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ECONOMIA & FINANÇAS

INSOLVÊNCIAS DE EMPRESAS RECUAM EM SETEMBRO-2019

As ações de insolvência de empresas registadas em setembro diminuíram 13% face ao mesmo mês de 2018, com 459 empresas insolventes, menos 69 que no ano passado, segundo um estudo hoje divulgado.

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As ações de insolvência de empresas registadas em setembro diminuíram 13% face ao mesmo mês de 2018, com 459 empresas insolventes, menos 69 que no ano passado, segundo um estudo hoje divulgado.

De acordo com o estudo, da Iberinform, filial da Crédito y Caución, o valor acumulado das insolvências traduz um decréscimo de 10%, de 4.162 empresas insolventes nos nove primeiros meses de 2018 para 3.745 no mesmo período de 2019.

A média mensal de insolvências nos primeiros nove meses deste ano é a mais baixa dos últimos três anos, com 749 insolvências/mês, contra mais de 1.000/mês em 2016, adianta o estudo.

Por ações, até final de setembro, as declarações de insolvência requeridas tiveram uma redução de 23%, enquanto as apresentações à insolvência pelas próprias empresas baixaram de 1.097 para 851 (-19,3%).

Os planos de insolvência baixaram de 54 em 2018 para 40 em 2019 e as declarações de insolvência (encerramento de processos) têm um ligeiro aumento de cerca de 3%.

Por distritos, Lisboa e Porto lideraram em setembro, com 755 e 948 insolvências respetivamente, apresentando Lisboa uma diminuição superior a 33% face ao mesmo mês de 2018 e o Porto um ligeiro aumento, de 0,6%.

Os distritos com reduções mais significativa foram Vila Real (-46,6%), Guarda (-35,8%), Castelo Branco (-33,3%), Horta (-25%), Viana do Castelo (-20,8%), Setúbal (-18,8%), Madeira (-15,3%) e Portalegre (-12%).

Por outro lado, foram seis os distritos que tiveram aumentos nas insolvências, com Braga a liderar com uma subida de 28,5% face a 2018.

Os setores com menos empresas insolventes até final de setembro foram o da Eletricidade, Gás, Água e da Indústria Extrativa, ambos com uma diminuição de quase 55%, seguidos pelo Comércio por Grosso (-23,7%), Outros Serviços (-20,7%), Construção e Obras Públicas (-14,8%), Comércio a Retalho (-13,3%) e Comércio de Veículo (-9,7%).

Os aumentos surgiram nas áreas da Agricultura, Caça e Pesca (22,8%), Indústria Transformadora (13,3%) e Transportes (4,5%).

Em relação às novas empresas, estas cresceram em todos os distritos face a 2018, refere o estudo, adiantando que nos primeiros nove meses deste ano surgiram 37.894 novas empresas, mais 3.741 que no ano passado, o que traduz um aumento de 11%.

O número mais significativo de criação de novas empresas pertence a Lisboa, com 12.580, mais 6,4%), seguido pelo Porto com 6.928, mais 13,3%.

O distrito de Setúbal captou 2.903 novos projetos empresariais que traduzem um aumento de 13,8% em relação ao ano passado, seguido por Braga com 2.759 empresas (+11,7%), Faro com 2.165 empresas (mais 13,4%), Aveiro com 1.819 (+16,7%), Leiria com 1.382 (+10,2%), Coimbra com 1.095 (+21,7%), Santarém com 997 (+11,4%), a Madeira com 849 (+4,2%) e Viseu com 773 novas empresas (+9,5%).

Os setores com maior número de novas empresas são foram o dos Transportes (mais 133,2%), Eletricidade, Gás, Água (81,5%), Indústria Extrativa (40,9%), Construções e Obras Públicas (31,5%), Agricultura, Caça e Pesca (11%) e Comércio a Retalho (8,3%), não se tendo registado variações negativas.

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IMPOSTOS: 64 AUTARQUIAS VÃO AGRAVAR O IMI DE IMÓVEIS DEVOLUTOS OU EM RUÍNAS

O número de autarquias que indicou à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que quer aplicar a taxa agravada de IMI para prédios devolutos e em ruínas ascende a 64, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças. Em causa está a aplicação de um agravamento das taxas do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), previsto na lei, com reflexo no imposto relativo a 2023 e cujo primeiro pagamento tem lugar durante o próximo mês de maio.

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O número de autarquias que indicou à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que quer aplicar a taxa agravada de IMI para prédios devolutos e em ruínas ascende a 64, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças. Em causa está a aplicação de um agravamento das taxas do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), previsto na lei, com reflexo no imposto relativo a 2023 e cujo primeiro pagamento tem lugar durante o próximo mês de maio.

