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ECONOMIA & FINANÇAS

ALTICE E ANACOM ‘NÃO SE ENTENDEM’ POR CAUSA DA FAIXA DOS 700 MHZ

A Altice Portugal vai impugnar a decisão da Anacom relativa à alteração das condições associadas ao Direito de Utilização de Frequências (DUF) e reitera que o calendário da migração da faixa 700 MHz da TDT “será impossível de cumprir”.

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A Altice Portugal vai impugnar a decisão da Anacom relativa à alteração das condições associadas ao Direito de Utilização de Frequências (DUF) e reitera que o calendário da migração da faixa 700 MHz da TDT “será impossível de cumprir”.

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) anunciou em 08 de outubro a decisão do plano de desenvolvimento da migração da rede de televisão digital terrestre (TDT) para libertar a faixa dos 700 MHz, essencial para o arranque do 5G (quinta geração), e o respetivo calendário a ser cumprido pela Meo.

Numa nota de esclarecimento enviado à Lusa, a Altice salienta que “continuam a existir considerações que suscitam muita preocupação e demonstram um grande desnorte”.

E explica: “Desde logo, a alteração que a Anacom introduziu na decisão, face ao SPD [sentido provável de decisão], relativa à alteração das condições associadas ao Direito de Utilização de Frequências TDT”.

Perante isso, “a Altice Portugal já comunicou ao regulador, ao Governo e ao Presidente da República que vai avançar juridicamente com impugnação desta decisão junto do Tribunal Administrativo”, refere a dona da Meo, na nota de esclarecimento.

No que diz respeito ao calendário de migração aprovado — as alterações dos emissores que compõem a rede de TDT começam entre a terceira semana de janeiro e a primeira semana de fevereiro, terminando em 30 de junho de 2020 –, “a Altice Portugal reafirma que se trata de um calendário que será impossível de cumprir, como aliás, desde há um ano, tem vindo a reiterar e justificar repetidamente desde o início da atividade do grupo de trabalho”.

A dona da Meo refere a que, apesar de “ter já desencadeado as ordens de encomenda junto dos seus fornecedores para os novos equipamentos, necessários para a migração de frequências, o período mínimo de quatro meses que medeia entre este momento e a data em que as encomendas são satisfeitas vai levar a que só estejam reunidas condições para iniciar o ‘roll-out’ [desenvolvimento] a partir da segunda semana de fevereiro”.

E isto “no cenário mais favorável”, aponta a empresa.

Além disso, “ao manter a data de 30 de junho de 2020 para o final do processo, a Anacom encurtou o período de ‘roll-out’, eliminando qualquer possibilidade de fazer face a imponderáveis que venham a motivar a suspensão temporária dos trabalhos”, acrescenta.

Ora, “esse calendário da Anacom não inclui qualquer margem para imprevistos, o que só demonstra amadorismo e irresponsabilidade no planeamento”, aponta a Altice Portugal.

Rejeitando “veemente quaisquer responsabilidades por eventuais atrasos no processo de ‘roll-out’ que possam ocorrer por motivos que estão fora do seu controlo, como por exemplo a ocorrência de fenómenos meteorológicos adversos”, a Altice considera que a data de final de junho “não é possível de ser atingida”.

Segundo a empresa, “as suas estimativas apontam para a terceira semana de julho”, o que está “em linha com o calendário já apresentado” pela Altice.

Acrescenta que, apesar de a “Anacom afirmar a flexibilidade do calendário por ela decidido, a Altice Portugal considera mesmo bastante vulnerável face a potenciais atrasos ou imprevistos, o que decorre em grande parte do lançamento tardio do processo de audiência e de consulta pública” para a migração da TDT.

A dona da Meo recorda que “há mais de oito anos” que aguarda ser ressarcida “dos custos devidos pela migração das frequências ocorridas em 2011, no âmbito do dividendo digital 1”.

Nesse sentido, a Altice “já endereçou diretamente ao Governo sobre esta questão”, que classifica como “determinante”, “defendendo a posição que já manifestou na pronúncia ao SPD que antecedeu a decisão de reservar o direito de não iniciar os trabalhos do novo ‘roll-out’ sem que a futura portaria do Governo sobre este assunto já esteja aprovada e publicada e sem que todos os custos incorridos em 2011 já tenham sido ressarcidos”, o que até ao momento não aconteceu.

A empresa “volta a assinalar o apoio ao utilizador TDT como um dos pontos mais frágeis e até irrealista desta decisão, reafirmando as suas preocupações”, reiterando que “rejeita qualquer responsabilização por quaisquer problemas que ocorram no atendimento que presta através da sua linha de apoio à TDT, causados por lacunas e insuficiências no plano desenhado e de suporte ao utilizador no âmbito do processo”.

No seu último ponto, a Altice Portugal “repudia” o que classifica de “ameaça constante que a Anacom refere no seu comunicado, de possíveis tentativas de exploração comercial junto dos utilizadores TDT”.

Para a empresa, “este é mais um exemplo da postura agressiva do regulador para os regulados, e de uma perseguição injustificada visível já há muito aos olhos de todos e que nada abona a um regulador, que deveria situar-se no cumprimento dos princípios de imparcialidade e neutralidade”, remata.

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SETE EM CADA DEZ EMPRESAS DISCORDAM DA SEMANA DE QUATRO DIAS

Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.

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Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.

Elaborado pela Associação Industrial Portuguesa — Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI) e referente ao quarto trimestre de 2024, o “Inquérito de Contexto Empresarial sobre o Mercado Laboral” indica ainda que 70% das empresas defendem que matérias laborais como carreiras, benefícios, remunerações complementares ou limites de horas extraordinárias deveriam ser concertadas no interior das empresas e não em sede de Contrato Coletivo de Trabalho (CCT).

