Ligue-se a nós

REGIÕES

CDS QUER A ‘REAPRECIAÇÃO’ DAS OBRAS DO ANTIGO MUSEU DA RÁDIO

O CDS-PP vai propor a reapreciação do licenciamento da obra do antigo Museu da Rádio alegando “falta de poderes e legitimidade” do vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa para aprovar o processo “através de despacho unilateral”.

Online há

em

O CDS-PP vai propor a reapreciação do licenciamento da obra do antigo Museu da Rádio alegando “falta de poderes e legitimidade” do vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa para aprovar o processo “através de despacho unilateral”.

“De acordo com os dados conhecidos pelo CDS-PP, está aqui em causa a falta de poderes e de legitimidade do senhor vereador Manuel Salgado para, através de despacho unilateral, aprovar o Processo N.º 1189/EDI/2016, independentemente do mérito ou demérito da proposta apresentada pelo promotor urbanístico”, lê-se na proposta apresentada hoje pelos vereadores democratas-cristãos na reunião pública camarária.

Na proposta, o CDS-PP refere que o projeto de arquitetura do processo de licenciamento apresenta “alterações relevantes nos parâmetros urbanísticos e na inserção urbana da proposta de PIP [pedido de informação prévia], o que determina a obrigatoriedade de submeter à Câmara Municipal a aprovação do projeto de licenciamento de arquitetura”.

“O vereador apenas tinha poderes para aprovar o processo se o projeto fosse tal e qual o que foi apresentado no pedido de informação prévia”, salientou o vereador do CDS-PP João Gonçalves Pereira, durante a apresentação da proposta na reunião camarária.

Ainda segundo o centrista, a autarquia emitiu recentemente um comunicado, na sequência da transmissão de uma reportagem televisiva sobre o caso, em que era referido que o projeto tinha sido aprovado em 11 de maio de 2016.

Contudo, acrescentou, o que foi aprovado nessa data foi apenas o pedido de informação prévia, com os votos favoráveis de PS, PSD e PCP e a abstenção do CDS-PP, e foram introduzidas pelo menos sete alterações à proposta de PIP, nomeadamente o número de pisos do corpo da Rua do Quelhas.

Depois da apresentação da proposta, ainda durante o período antes da ordem do dia da reunião camarária, o presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), sugeriu que o CDS-PP consultasse primeiro todo o processo (consulta que está agendada para quinta-feira), lesse as sentenças e apreciações que o tribunal já fez e assistisse à “apresentação detalhada” que os serviços do urbanismo e jurídicos da autarquia irão fazer numa próxima reunião.

“É um processo com um historial longo e um historial de conflitualidade ainda mais longo”, reconheceu.

Fernando Medina argumentou que a autarquia está obrigada a seguir e a cumprir a lei e que os vereadores deveriam conhecer “os objetivos de quem se opõe ao projeto”, já que se trata de um processo que “está desde o início marcado por profunda conflitualidade entre privados”.

Pelo PSD, o vereador João Pedro Costa corroborou a sugestão do presidente da autarquia para o adiamento da discussão da proposta do CDS-PP, alegando que os sociais-democratas também estão interessados em consultar primeiro o processo.

Depois destas intervenções, o CDS-PP optou, então, por remeter a discussão da sua proposta para momento posterior, apesar das garantias de João Gonçalves Pereira de “estar absolutamente confortável com os dados” de que já dispõe.

“Estamos a pronunciarmo-nos sobre uma questão legal sobre a qual não temos qualquer dúvida”, disse.

Em 15 de janeiro, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade uma recomendação à Câmara para que voltasse a apreciar o licenciamento da obra no antigo Museu da Rádio, após uma petição alegar que o processo contém várias ilegalidades.

Entre as ilegalidade apontadas estava a construção de três andares no quintal do palacete, a destruição de azulejos protegidos e o perigo de deslizamento devido à existência de um leito de ribeira subterrâneo.

O edifício do antigo Museu da Rádio, onde chegou a funcionar a Emissora Nacional e o Rádio Clube Português, está na lista de bens imóveis de interesse municipal e na lista de bens azulejados que integram o Programa de Investigação e Salvaguarda dos Azulejos de Lisboa (PISAL) no Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da Madragoa.

REGIÕES

PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

Online há

em

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

LER MAIS

REGIÕES

ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

Online há

em

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

LER MAIS
Subscrever Canal WhatsApp
RÁDIO ONLINE
Benecar - Cidade do Automóvel
ASSOCIAÇÃO SALVADOR, HÁ 20 ANOS A TIRAR SONHOS DO PAPEL

LINHA CANCRO
DESPORTO DIRETO

RÁDIO REGIONAL NACIONAL: SD | HD



RÁDIO REGIONAL VILA REAL


RÁDIO REGIONAL CHAVES


RÁDIO REGIONAL BRAGANÇA


RÁDIO REGIONAL MIRANDELA


MUSICBOX

WEBRADIO 100% PORTUGAL


WEBRADIO 100% POPULAR


WEBRADIO 100% LOVE SONGS


WEBRADIO 100% BRASIL


WEBRADIO 100% OLDIES


WEBRADIO 100% ROCK


WEBRADIO 100% DANCE


WEBRADIO 100% INSPIRATION

KEYWORDS

FABIO NEURAL @ ENCODING


NARCÓTICOS ANÓNIMOS
PAGAMENTO PONTUAL


MAIS LIDAS