NACIONAL
LEGISLATIVAS: RESULTADOS FINAIS APURADOS
O PS venceu as eleições legislativas de domingo com 36,65% dos votos e 106 deputados eleitos, segundo os resultados finais provisórios.
De acordo com dados da Secretaria-Geral do Ministério de Administração Interna – Administração Eleitoral, o PSD foi o segundo partido mais votado, com 27,90% dos votos e 77 deputados.
Elegeram ainda deputados para a Assembleia da República BE (9,67% dos votos e 19 deputados); CDU (6,46% e 12 deputados); CDS-PP (4,25% e 5 deputados); PAN (3,28% e 4 deputados); Chega (1,30% e 1 deputado); Iniciativa Liberal (1,29% e 1 deputado) e Livre (1,09% e 1 deputado).
O PS venceu sem maioria absoluta, para a qual precisaria de, pelo menos, 116 deputados.
Estão ainda por apurar quatro deputados, dois pelo círculo eleitoral da Europa e dois pelo cículo fora da Europa.
É o seguinte o quadro completo dos resultados, em comparação com os dados correspondentes às mesmas freguesias na eleição de 2015:
Freguesias apuradas: 3092 Freguesias por apurar: 0 Concelhos apurados: 308 Concelhos por apurar: 0 Consulados apurados: 0 Consulados por apurar: 32 Mandatos atribuídos: 226 Mandatos por atribuir: 4 2019 2015 Lista %Votos Mand. Lista %Votos Mand. PS 36,65% 106 PPD/PSD.CDS-PP 36,83% 99 PPD/PSD 27,90% 77 PS 32,38% 85 B.E. 9,67% 19 B.E. 10,22% 19 PCP-PEV 6,46% 12 PCP-PEV 8,27% 17 CDS-PP 4,25% 5 PPD/PSD 1,51% 5 PAN 3,28% 4 PAN 1,39% 1 CH 1,30% 1 PDR 1,13% 0 IL 1,29% 1 PCTP/MRPP 1,11% 0 L 1,09% 1 L/TDA 0,72% 0 A 0,77% 0 PNR 0,50% 0 R.I.R. 0,68% 0 MPT 0,42% 0 PCTP/MRPP 0,68% 0 PTP-MAS 0,38% 0 PNR 0,30% 0 NC 0,35% 0 MPT 0,23% 0 PPM 0,28% 0 NC 0,22% 0 JPP 0,26% 0 PURP 0,20% 0 PURP 0,26% 0 JPP 0,20% 0 CDS-PP 0,14% 0 PDR 0,18% 0 CDS-PP.PPM 0,07% 0 PPM 0,15% 0 PPV/CDC 0,05% 0 PTP 0,15% 0 PTP 0,03% 0 MAS 0,06% 0 Outros dados das eleições Legislativas 2019: Inscritos: 9343084 % Votos brancos: 2,54% % Votos nulos: 1,74% % Votantes: 54,50% % Abstenção: 45,50% Outros dados das eleições Legislativas 2015: Inscritos: 9439701 % Votos brancos: 2,09% % Votos nulos: 1,61% % Votantes: 57,00% % Abstenção: 43,00%
NACIONAL
HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.
“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.
Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.
Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.
O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.
NACIONAL
ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.
De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.
No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.
Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.
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