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LISBOA: O IMI VAI FICAR MAIS ‘CARO’ PARA OS PRÉDIOS DEVOLUTOS

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje o agravamento, em 2020, do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os prédios devolutos nas zonas de maior pressão urbanística, que passam a pagar seis vezes o valor da taxa ‘normal’.

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A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje o agravamento, em 2020, do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os prédios devolutos nas zonas de maior pressão urbanística, que passam a pagar seis vezes o valor da taxa ‘normal’.

A taxa de IMI foi aprovada por maioria, com a abstenção do PPM, MTP e do deputado municipal independente Raul Santos.

O PCP, o PEV e o deputado municipal independente Rui Costa votaram contra dois pontos e uma alínea da proposta subscrita pelo vereador responsável pelo pelouro das Finanças, João Paulo Saraiva, relativos a algumas reduções à taxa de IMI.

A penalização que irá ser aplicada aos prédios devolutos nas zonas de maior pressão urbanística refere-se aos edifícios desocupados localizados nas zonas de “nível cinco” e “nível quatro” de pressão urbanística.

No nível máximo (nível cinco) de pressão urbanística estão as freguesias de Santa Maria Maior e São Vicente, enquanto no nível abaixo (nível quatro) estão as freguesias de Campo de Ourique, Estrela, Misericórdia e Santo António.

Entre os critérios que definem o que são zonas de pressão urbanística estão os preços do mercado habitacional, rendimentos das famílias, carência habitacional, sobrelotação dos fogos e valores médios de arrendamento por metro quadrado.

Atualmente estão registados em toda a cidade 3.246 edifícios devolutos.

Em 2020, a taxa de IMI em Lisboa continuará nos 0,3%, ou seja, o valor mínimo previsto na lei (a taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo).

O agravamento especial da taxa de IMI para os edifícios devolutos em zona de pressão urbanística decorre de uma alteração legislativa, que prevê que a penalização pode aumentar gradualmente todos os anos até chegar a 12 vezes o valor da taxa ‘normal’.

A Assembleia Municipal aprovou ainda a manutenção da taxa de 1,5% de derrama sobre o lucro tributável e não isento de IRC das empresas instaladas no concelho de Lisboa e a devolução de 2,5% de taxa de IRS aos munícipes da capital.

Segundo o vereador responsável pelo pelouro das Finanças, a devolução de 2,5% da taxa de IRS irá representar uma despesa de 32 milhões de euros para o município.

Durante a discussão destas propostas na reunião da Assembleia Municipal, a taxa de derrama e o valor de IRS a devolver aos munícipes foram as questões mais levantadas pelas bancadas da oposição.

Pelo CDS-PP, que apresentou propostas alternativas que acabaram chumbadas, Francisco Rodrigues dos Santos defendeu a devolução de 3% de IRS, considerando que tal medida não iria afetar “a saúde financeira” do município.

Por outro lado, e porque “importa não estragar o que foi feito” e tendo em conta “o crescimento económico sem paralelo” de Lisboa nos últimos anos, o deputado municipal do CDS-PP defendeu o alargamento das isenções previstas para a derrama por se tratar de uma medida “do mais elementar bom senso”.

Posição idêntica defendeu a deputada municipal do PCP Ana Páscoa e o deputado municipal do MPT José Inácio Faria, corroborando a necessidade de rever as isenções à derrama, no sentido de serem alargadas.

Relativamente à devolução de 2,5% de IRS, PEV e PCP também estiveram de acordo, considerando que a medida privilegia quem tem rendimentos mais elevados, não beneficiando a maioria dos cidadãos.

Aline Beuvink, do PPM, defendeu, contudo, o contrário, propondo uma taxa superior de devolução.

Na resposta às críticas, João Paulo Saraiva, que é também vice-presidente da autarquia, rejeitou os argumentos da oposição, considerando que “querem uma equação impossível”: “menos impostos, menos carga fiscal, mas ao mesmo tempo mais intervenção do Estado”.

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FÁTIMA: SANTUÁRIO RECEBEU 6,2 MILHÕES DE PEREGRINOS EM 2024, MENOS 600 MIL QUE EM 2023

O Santuário de Fátima recebeu 6,2 milhões de peregrinos no ano passado, menos 600 mil que em 2023, quando se realizou a Jornada Mundial da Juventude e o Papa Francisco esteve no templo, foi hoje anunciado.

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O Santuário de Fátima recebeu 6,2 milhões de peregrinos no ano passado, menos 600 mil que em 2023, quando se realizou a Jornada Mundial da Juventude e o Papa Francisco esteve no templo, foi hoje anunciado.

“Em 2024, o acolhimento de peregrinos voltou a fixar-se acima dos seis milhões. Foram 6,2 milhões os fiéis que participaram em pelo menos uma celebração. É este o critério em que assenta o registo anual de peregrinos”, afirmou a diretora do gabinete de comunicação da instituição, Patrícia Duarte, no 46.º Encontro de Hoteleiros de Fátima.

Segundo Patrícia Duarte, este número “revela um decréscimo face aos 6,8 milhões registados no ano anterior”, assinalando, contudo, que os dados de 2023 não podem ser analisados “sem o efeito da Jornada Mundial da Juventude [JMJ, em Lisboa] e da visita do Papa Francisco a Fátima”.

