NACIONAL
RUI RIO DIZ QUE PROPOSTAS DO PSD NÃO SÃO ‘CHEQUES CARECAS’
O presidente do PSD disse hoje que não passa “cheques sem cobertura” com as suas propostas de redução fiscal, tal como acusou o ministro das Finanças de fazer, porque há dinheiro e as contas por si apresentadas provam-no.
O presidente do PSD disse hoje que não passa “cheques sem cobertura” com as suas propostas de redução fiscal, tal como acusou o ministro das Finanças de fazer, porque há dinheiro e as contas por si apresentadas provam-no.
“Não é o ministro das Finanças, mas o candidato a deputado que tem vocação especial para estas matérias que está a falar e, por isso, contava que o candidato a deputado Mário Centeno fosse mais cuidados nas palavras, porque não há aqui nenhum cheque sem cobertura porque um cheque sem cobertura quer dizer que passo um cheque e que, na retaguarda, não há dinheiro para cobrir e, na verdade, há”, frisou.
Rui Rio falava aos jornalistas à margem de um almoço-debate organizado pela Confederação do Turismo de Portugal (CTP), no Porto.
O ministro Mário Centeno acusou hoje o PSD e o CDS-PP de apresentarem “cheques sem cobertura” com as suas propostas de redução fiscal e procurou provar que o esforço fiscal de cada cidadão baixou na presente legislatura.
Em conferência de imprensa, realizada na sede do PS, e falando na qualidade de candidato a deputado e por ser um dos responsáveis pela parte financeira do programa eleitoral dos socialistas, Mário Centeno rejeitou que o momento eleitoral possa servir para acelerar a despesa pública e criticou os “leilões de promessas” de outras forças políticas.
“Não têm financiamento as propostas eleitorais do PSD de redução dos impostos em 3,7 mil milhões de euros. É um novo choque fiscal como o de 2002 [do executivo de Durão Barroso] de má memória para os portugueses”, atacou Mário Centeno.
Dizendo-se “farto de apresentar as contas”, Rui Rio recordou que as contas para a redução da carga fiscal são 25% de 15 mil milhões de euros, portanto, “fáceis de fazer”.
O presidente do PSD considerou que tem explicado “isto muito bem”, recordando que em 2023 há um montante de 15 mil milhões de euros com as taxas de crescimento previstas, tendo esse valor de ter um destino.
“O que estamos a dizer é que um quarto desse valor é para reduzir impostos, não sei o que há aqui de difícil em entender”, sublinhou.
Na sua opinião, o PS só tem dificuldade em entender porque “normalmente aumenta impostos e não esta habituado” a que entre um Governo que diga que vai baixar impostos com “contas tão precisas”.
Além disso, Rio classificou como “estranho” e como uma espécie de “gato escondido com o rabo de fora” o facto de o PS, e não o Governo, vir apresentar um quadro macroeconómico nesta altura.
“Quer dizer que fez as contas do fim para o princípio, quer fazer determinadas promessas, fez as promessas e, agora, apresenta as contas que podem, eventualmente, justificar as promessas, nós não fizemos assim”, reforçou.
O social-democrata lembrou que o PSD apresentou um quadro macroeconómico, disse como era e, a seguir, disse ter dinheiro para isto e para aquilo.
NACIONAL
HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.
“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.
Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.
Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.
O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.
NACIONAL
ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.
De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.
No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.
Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.
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