NACIONAL

PSD QUER SABER DO FUTURO DOS HELICÓPTEROS KAMOV

Os deputados do PSD questionaram hoje o ministro da Administração Interna sobre a situação dos helicópteros Kamov que estão estacionados em Ponte de Sor e se o Governo tenciona repará-los para ficarem operacionais.

Online há

5 anos atrás

12 de Novembro, 2019

Numa pergunta dirigida ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, os parlamentares sociais-democratas lembram que da frota de meios aéreos do Estado fazem parte os helicópteros Kamov, “adquiridos em 2006 pelo Ministério da Administração Interna, liderado [então] por António Costa, e que após anos de contenda judicial com as empresas operadoras, continuam parados no hangar de Ponte de Sor, sem que se saiba qual a solução que o Governo pretende dar a estas aeronaves”.

Em janeiro, ainda na anterior legislatura, o ministro da Administração Interna revelou no parlamento que estava a ser definida a aquisição até 2023 de mais meios aéreos próprios do Estado de combate a incêndios florestais.

“O grupo de acompanhamento que envolve a Autoridade Nacional de Proteção Civil e a Força Aérea está a definir a necessidade de gradualmente, num horizonte até 2023, reforçar a componente dos meios próprios do Estado para aquisição”, disse Eduardo Cabrita aos deputados da Comissão de Agricultura e Mar, numa audição pedida pelo PCP.

Segundo o PSD, e citando o ministro, a aquisição de meios aéreos próprios de combate a incêndios até 2023 “será financiada pela União Europeia em 90%, no âmbito da participação na fase permanente do novo mecanismo europeu de Proteção Civil, o rescEU”.

Adiantou ainda que o Governo irá considerar “a candidatura portuguesa à dotação de meios próprios, designadamente aviões Canadair” e que será a Proteção Civil e a Força Aérea a decidir “qual o número de meios” que vão propor.

Nesse sentido, o PSD diz que “é importante saber qual a situação atual e futura dos Kamov que se encontram parados, designadamente se o Estado pretende, ou não, repará-los a fim de os tornar operacionais”.

O PSD questiona ainda se o Governo possui ou vai verificar o custo para a recuperação destas aeronaves e qual o orçamento estimado bem como o plano para a sua recuperação.

Os deputados perguntam ainda se existe algum estudo acerca do “custo/benefício sobre o arranjo dos Kamov versus o aluguer/aquisição de novas aeronaves”.

KeywordsPOLÍTICA PROTEÇÃO CIVIL PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

2 dias atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

3 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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