Em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério liderado por Miranda Sarmento refere que no seu conjunto aquelas 64 autarquias identificaram 5.729 imóveis devolutos e outros 7.047 devolutos localizados em zona de pressão urbanística.

As taxas do IMI são anualmente fixadas pelas autarquias num intervalo que, no caso dos prédios urbanos (edificado e terrenos para construção), está balizado entre 0,3% e 0,45%, mas a lei prevê agravamentos, que são diferentes, para aquelas duas situações.

Assim, para os devolutos em geral as taxas do imposto “são elevadas, anualmente, ao triplo nos casos de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano (…)”. Na prática, isto significa que os proprietários dos imóveis devolutos localizados numa daquelas 64 autarquias pagarão uma taxa de, por exemplo, 0,9% sobre o valor patrimonial em vez dos 0,3% aplicados na generalidade das situações.

Já nos imóveis devolutos e localizados em zonas de pressão urbanística, o agravamento da taxa é maior, com a lei a determinar que esta “é elevada ao décuplo, agravada, em cada ano subsequente, em mais 20%”. O Código do IMI também prevê taxas agravadas para as casas em ruínas — contemplando valores semelhantes aos dos devolutos das zonas de pressão urbanística e dos outros -, tendo sido identificados nesta situação 4.305 imóveis, segundo os dados da mesma fonte oficial.

Os 64 municípios que comunicaram à AT a intenção de fazer uso destes mecanismos especiais previsto no Código do IMI comparam com os 24 que tomaram esta iniciativa relativamente aos imóveis devolutos para o IMI de 2021 e pago em 2022 e com as 40 que assim optaram para os degradados e em ruínas. De referir que 2021 é o último ano para o qual foram facultados dados oficiais.

No apuramento das casas devolutas são tidos em conta indícios de desocupação como “a inexistência de contratos em vigor com empresas de telecomunicações e de fornecimento de água, gás e eletricidade” ou “a inexistência de faturação relativa a consumos de água, gás, eletricidade e telecomunicações”, mas há exceções. Entre as exceções estão as casas de férias ou de arrendamento temporário, as casas que se encontrem em obras de reabilitação, desde que certificadas pelos municípios, as casas para revenda e as de emigrantes ou de portugueses residentes no estrangeiro no exercício de funções públicas.

As decisões das autarquias sobre as taxas de IMI devem ser comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira até 31 de dezembro, por transmissão eletrónica de dados, para vigorarem no ano seguinte. Na ausência desta informação, dentro daquela data, a AT procede ao cálculo do IMI com base na taxa mínima de 0,3%.

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IMPOSTOS: CONTRIBUINTES JÁ ENTREGARAM TRÊS MILHÕES DE DECLARAÇÕES DE IRS

Os contribuintes já entregaram quase três milhões de declarações de IRS, segundo a informação disponível no Portal das Finanças, e cerca de 75% correspondem a pessoas com rendimentos exclusivamente de trabalho dependente e pensões.

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Os contribuintes já entregaram quase três milhões de declarações de IRS, segundo a informação disponível no Portal das Finanças, e cerca de 75% correspondem a pessoas com rendimentos exclusivamente de trabalho dependente e pensões.

De acordo com a mesma informação, foram submetidas até ao início do dia de hoje 2.204.579 declarações relativas a rendimentos de trabalho dependente e de pensões e 709.787 de contribuintes com outras tipologias de rendimentos, num total de 2.914.366 declarações.

Relativamente às liquidações, em resposta a questões da Lusa sobre eventuais dificuldades e atrasos neste procedimento referidas por alguns fiscalistas, fonte oficial do Ministério das Finanças indicou não ter sido identificado qualquer problema.

“Não só não foi identificado qualquer problema nos processamentos de validação das declarações modelo 3 de IRS, como, efetivamente, até ao final do dia 22 de abril se registava um aumento de mais de 440 mil declarações validadas relativamente ao período homólogo do ano passado”, sublinhou a mesma fonte oficial.

Assim, adiantou, naquela data tinham sido validadas 1.926.176 declarações, contra 1.484.318 no período homólogo de 2023.

O Ministério das Finanças indica ainda que “as declarações são submetidas a procedimentos complexos de validação da informação nelas constante, sendo esses procedimentos mais complexos quando o número de anexos da declaração é maior”.

“Aquando da submissão da declaração modelo 3, o contribuinte tem logo disponível a respetiva prova de entrega”, nota o Ministério das Finanças, acrescentando que “o facto de um contribuinte não conseguir aceder ao comprovativo da declaração modelo 3 significa apenas que essa declaração ainda não foi objeto do procedimento de validação”.

A campanha de entrega da declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2023 iniciou-se a 01 de abril e decorre até 30 de junho.

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