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SETÚBAL: ASSOCIAÇÕES CÍVICAS CONTRA AS DRAGAGENS NO SADO

Associações cívicas e de defesa do ambiente promovem no sábado uma manifestação contra as dragagens do estuário do Sado, obras previstas no âmbito de um projeto da administração portuária de melhoria das acessibilidades marítimas ao porto de Setúbal.

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Associações cívicas e de defesa do ambiente promovem no sábado uma manifestação contra as dragagens do estuário do Sado, obras previstas no âmbito de um projeto da administração portuária de melhoria das acessibilidades marítimas ao porto de Setúbal.

“Ainda há tempo de parar e salvar o Sado desta loucura. Basta haver coragem política para ouvir a população. Sábado, mais do que nunca, é importante a participação ativa e mobilização de todos os que têm no Sado um modo de vida. É tempo de vir para a rua gritar bem alto: sim ao Sado, não às dragagens!”, refere um comunicado das associações.

Clube da Arrábida, SOS Sado, Associação Zero, Ocean Alive e Greve Climática Portugal, são as cinco entidades organizadoras da manifestação, que será antecedida de uma vigília de jovens do movimento Greve Climática Global, na Praça do Bocage, junto à Câmara Municipal, durante toda a noite de sexta-feira para sábado.

Clube da Arrábida, SOS Sado, Associação Zero, Ocean Alive e Greve Climática Portugal são as cinco entidades organizadoras da manifestação, com início às 15:30, junto à doca dos pescadores de Setúbal.

As associações consideram que “o desenvolvimento social e económico previsto através desta obra compromete os esforços conseguidos no sentido da qualidade de vida das pessoas e do desenvolvimento sustentável de Setúbal” e lembram que a “melhoria da qualidade da água do estuário do Sado tem permitido manter os serviços da natureza que suportam empregos, o desenvolvimento de estruturas e uma nova identidade de Setúbal, como destino do turismo de natureza e ‘terra de peixe'”.

O comunicado salienta ainda que, “de acordo com a Agência Portuguesa do Ambiente, esta obra que atravessa a Reserva Natural do Estuário do Sado, o Parque Marinho Luíz Saldanha em pleno Parque Natural da Arrábida, assim como outras sete áreas de proteção ambiental, terá efeitos irreversíveis para toda a biodiversidade que depende destes habitats”.

“Serão afetadas, por exemplo, a manutenção e qualidade das areias das praias, que são o ‘ex-líbris’ desta região, as pradarias marinhas imprescindíveis na fixação de carbono e sobrevivência de várias espécies, assim como as populações de roazes-corvineiros e de cavalos-marinhos”, acrescentam os promotores da manifestação, que advertem também para as consequências negativas das dragagens para a “maternidade de vida marinha” que é o estuário do Sado.

“As dragagens afetarão todo o peixe e o marisco que fazem a marca desta região, colocando as comunidades de pescadores e mariscadores locais em drástico risco de sobrevivência. Toda a indústria hoteleira, de restauração e marítimo-turística, que tem no rio Sado o seu maior cartão de visita, verá a sua atividade seriamente afetada”, defendem as associações.

Em declarações à agência Lusa, Pedro Vieira, do Clube da Arrábida, lembrou que nos últimos 12 meses foram interpostas seis providências cautelares contra as dragagens no estuário do Sado, mas que nenhuma foi decretada e duas nem sequer foram aceites pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Almada.

Pedro Vieira precisou ainda que o Clube da Arrábida recorreu para o Tribunal Central Administrativo Sul relativamente à decisão do TAF de não decretar uma dessas providências cautelares.

“O Tribunal Central Administrativo deu-nos razão e mandou devolver a referida providência cautelar ao TAF para que fosse reavaliada, mas, entretanto, a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra recorreu para o Supremo Tribunal Administrativo e, desde então, não houve qualquer evolução do processo”, disse Pedro Vieira, que apelou para uma grande participação dos setubalenses na manifestação.

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VILA REAL: CONCURSO PARA CONCLUSÃO DO PAVILHÃO DA ESCOLA DIOGO CÃO

O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.

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O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.

O anúncio do concurso público para a conclusão da empreitada de requalificação e beneficiação do pavilhão da Escola Diogo Cão foi publicado esta quinta-feira em Diário da República (DR).

O preço base do procedimento é de cerca de 900 mil euros, o prazo para entrega de propostas decorre até 13 de fevereiro e, depois de adjudicada, a obra deve ser concluída em 270 dias.

Em abril, a Câmara de Vila Real informou que tomou posse administrativa da obra de requalificação deste pavilhão desportivo, localizado na cidade, por alegado incumprimento do empreiteiro que terá suspendido e abandonado a empreitada.

O processo encontra-se, neste momento, em tribunal.

Em março de 2022, a Câmara de Vila Real anunciou um investimento 1,2 milhões de euros na reabilitação do pavilhão desportivo da Escola Diogo Cão e, na altura, foi referido que a intervenção demoraria cerca de um ano.

O objetivo da intervenção era dotar o pavilhão, já com mais de 50 anos, de “condições de segurança” para a prática educativa e a formação desportiva, servindo a escola e, após o horário letivo, a comunidade.

A autarquia explicou que a empreitada foi organizada em duas fases distintas, adjudicadas a duas empresas e que, ambas as fases, resultaram de candidaturas apresentadas ao Norte 2020 e tiveram uma comparticipação financeira de 85%.

No entanto, segundo explicou, a “existência de duas fases ao mesmo tempo veio a revelar-se de muito difícil compatibilização exacerbando o comportamento, já de si, pouco consensual” do empreiteiro em causa, tendo mesmo esta empresa “suspendido de forma unilateral a sua empreitada e abandonado a empreitada, obrigando o município a agir em conformidade e em defesa do interesse público municipal”.

Para efeito, a câmara avançou com a aplicação de sanção contratual no valor de cerca de 217 mil euros (mais IVA), “por atraso reiterado no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato”, e procedeu “à resolução do contrato a título sancionatório, tomando a posse administrativa da obra, bem como dos bens móveis e imóveis à mesma afetos, procedendo aos inventários, medições e avaliações necessárias”.

O município referiu que vai conseguir recuperar parte do financiamento comunitário desta obra, já no âmbito do novo quadro comunitário.

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MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO

O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

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O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.

“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.

E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.

A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.

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