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NACIONAL

VIOLÊNCIA SEXUAL: UMA ‘PANDEMIA’ QUE JÁ LEVOU 136 MULHERES A PEDIR AJUDA

Mais de 130 mulheres e raparigas recorreram ao Centro de Crise da Associação de Mulheres contra a Violência (AMCV), que considera o fenómeno da violência sexual uma pandemia à mercê da qual as crianças em Portugal estão abandonadas.

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Mais de 130 mulheres e raparigas recorreram ao Centro de Crise da Associação de Mulheres contra a Violência (AMCV), que considera o fenómeno da violência sexual uma pandemia à mercê da qual as crianças em Portugal estão abandonadas.

Os números foram apresentados hoje numa conferência internacional, em Lisboa, sobre “Trauma e Violência Sexual”, organizada pela AMCV, onde a presidente da associação revelou que nos últimos três anos, mais concretamente entre janeiro de 2017 e 31 de agosto de 2019, o Centro de Crise ajudou 136 mulheres e raparigas vítimas de violência sexual.

De acordo com Margarida Martins, houve 51 sobreviventes ajudadas em 2017, número que aumentou para 56 em 2018, registando-se até ao final do mês de agosto de 2019 29 mulheres apoiadas.

Dentro deste universo, foram feitos 2.076 atendimentos, entre 1.102 acompanhamentos técnicos individuais, 168 atendimentos na área jurídica, 749 atendimentos de apoio psicológico e 57 utentes que foram seguidas em grupos de ajuda mútua.

Em declarações à agência Lusa, a presidente da AMCV apontou que o fenómeno da violência sexual em Portugal está ao nível de uma “pandemia”, em que “porta sim, porta não, todas as famílias têm este problema”.

O fenómeno “agora é mais acentuado e preocupante com as novas tecnologias, com crianças a serem abusadas sexualmente à distância, a exporem-se na Internet”, denunciou a responsável, que defendeu que as operadoras de telecomunicações em Portugal também têm de ser responsabilizadas.

“Têm o poder de não passar as imagens, a pornografia, uma série de coisas e não utilizam esse poder”, apontou.

Especificamente no que diz respeito às crianças e jovens, Margarida Martins afirmou que “estão abandonados em Portugal”.

“Enquanto ativistas de direitos humanos estamos há décadas à espera que Portugal avance com uma coisa que diz que tem nas Nações Unidas, que é uma Estratégia Nacional na área dos direitos humanos das crianças”, denunciou.

A responsável lembrou que o mais recente relatório das Nações Unidas de avaliação à forma como Portugal tem aplicado a convenção dos direitos das crianças questiona a inexistência de uma estratégia e refere que se continua sem saber qual é o plano de ação nacional.

“Enquanto não houver um compromisso na área das crianças também não conseguimos fazer bem a prevenção porque não há investimento, não há responsabilidade, não há como saber progresso, não há indicadores, não há nada. Estamos num vazio na área dos direitos humanos das crianças em Portugal”, criticou.

Relativamente ao trabalho feito no Centro de Crise, Margarida Martins referiu que um dos principais problemas e desafios está na forma como são referenciadas as pessoas que chegam ao centro a pedir ajuda, já que em apenas dois dos 136 casos as vítimas chegaram através de um órgão de polícia criminal (OPC), fosse PSP, GNR ou Polícia Judiciária.

“Há que criar uma articulação, tipo um fluxograma, entre as entidades que em Lisboa intervêm nestas áreas para sabermos quem faz o quê e como proceder, de forma a que tudo seja disponibilizado a quem é vítima destas situações”, defendeu.

Outros dados dos três anos de atividade do Centro de Crise mostram que a idade das utentes variou entre os 16 e os 73 anos, sendo que é entre os 25 e os 44 anos que está a maioria dos casos, com 43% das situações, 58 mulheres.

Entre as nacionalidades, a maior parte das vítimas era portuguesa (109), mas houve também casos entre mulheres brasileiras, angolanas, espanholas ou de Cabo Verde.

Relativamente à relação entre vítima e agressor, foi possível constatar que em 51% dos casos havia ou tinha havido uma relação de intimidade, em 34% das situações a violência sexual aconteceu em contexto familiar, social ou de trabalho e em 8% as mulheres foram violadas por desconhecidos.

NACIONAL

ELEIÇÕES EUROPEIAS: UM TERÇO NÃO VAI VOTAR POR FALTA DE INFORMAÇÃO

Os portugueses vão votar nas eleições europeias com base nos programas eleitorais (41%), segundo um estudo em que um terço dos inquiridos apontam para a ausência de informação e, por isso, não tenciona ir às urnas.

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Os portugueses vão votar nas eleições europeias com base nos programas eleitorais (41%), segundo um estudo em que um terço dos inquiridos apontam para a ausência de informação e, por isso, não tenciona ir às urnas.

