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NACIONAL

APAV APOIOU MAIS DE 43 MIL VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) registou em cinco anos mais de 100.000 crimes em contexto de violência doméstica e apoiou mais de 43.000 pessoas, a maioria (86%) mulheres.

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A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) registou em cinco anos mais de 100.000 crimes em contexto de violência doméstica e apoiou mais de 43.000 pessoas, a maioria (86%) mulheres.

Num conjunto de estatísticas que abrangem o período 2013-2018 divulgadas hoje, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, a APAV lembra que registou um total de 43.456 processos de apoio a pessoas vítimas de violência doméstica, o que se traduz num total de 104.729 crimes.

Com idades compreendidas entre os 26 e os 55 anos (cerca de 42%), as vítimas de violência doméstica eram sobretudo mulheres casadas (33,7%) e pertenciam a um tipo de família nuclear com filhos/as (41,2%).

Tendo em conta o tipo de problemáticas existentes, prevalece o tipo de vitimação continuada em cerca de 80% das situações, com uma duração média entre os dois e os seis anos (16,9%). Os dados da APAV indicam que a residência foi o local mais escolhido para a “ocorrência dos crimes” em cerca de 64% das situações.

Já as queixas/denúncias registadas ficam-se nos 41,2% face ao total de autores/as de crime assinalados.

As vítimas continuam a ser maioritariamente do sexo feminino – cerca de 86 % – a mesma percentagem de autores do crime/agressores do sexo masculino.

“O fenómeno da violência doméstica contra as mulheres abrange vítimas de todas as condições e estratos sociais e económicos. A violência – física, psicológica, sexual, financeira — não pode ser tolerada”, sublinha a APAV.

No âmbito do Dia pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, a APAV refere que se associa à campanha #Ditados Impopulares, promovida pela República Portuguesa e pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), e promove exposições, sessões e acções de sensibilização por todo o país, através dos seus gabinetes de apoio à vítima.

Os dados divulgados na passada sexta-feira pelo Governo indicam que 33 pessoas foram mortas este ano em contexto de violência doméstica, entre 25 mulheres adultas, uma criança e sete homens.

Segundo revelou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, entre janeiro e setembro deste ano, comparando com o período homólogo do ano passado, houve “um aumento de mais de 10% das ocorrências participadas à PSP e à GNR”, além de um “aumento da capacidade de resposta da rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica, que tem hoje uma subida nos atendimentos na ordem dos 23%”.

No mesmo dia, a União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), num balanço dos últimos 15 anos, indicou que foram assassinadas neste período mais de 500 mulheres em contexto de relações de intimidade e que, só este ano, morreram 28, algumas baleadas, outras estranguladas ou espancadas.

Os dados do Observatório de Mulheres Assassinadas (OMA), da UMAR constam do relatório preliminar apresentado em Lisboa e que mostra a realidade das mulheres assassinadas em Portugal desde 01 de janeiro até ao dia 12 de Novembro.

Nesse período, e tendo como fonte as notícias publicadas na imprensa nacional, o OMA contou 28 mulheres assassinadas em contexto de relações de intimidade ou familiares, além de outras duas mortas em diferentes contextos, e 27 tentativas de homicídio.

Contas feitas, significa que, em média, houve três mulheres assassinadas todos os meses e uma média de cinco mulheres vítimas de formas de violência extrema.

Numa mensagem por ocasião do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, que hoje se assinala, o primeiro-ministro defendeu hoje que todos os cidadãos devem “meter a colher” para eliminar a violência contra as mulheres.

“Todos nós em sociedade, cada um de nós, tem a responsabilidade de na sua família, nos seus vizinhos, nos seus colegas, entre os seus amigos não tolerar, não pactuar, não silenciar e de meter mesmo a colher para eliminarmos a violência sobre as mulheres”, afirmou António Costa.

“Cada um de nós tem o dever de agir. O provérbio tradicional que entre marido e mulher não se mete a colher não é aceitável. Aquilo que é dever de cada um de nós é metermos mesmo a colher. É um dever de cada um”, sublinhou.

NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

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O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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