“No período de 24 de julho a 10 de agosto do ano passado, esteve na Cova da Iria mais de um milhão de fiéis. Se extraíssemos das estatísticas de 2023 o impacto desses momentos significativos — JMJ e Papa -, constataríamos que, em 2024, o santuário registou, não uma redução, mas, sim, um aumento no número de peregrinos”, disse.

Quanto às celebrações nos diversos espaços do templo mariano, os dados hoje divulgados apontam para um aumento: 10.813 celebrações, mais 1.256 do que em 2023. Das celebrações realizadas, 4.629 foram oficiais e 6.184 particulares.

Já relativamente aos grupos de peregrinos organizados, isto é, os que se inscreveram em serviços do santuário, “constata-se que, em 2024, deslocaram-se a Fátima 5.231”, um crescimento de 9,5% face a 2023. Destes, 1.213 grupos são portugueses e 4.018 estrangeiros.

Também o número de peregrinos inscritos nos grupos organizados cresceu, totalizando 610.500 (mais 15% relativamente a 2023), destacando-se os peregrinos nacionais, que foram 435.609.

Entre os grupos de peregrinos oriundos do estrangeiro, o santuário contabilizou 88 países, sendo Europa, América e Ásia “os continentes mais representados” no ano passado.

Espanha continua a ser o país estrangeiro com maior número de peregrinações registadas (657 grupos e 40.130 peregrinos), seguindo-se Polónia, o país de onde era originário o Papa João Paulo II, que visitou três vezes o santuário (550 grupos e 24.224 peregrinos) e Estados Unidos da América (515 grupos e 19.435 peregrinos).

Logo depois surgem Itália (399 grupos), Brasil (271), Filipinas (194), Coreia do Sul (173), México (107), França (98) e Índia (81).

O santuário assinalou que, no ano passado, surgiram três novos países com peregrinações organizadas: Bahrein, Belize e Montenegro.

Entre as 1.213 peregrinações nacionais, predominam as oriundas das dioceses de Lisboa, com 319 grupos, Porto (190) e Braga (124).

Relativamente ao momento do ano que os grupos escolhem para se deslocar a Fátima, no caso dos portugueses verifica-se que “maio, outubro e setembro são, por esta ordem, os meses de maior afluência”.

Setembro destaca-se pelo número de peregrinos – cerca de 221 mil – para o qual “concorre fortemente a Bênção dos Capacetes”, que “tem vindo a mobilizar cada vez mais motociclistas”, observou Patrícia Duarte.

“Entre os grupos estrangeiros, os meses de outubro, setembro e maio, surgem, por esta ordem, como preferenciais”, adiantou.

Ainda de acordo com a diretora do gabinete de comunicação social do santuário, “o que os peregrinos mais gostam de fazer em Fátima é participar nas missas oficiais do santuário e no rosário seguido da procissão das velas”.

As celebrações mais participadas são as missas oficiais (com cerca de 2,7 milhões de participantes), e o rosário e procissão das velas (na ordem dos 1,3 milhões de participantes).

Entre outros números, o Santuário de Fátima assinalou também, mas no que diz respeito às celebrações particulares, 37 matrimónios, 162 batismos e 565 bodas matrimonias (288 de prata, 240 de ouro e 37 de diamante).

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PORTO: PROGRAMA CONTRA MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE

O Governo vai alargar às Unidades Locais de Saúde da Região do Porto o programa “Práticas Saudáveis – Fim à Mutilação Genital Feminina”, que estava parado desde 2023.

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O Governo vai alargar às Unidades Locais de Saúde da Região do Porto o programa “Práticas Saudáveis – Fim à Mutilação Genital Feminina”, que estava parado desde 2023.

Em comunicado, quando se assinala o Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina, o gabinete da Ministra da Juventude e Modernização diz que foi esta quinta-feira assinado o protocolo para alargar aquele programa às unidades de saúde da região do Porto, para prevenir e atuar em situações de risco.

“Este programa, cuja implementação estava suspensa desde 2023, tem como objetivo territorializar as respostas através de redes locais integradas, envolvendo os Agrupamentos de Centros de Saúde e promovendo planos de ação e protocolos entre entidades públicas e da sociedade civil”, lê-se no comunicado.

A erradicação da mutilação genital feminina (MGF) exige, “não só ações concretas e coordenadas, como também um esforço coletivo para transformar mentalidades, combater desigualdades estruturais e construir sociedades onde todas as raparigas e mulheres possam viver em segurança”, acrescenta.

O gabinete da ministra Margarida Balseiro Lopes lembra que tem vindo a ser feito um “trabalho colaborativo” entre Governo, sociedade civil e organizações internacionais, em resultado do qual têm sido implementadas medidas de prevenção e combate às práticas tradicionais nefastas.

Dá como exemplo a pós-graduação “Mutilação Genital Feminina”, para a qual foi assinado esta quinta-feira um protocolo entre a Escola Nacional de Saúde Pública, a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), a Direção-geral da Saúde, a AIMA e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

“Com este curso, pretende-se capacitar, não só profissionais de saúde, como também outros profissionais que intervêm na prevenção, deteção e combate a este flagelo”, explica o ministério.

Lembra que em janeiro o Governo abriu uma linha de financiamento para projetos de prevenção e combate a todas as formas de práticas tradicionais nefastas, no valor de 80 mil euros, com prioridade para a concretização das recomendações do Livro Branco, nomeadamente no reforço da proteção de crianças e jovens, mas também na sensibilização e por uma resposta mais eficaz contra estas formas de violência.

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