De acordo com um inquérito realizado entre 18 e 21 de março pela Euroconsumers, organização europeia de defesa do consumidor, e que abrangeu 1003 portugueses, 56% dos portugueses sentiam-se ainda mal informados sobre os programas eleitorais dos grupos políticos com assento no Parlamento Europeu.

Cerca de um terço dos inquiridos não pretende ir votar e justifica a ausência de informação disponível como um dos principais motivos, pode ler-se num comunicado divulgado nesta segunda-feira pela DECO PROteste, que faz parte desta entidade europeia.

“A decisão sobre o partido a votar é tomada com base na informação dos programas eleitorais (41%) ou seguindo a cor política que apoiam ao nível nacional”, apontam os resultados do inquérito realizado no âmbito das eleições ao PE.

As eleições para o PE decorrem entre 6 e 9 de junho nos 27 Estados-membros da União Europeia (UE).

Sobre a função e o modo de funcionamento da UE, apenas 24% dos portugueses mostram estar bem informados, face a 19% que revelaram um desconhecimento generalizado acerca da UE.

“As dúvidas mais marcantes relacionam-se com o modo como o número de deputados do PE é determinado e como são eleitos, a rotatividade entre países da presidência do Conselho Europeu e a forma de aprovação das diretivas”, destaca a Euroconsumers.

Entre os quatro países envolvidos no inquérito — Bélgica, Espanha, Itália e Portugal — os portugueses são os que avaliam mais positivamente a atuação da UE nos últimos cinco anos (39% em Portugal, face a 26% de média nos quatro países analisados).

Em especial elogiam a atuação durante a pandemia de Covid-19, cuja gestão 68% dos inquiridos portugueses consideram positiva, pode ler-se no comunicado.

“Em termos médios, nos quatro países, quando questionados sobre esta matéria em concreto, apenas 26% dos inquiridos avaliam positivamente a atividade global da UE nos últimos cinco anos, enquanto 34% a avaliam de forma negativa”, destaca a Euroconsumers.

Entre os aspetos mais criticados em Portugal sobre a atuação da UE estão a inflação e o custo de vida (73% avaliam negativamente em Portugal face a 65% em média nos quatro países), a imigração (52%; 63%), a guerra Israel/Palestina (45%; 53%) e a guerra na Ucrânia (36%;45%).

Já as maiores preocupações futuras dos inquiridos em Portugal, em que a confiança na UE é baixa, são a inflação e o aumento do custo de vida (71%, face a 64%, em média, do total dos 4 países), a guerra na Ucrânia (60%; 47%), uma possível nova guerra mundial (56%; 45%), o conflito entre Israel e a Palestina (51%; 40%) e as alterações climáticas (49%; 45%), sublinha a entidade europeia de defesa de consumidores na nota de imprensa.

O inquérito revela ainda que, sobre as ações que a UE tem vindo a tomar, os portugueses destacam como temas muito importantes a exigência que aquela tem feito às redes sociais para a proteção dos menores (80%), assim como medidas de cibersegurança mais restritivas que protegem os aparelhos conectados à Internet (76%).

“Os portugueses reconhecem a ação da UE em temas como as redes sociais, a abolição de taxas de roaming e a implementação de limites mais baixos nas emissões de Co2 pelos automóveis. No entanto, sentem que a informação é reduzida”, realça este organismo.

Já 83% dos portugueses (80% em média nos quatro países analisados) consideram que a UE deve ter sempre em conta o impacto das medidas que toma nas gerações futuras.

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NACIONAL

CASO EDP: MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE NOVE ANOS DE PRISÃO PARA MANUEL PINHO

O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

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O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

“O que é relevante do nosso ponto de vista nestes crimes: a censura criminal. Não são crimes de impulso, são crimes ponderados. Neste caso é relevante uma pena que tem de garantir a censurabilidade e que o crime não compensa”, afirmou o procurador Rui Batista, no final das alegações finais no julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa.

Para o procurador, “uma pena final não inferior a nove anos de prisão será adequada à censura dos crimes”.

Para o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, o MP pediu seis a sete anos de pena de prisão efetiva, enquanto para a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho, foi defendida a aplicação de uma pena de quatro anos, suspensa na execução.

Durante cerca de quatro horas, o magistrado do MP recuperou os argumentos da acusação e passou em revista a prova produzida ao longo de cerca de sete meses de julgamento, considerando ter ficado provada a existência de um “acordo corruptivo” entre Ricardo Salgado e Manuel Pinho para que este último atuasse em defesa dos interesses do Grupo Espírito Santo (GES) enquanto estivesse no exercício de funções públicas.

Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, está a ser julgado no caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.

A sua mulher, Alexandra Pinho, responde por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.

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