Relativamente ao banco de horas individual, 71% das empresas inquiridas dá parecer favorável e, destas, 74% entende que deveria ser fixado por acordo dentro da empresa, em vez de nas convenções coletivas de trabalho.

Segundo nota a AIP, entre as empresas que mais defendem esta concertação interna estão as pequenas e médias empresas.

Já em termos de modelo de trabalho, 81% das 523 empresas participantes dizem praticar trabalho presencial, 17% um modelo híbrido e 2% teletrabalho. Entre as que adotaram um modelo híbrido ou remoto, 73% afirmam que tal contribuiu para uma melhoria da produtividade e 84% consideram manter este modelo.

Quando questionadas sobre o Salário Mínimo Nacional (SMN), 83% das empresas concordam com a sua existência, ainda que 65% entendam que não deve ser encarado como um instrumento de redistribuição de riqueza.

Entre as que consideram que o SMN deve ser um instrumento com este fim, 45% diz que deveria ser a sociedade a suportá-lo, através de impostos negativos nos rendimentos mais baixos, enquanto as restantes 55% defendem que deveria ser suportado pelos custos de exploração das empresas.

Relativamente ao valor de 1.020 euros mensais projetados para o SMN até ao final da atual legislatura, mais de metade (56%) das empresas inquiridas apontam que é suportável pela conta de exploração das empresas, embora 95% desconheça algum estudo que aponte o seu setor de atividade como tendo capacidade para o financiar.

Para 65% das empresas, a fixação anual do salário mínimo deveria estar dependente da evolução da produtividade.

Quando questionadas sobre a autodeclaração de doença, 55% das empresas manifestou-se contra, apesar de 89% assinalar que nunca registou um caso destes ou que estes são muito pouco frequentes.

No que respeita ao designado “direito a desligar”, metade das empresas defende-o e outras tantas discordam, sendo que entre as que apresentam maior taxa de rejeição à implementação desta medida estão, sobretudo, as médias e microempresas.

Já quanto a sua comunicação à ACT, 86% das empresas discordam deste procedimento.

O inquérito da AIP-CCI foi realizado entre 12 de outubro e 11 de novembro de 2024 junto de 523 sociedades comerciais de todo o país (24% do Norte, 32% do Centro, 26% da Área Metropolitana de Lisboa, 12% do Alentejo, 3% do Algarve e 3% das ilhas).

A indústria representou 47% da amostra, seguida pelos serviços (26%), comércio (14%), construção (7%), agricultura (3%), alojamento e restauração (2%) e transportes e armazenagem (1%), sendo que 3% eram grandes empresas, 8% médias, 45% pequenas e 44% microempresas.

Da totalidade da amostra, 49,01% são empresas exportadoras.

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ERC: APENAS 4% DOS MEDIA PORTUGUESES FATURAM ACIMA DE 10 MILHÕES

As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.

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As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.

Esta é uma das conclusões do estudo de análise económica e financeira sobre os media em Portugal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) relativo ao exercício de 2023, que tem por base dados reportados pelos regulados, no âmbito da Lei da Transparência da Titularidade dos Meios de Comunicação Social (Lei nº 78/2015, de 29 de julho).

“A análise conduzida pela ERC apurou que os ativos totais das empresas de comunicação social ascenderam a 1.123.063 euros e os rendimentos totais da atividade a 1.166.911 euros”, lê-se no comunicado do regulador.

Constatou-se “que as empresas com rendimentos superiores a 10 milhões de euros apenas representaram 4% da totalidade de entidades, mas 86% dos ativos, 84% dos capitais próprios do setor e 89% dos rendimentos”, prossegue a ERC.

O regulador refere que sobressai “o facto de não se ter assistido, em 2023, a uma melhoria dos rendimentos das empresas de comunicação social em Portugal, mantendo-se em 53% a percentagem de empresas que registam crescimento dos rendimentos”.

No período em análise, “o número de empresas com resultados líquidos positivos, resultados operacionais ou EBITDA positivos, e capitais próprios positivos situou-se em proporções inferiores a 2022”.

O estudo caracteriza o setor dos media português de “granular, composto por muitas pequenas empresas, em especial nos segmentos mais tradicionais, como as publicações periódicas e as rádios hertzianas”.

Aliás, “são as pequenas empresas que enfrentam maiores dificuldades face à alteração paradigmática da forma como os conteúdos são consumidos e dos interesses e composição dos consumidores, limitando ou inibindo a capacidade de crescimento”.

A publicidade continuou a ser a principal fonte de receitas do setor em 2023, “mas a sua evolução apresentou um comportamento misto entre as principais instituições”.

De acordo com a análise, “verificou-se um aumento das receitas de publicidade do segmento de televisão, mas mais centrado nos canais de televisão por subscrição (STVS) em detrimento do ‘free-to-air’ [canais gratuitos]”.

O consumo de notícias “é cada vez mais fragmentado entre diferentes plataformas comunicacionais e que a utilização do vídeo como fonte noticiosa tem vindo a crescer, especialmente entre os mais jovens”, refere a análise, que adianta que como “principal fonte de conteúdos de vídeo noticiosos surgem as plataformas de partilha de vídeo em detrimento dos ‘sites’ dos editores, o que aumenta os desafios de monetização de produção de conteúdos e conexão destes últimos”.

O estudo completo da ‘Análise Económica e Financeira ao Setor de Media em Portugal no ano 2023’ pode ser consultado na página da ERC.

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