NACIONAL

DUARTE LIMA: JULGAMENTO DO HOMICÍDIO DE ROSALINA RIBEIRO SEGUE PARA PORTUGAL

O Supremo Tribunal brasileiro determinou o trânsito em julgado da decisão de enviar para julgamento em Portugal o processo em que o ex-deputado português Duarte Lima foi acusado de homicídio da sua cliente Rosalina Ribeiro.

Online há

5 anos atrás

14 de Outubro, 2019

Numa decisão colocada na página da Internet daquele tribunal, lê-se que o juiz relator Luiz Fux rejeitou o “embargo” apresentado pela defesa de Duarte Lima no âmbito de um “recurso extraordinário com agravo” para enviar o processo por homicídio da companheira do milionário português Tomé Feiteira e cliente do advogado Duarte Lima seja transferido e julgado em Portugal.

De acordo com a pauta do tribunal, o juiz negou os embargos e determinou “a certificação do trânsito em julgado, com a consequente baixa imediata dos autos, independentemente da publicação do acórdão”.

A justiça brasileira acusou o ex-líder parlamentar do PSD de estar envolvido no homicídio de Rosalina Ribeiro, assassinada no Brasil em 2009.

Nos últimos anos, o ex-líder parlamentar do PSD apresentou vários recursos para não ser julgado em Portugal por homicídio qualificado, mas estes têm sido negados pelas várias instâncias judiciais brasileiras.

Rosalina Ribeiro foi cliente de Duarte Lima e o advogado é acusado de se ter apropriado de cerca de cinco milhões de euros da sua cliente.

Duarte Lima já tinha sido absolvido do crime de abuso de confiança por apropriação da fortuna de Rosalina Ribeiro, mas em junho o Tribunal da Relação de Lisboa anulou a decisão da primeira instância e ordenou a descida do processo ao Tribunal Criminal de Lisboa para que este profira nova decisão, já marcada para dia 23 deste mês.

Duarte Lima está preso desde abril após ter sido condenado a seis anos de cadeia por uma burla relacionada com a compra de terrenos no concelho de Oeiras, distrito de Lisboa, para a construção do Instituto Português de Oncologia com recurso a um empréstimo do BPN.

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

2 dias atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

3 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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