeitamente acessíveis a qualquer orçamento familiar” capazes de dar “todos os nutrientes necessários”.
As ações de hoje em Lisboa inserem-se no movimento “Surge”, criado no Reino Unido para “levar para as ruas a luta pelos direitos dos animais”.
REGIÕES
MIRANDA DO DOURO: AUTARQUIA IMPUGNA AVALIAÇÃO DO FISCO ÀS BARRAGENS
O município de Miranda do Douro pediu junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela a impugnação da avaliação feita pela Autoridade Tributaria às duas barragens do concelho, considerando estarem subvalorizadas, revelou hoje à Lusa fonte da autarquia.
O município de Miranda do Douro pediu junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela a impugnação da avaliação feita pela Autoridade Tributaria às duas barragens do concelho, considerando estarem subvalorizadas, revelou hoje à Lusa fonte da autarquia.
“O município de Miranda do Douro decidiu impugnar a avaliação feita pela AT, por não concordar com a exclusão dos órgãos de segurança e de produção destes centros eletroprodutores de energia, como turbinas, transformadores ou os descarregadores, porque são parte integrante do prédio, e que têm de ser tomados em conta, pelo seu valor tributário”, explicou o vereador Vítor Bernardo.
Segundo o vereador, o pedido de impugnação da avaliação das barragens em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) foi apresentado no tribunal a 02 de abril.
“Esta impugnação da avaliação surge agora, porque as nossas duas barragens foram inscritas a seu tempo na matriz predial para avaliação”, frisou Vítor Bernardo.
Bernardo avançou ainda que a barragem de Miranda do Douro foi avaliada pela AT em 52 milhões de euros e barragem de Picote em 55 milhões de euros.
“O valor destes dois empreendimentos, para além do edificado, com as unidade de produção como transformadores, turbinas e outros equipamentos, (…) sobe em mais de 120% por centro face ao estabelecido pela AT, em cada um destes centros eletroprodutores”, destacou o vereador social-democrata.
Agora, o município de Miranda Douro, no distrito de Bragança, espera que os responsáveis máximos pela AT cumpram o despacho do anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, e que seja anulado o ato administrativo da avaliação tributária feita as barragens.
Nuno Santos Félix determinava que as avaliações de barragens que fossem impugnadas por não considerarem a totalidade dos elementos que as integram deviam ser revogadas e refeitas pela Autoridade Tributária.
Esta indicação consta de um despacho datado de 04 de março, onde se lia que “sendo impugnada a avaliação de aproveitamentos hidroelétricos”, com base na “exclusão dos órgãos de segurança ou exploração da avaliação impugnada […], devem ser revogados os atos avaliativos que tenham excluído do respetivo objeto os órgãos de segurança ou exploração”, quando os mesmos “devam ser qualificados como ‘parte componente’ do prédio”.
Na origem deste despacho — o terceiro desde que aquele governante determinou a avaliação das barragens para efeitos de IMI — está a diferença com que os municípios e a AT entendem o que deve ser considerado para efeitos de avaliação e tributação em IMI no que diz respeito às barragens.
Os municípios contestam o entendimento da AT — vertido numa circular de 2021 – segundo o qual as máquinas e equipamentos (como turbinas da barragem) não devem ser classificados como prédio, ficando fora da incidência do IMI, e pedem ao Governo para o revogar.
O despacho lembra de que forma a legislação em vigor define uma barragem, notando que os “órgãos de segurança e exploração fazem, assim, parte do conceito legal” deste tipo de infraestrutura, com a lei a determinar também que, para efeitos da construção de uma barragem, o projeto deve incluir órgãos de segurança como os “descarregadores de cheias”, as “descargas de fundo” ou a “central e circuitos hidráulicos”.
Estando concluída a avaliação da generalidade dos aproveitamentos hidráulicos, e podendo haver impugnação judicial (ou arbitral) das segundas avaliações por parte do município ou do concessionário (sujeito passivo) da barragem, Nuno Santos Félix antecipava que a AT iria ser “chamada para contestar eventuais ou revogar os respetivos atos”.
O despacho sustentava que, perante a situação política da altura, deveria ser o governo seguinte em plenitude de funções a pronunciar-se globalmente quanto ao entendimento da avaliação da AT, limitando-se assim o efeito daquele diploma “ao estritamente necessário em face da inadiabilidade da prática da AT de atos processuais em contencioso relativo à avaliação de aproveitamentos hidroelétricos”.
A vertente fiscal das barragens saltou para a agenda mediática na sequência da venda pela EDP de seis barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio liderado pela Engie.
REGIÕES
LISBOA: MÁRIO MACHADO CONDENADO A DOIS ANOS E 10 MESES DE PRISÃO EFETIVA
O militante neonazi Mário Machado foi esta terça-feira condenado a dois anos e 10 meses de prisão efetiva por incitamento ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda em publicações nas redes sociais.
O militante neonazi Mário Machado foi esta terça-feira condenado a dois anos e 10 meses de prisão efetiva por incitamento ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda em publicações nas redes sociais.
Em causa neste julgamento estavam mensagens publicadas no antigo Twitter (atual X), atribuídas a Mário Machado e Ricardo Pais, em que estes apelavam à “prostituição forçada” das mulheres dos partidos de esquerda, e que visaram em particular a professora e dirigente do Movimento Alternativa Socialista (MAS) Renata Cambra.
Além de Mário Machado, Ricardo Pais foi condenado a um ano e oito meses de prisão com pena suspensa durante dois anos.
A sentença foi lida esta terça-feira no Juízo Local Criminal de Lisboa, no Campus de Justiça, depois de, em abril, nas alegações finais, o Ministério Público (MP) ter pedido uma pena de prisão efetiva para Mário Machado.
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