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PRESIDENTE DA CÂMARA DE PENAMACOR ACUSADO DE RECEBIMENTO INDEVIDO DE VANTAGEM

O Ministério Público (MP) acusou o presidente e o vice-presidente da Câmara de Penamacor do crime de “recebimento indevido de vantagem” por terem participado numa viagem à Turquia que foi paga por uma empresa.

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O Ministério Público (MP) acusou o presidente e o vice-presidente da Câmara de Penamacor do crime de “recebimento indevido de vantagem” por terem participado numa viagem à Turquia que foi paga por uma empresa.

Na acusação a que a agência Lusa teve acesso, o MP também pede perda de mandato para António Luís Beites e para Manuel Joaquim Robalo, respetivamente, o presidente e vice-presidente da Câmara de Penamacor, distrito de Castelo Branco.

Os factos imputados aos dois autarcas eleitos pelo PS remontam a abril de 2015, altura em que António Luís Beites e Manuel Joaquim Robalo fizeram uma viagem à Turquia, promovida por uma empresa e na qual também participaram outros autarcas e representantes de comunidades intermunicipais.

Segundo a acusação, a viagem decorreu entre os dias 18 e 21 de abril e as despesas de todos os participantes foram integralmente suportadas pela empresa “Ano – Sistemas de Informação e Serviços”, que pretenderia convencer os autarcas a comprarem as respetivas soluções informáticas.

De acordo com os dados apontados, a viagem teve um custo total de 35 mil euros, pelo que o “recebimento indevido de vantagem” que terá beneficiado os dois autarcas de Penamacor cifrou-se no valor de 885 euros cada.

A acusação acredita que a alegada estratégia da empresa para conseguir vender os programas foi bem sucedida em Penamacor, dado que, depois da viagem, a autarquia renovou alguns contratos que tinham sido estabelecidos anteriormente e procedeu à celebração de um novo contrato “por “ajuste direto”, bem como à aquisição de novas soluções e equipamentos.

Com cada um dos pagamentos detalhados, é igualmente referido que, entre novembro de 2015 e outubro de 2018, a Câmara de Penamacor despendeu cerca de 62 mil euros, no âmbito das relações comerciais com a empresa em causa.

Concluída a investigação, que teve origem numa denúncia do movimento independente “Penamacor um Concelho no Coração”, o MP deduziu acusação e imputou a prática do crime de recebimento indevido de vantagem aos dois autarcas.

Igualmente arguido no processo, o sócio gerente da empresa responderá por um crime de recebimento indevido de vantagem agravado.

Em relação aos restantes autarcas que participaram na viagem, o MP mandou extrair certidões para que os processos possam ser investigados autonomamente.

Contactado pela agência Lusa, o presidente da Câmara de Penamacor recusou prestar declarações “nesta fase do processo”.

A Lusa tentou ainda contactar telefonicamente o vice-presidente da autarquia, sem sucesso.

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AMARANTE: DOIS HOMENS DETIDOS POR SUSPEITA DE ROUBO DE AUTOMÓVEIS

A GNR de Amarante deteve, no sábado, dois homens suspeitos da prática de crimes relacionados com automóveis, incluindo furtos e burla informática, tendo sido possível recuperar duas viaturas, informou esta quinta-feira a autoridade.

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A GNR de Amarante deteve, no sábado, dois homens suspeitos da prática de crimes relacionados com automóveis, incluindo furtos e burla informática, tendo sido possível recuperar duas viaturas, informou esta quinta-feira a autoridade.

Em comunicado, a GNR refere que os suspeitos, de 29 e 34 anos, terão furtado e usado veículos, além de alegada prática de burla informática e falsificação de matrículas.

As viaturas terão sido furtadas em várias localidades do norte e centro do país.

Durante a ação de investigação, apurou-se que os suspeitos atuavam principalmente em locais junto a igrejas e cemitérios, aproveitando a ausência das pessoas nas horas dos cultos”, lê-se na informação.

Os militares realizaram duas buscas domiciliárias e duas em veículos, resultando na apreensão e recuperação de diverso material, nomeadamente quatro viaturas.

Dois desses automóveis tinham sido furtados nos dias 15 de outubro e 10 de dezembro de 2023, nas localidades de Vidago (Chaves, distrito de Vila Real) e Sever do Vouga (distrito de Aveiro), respetivamente.

A GNR também apreendeu três telemóveis, seis chapas de matrículas falsas, artigos de vestuário, diversos documentos, duas máquinas fotográficas, uma caixa de ferramentas, um saco com raquetes de ténis, vinte baterias, duas coleiras de animais, uma catana e 100 euros em dinheiro.

Além dos homens detidos, foi constituído arguido um terceiro suspeito, de 44 anos.

O arguido de 34 anos vai aguardar o decurso do processo judicial em prisão preventiva até colocação de pulseira eletrónica.

Ao suspeito de 29 anos foi decretada a medida de coação de apresentações periódicas no posto policial da área de residência e proibição de contactos com os demais arguidos.

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AUTOESTRADAS: PARLAMENTO APROVA O FIM DAS PORTAGENS NAS EX-SCUT

O parlamento aprovou hoje na generalidade o projeto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

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O parlamento aprovou hoje na generalidade o projeto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

Nas votações deste projeto, PSD e CDS-PP votaram contra e a IL absteve-se.

Depois de um debate tenso e com muitas trocas de acusações, acabou por ser aprovada a iniciativa do PS para eliminar as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança, seguindo agora para o processo de especialidade.

A proposta do PS pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

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