NACIONAL
PROFESSORES: O GOVERNO TRATA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS COMO ‘MALANDROS’
O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, acusou hoje o Governo de querer passar a ideia de os funcionários públicos serem “uns malandros” que faltam ao trabalho, ao anunciar a intenção de criar prémios de assiduidade.
O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, acusou hoje o Governo de querer passar a ideia de os funcionários públicos serem “uns malandros” que faltam ao trabalho, ao anunciar a intenção de criar prémios de assiduidade.
A nova ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, disse recentemente em entrevista ao jornal Público que pretendia implementar mecanismos de incentivo aos funcionários públicos mais assíduos, no âmbito de um pacote plurianual que pretende negociar com os sindicatos.
A notícia caiu mal na Federação Nacional de Professores (Fenprof), revelou hoje o secretário-geral em conferência de imprensa na sede da Fenprof, depois de dois dias de reuniões do secretariado nacional.
Mário Nogueira repudiou a forma como a intenção foi anunciada, considerando que o real objetivo é “desvalorizar socialmente os trabalhadores da Função Pública para poder depois mais facilmente atacar as carreiras, tendo a opinião pública contra as pessoas”.
A ideia, continuou, é “lançar novamente na sociedade portuguesa o estigma sobre os funcionários públicos do absentismo” ao passar uma imagem de que “são tão malandros que a norma é serem absentistas, logo, o prémio é algo excecional”.
Para o secretário-geral da Fenprof, a forma como a situação foi colocada parece que a assiduidade é “algo de excecional” e assim fica no ar a ideia de que com a criação deste incentivo “pode ser que estes malandros vão todos trabalhar”.
“Não aceitamos essa conversa. É uma conversa absolutamente reprovável e inaceitável”, criticou.
O representante dos professores questionou ainda a ministra sobre se o futuro mecanismo de promoção da assiduidade irá abranger “os professores que estão doentes”, os que estão de licença de parentalidade ou os que não estão a trabalhar porque têm um familiar que faleceu, estão em formação ou estão a dar apoio a familiares doentes.
“O que é que considera ser assiduidade e absentismo para dar prémios?”, questionou.
Para Mário Nogueira, se os prémios de assiduidade abrangerem todos os que faltam apenas em situações legalmente justificadas então “todos vão ter um prémio”.
NACIONAL
HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.
“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.
Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.
Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.
O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.
NACIONAL
ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.
De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.
No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.
Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.
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