NACIONAL
MÉDICOS ‘ESPERAM’ QUE O NOVO GOVERNO REFORCE INVESTIMENTO NO SNS
O bastonário da Ordem dos Médicos afirmou hoje que o “Orçamento do Estado para 2020 já irá revelar se o próximo Governo vai cumprir as promessas do primeiro-ministro António Costa de reforçar o investimento no setor público da saúde”.
O bastonário da Ordem dos Médicos afirmou hoje que o “Orçamento do Estado para 2020 já irá revelar se o próximo Governo vai cumprir as promessas do primeiro-ministro António Costa de reforçar o investimento no setor público da saúde”.
“O atual e futuro primeiro-ministro prometeu aos portugueses que ia investir no SNS, Serviço Nacional de Saúde. Vamos ver isso é verdade já no próximo Orçamento do Estado. Ou é ou não é. Se não for, mentiu aos portugueses e isso é grave. Se for verdade, nós vamos conseguir fazer mais alguma coisa, porque a verdade é que Portugal não pode continuar a ter o orçamento que tem para a saúde e fazer aquilo que falta fazer para reconstruir o SNS”, disse Miguel Guimarães.
O bastonário da Ordem dos Médicos falava à agência Lusa na sequência do editorial de 12 de outubro da revista `The Lancet´ dedicado ao SNS, que fala de uma oportunidade de reverter a atual situação de fragilidade provocada pelo desinvestimento na saúde pública nos últimos anos.
O editorial dedicado ao SNS, que completou 40 anos no passado mês de setembro, enuncia alguns aspetos positivos, como a redução da mortalidade infantil e o aumento da esperança média de vida dos portugueses, mas refere também que “a redução do investimento público na saúde em Portugal entre 2000 e 2017 impediu a modernização dos hospitais públicos” e facilitou o “crescimento do setor privado”.
Por outro lado, considera que há uma nova oportunidade de recuperar o SNS com a posição reforçada do atual primeiro-ministro António Costa nas eleições legislativas do passado dia 6 de outubro, que, durante a campanha eleitoral, prometeu reforçar o investimento público no Serviço Nacional de Saúde.
O bastonário da Ordem dos Médicos reconhece que “o resumo [do editorial da revista The Lancet] está bem feito”, fala de alguns aspetos positivos, como o aumento da esperança média de vida, e também constata que, “a partir da troika, as coisas começaram a afundar-se, o que é inteiramente verdade”.
“Este editorial não diz nada de novo, mas tem a vantagem de ser de uma entidade independente altamente prestigiada a nível mundial e que faz análises sobre serviços de saúde de vários países”, acrescentou Miguel Guimarães, reiterando que se trata de uma avaliação de uma das mais prestigiadas revistas médicas a nível mundial, que também já fez a avaliação dos sistemas de saúde de França e de Inglaterra, entre outros.
Referindo-se à situação atual do SNS, Miguel Guimarães recordou o último relatório da Comissão Europeia, de há apenas dois meses, que evidencia a discrepância do orçamento público para a saúde, comparativamente a outros países da União Europeia.
“Esse relatório revela que o orçamento público `per capita´ para a saúde em Portugal, é menos de metade da média dos países da União Europeia”, disse, considerando que se trata de uma situação “insustentável”.
Para Miguel Guimarães, estas são algumas das principais razões pelas quais os profissionais de saúde continuam a abandonar o setor público para irem para os privados ou para o estrangeiro, agravando ainda mais as condições de atendimento dos doentes dos serviços públicos de saúde.
NACIONAL
HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.
“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.
Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.
Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.
O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.
NACIONAL
ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.
De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.
No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.
Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.
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