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EX-COMBATENTES: NOVO COMPLEMENTO DE 7% POR CADA ANO DE SERVIÇO

Esta é uma das medidas que consta no texto da proposta e que o Ministério da Defesa Nacional afirma tratar-se de “dar resposta a reivindicações das associações de antigos combatentes”, lê-se no texto do diploma que entrou na Assembleia da República na véspera do debate, hoje à tarde, de projetos sobre o mesmo tema do CDS, PAN e PCP.

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Esta é uma das medidas que consta no texto da proposta e que o Ministério da Defesa Nacional afirma tratar-se de “dar resposta a reivindicações das associações de antigos combatentes”, lê-se no texto do diploma que entrou na Assembleia da República na véspera do debate, hoje à tarde, de projetos sobre o mesmo tema do CDS, PAN e PCP.

A lei, aprovada em Conselho de Ministros, em 5 de dezembro, visa “concretizar o reconhecimento do Estado Português aos militares que combateram ao serviço de Portugal”, tanto nas guerras em África (1961-1975) e outras missões militares portuguesas posteriores.

Na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, a secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Catarina Sarmento Castro, destacou o reforço “do complemento especial de pensão que é atribuído aos ex-combatentes”, uma “medida importante porque abrange, em especial, aqueles que são mais desfavorecidos”, mas não adiantou mais pormenores.

No texto da proposta do Governo, que ainda não foi agendada para debate, prevê-se que o “complemento especial de pensão” atribuído “aos pensionistas dos regimes do subsistema de solidariedade é uma prestação pecuniária cujo montante corresponde a 7% do valor da pensão social por cada ano de prestação de serviço militar ou o duodécimo daquele valor por cada mês de serviço”.

Para a secretária de Estado, este é “um momento importante” e no qual se pretende “reconhecer e dignificar” o contributo dos antigos combatentes, depois de, na anterior legislatura, o Governo, que também era do PS, ter retirado a sua proposta de lei, o que inviabilizou a votação de propostas dos partidos e adiou o Estatuto do Antigo Combatente.

Outras das medidas previstas nesta lei, que faz o enquadramento jurídico do regime aplicável aos antigos combatentes, prevê-se a criação de um Cartão do Antigo Combatente, que visa ser um meio facilitador do utente com o Estado, e de um plano de apoio aos antigos combatentes em situação de sem-abrigo.

O estatuto define o dia 9 de abril, data em que se comemoram os “feitos históricos dos Antigos Combatentes na Batalha de La Lys”, como o Dia Nacional do Combatente, segundo o executivo.

É ainda consagrado, em lei, o Plano de Ação para Apoio aos Deficientes Militares (PADM), criado em 2015 para “promover a saúde, a qualidade de vida, a autonomia e o envelhecimento bem-sucedido dos deficientes militares, e cujo trabalho se pretende venha a ser aprofundado e alargado”.

O Governo apresentou ao Parlamento, no ano passado, uma proposta de Estatuto do Antigo Combatente, mas retirou-o em julho, antes do fim da legislatura, e estimou em sete milhões de euros o custo dos projetos de lei apresentados pelo PSD, CDS e PCP.

O ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, justificou a retirada da proposta com falta de “tempo útil” e de “viabilidade” para criar um “consenso alargado” entre os partidos e anunciou que voltaria a ser debatido no novo parlamento, saído das legislativas de 06 de outubro.

O diploma governamental junta-se aos projetos já entregues na Assembleia da República sobre o Estatuto do Antigo Combatente, da autoria do PAN, CDS e PCP.

Dado que a agenda parlamentar está totalmente preenchida, com debates já agendados e o processo de apreciação e votação do Orçamento do Estado de 2020, este diploma só vai ser discutido depois de fevereiro, disseram à Lusa fontes da bancada do PS, partido do Governo.

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ECONOMIA & FINANÇAS

CTT: LUCROS CAÍRAM 54% PARA 7,4 MILHÕES NO PRIMEIRO TRIMESTRE

Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.

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Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.

Na nota, publicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a empresa indicou que registou, nos primeiros três meses deste ano, “um resultado líquido consolidado atribuível a detentores de capital do grupo CTT de 7,4 milhões de euros, 8,7 milhões de euros abaixo do obtido” no primeiro trimestre do ano passado.

Os rendimentos operacionais do segmento de Serviços Financeiros e Retalho atingiram 5,5 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, uma queda de 80,8%, indicou o grupo.

“Este desempenho desfavorável, quando comparado com período homólogo, advém na sua maior parte do comportamento dos títulos de dívida pública”, destacou.

Segundo os CTT, “no primeiro trimestre de 2023, os títulos de dívida pública atingiram níveis máximos históricos de colocação, induzidos pela maior atratividade do produto quando comparado com os depósitos bancários”, mas a “alteração das condições de comercialização em junho de 2023 reduziu a atratividade deste produto para o aforrador, devido à redução das taxas de juro, e limitou a capacidade de comercialização, devido à diminuição drástica dos limites máximos de aplicação por subscritor”.

Assim, no período em análise, foram efetuadas subscrições destes instrumentos “no montante de 294,8 milhões de euros o que compara com 7,5 mil milhões de euros de subscrição” no primeiro trimestre de 2023, destacou.

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RENOVÁVEIS ABASTECEM 90% DO CONSUMO DE ELETRICIDADE ATÉ ABRIL

A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.

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A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.

Nos primeiros quatro meses do ano, a produção hidroelétrica abasteceu 48% do consumo, a eólica 30%, a fotovoltaica 7% e a biomassa 6%, detalhou, em comunicado, hoje divulgado, a gestora dos sistemas nacionais de eletricidade e de gás natural.

Já a produção a gás natural abasteceu 9% do consumo, enquanto o saldo de trocas com o estrangeiro foi praticamente nulo.

Numa análise ao mês de abril, observou-se que a produção renovável foi responsável por abastecer 94,9% do consumo de eletricidade, tratando-se da quarta vez consecutiva com valores mensais acima dos 80%, depois dos 91% em março, 88% em fevereiro e 81% em janeiro.

Em abril, o consumo de energia elétrica cresceu 3,4%, representando uma subida de 0,2% considerando a correção dos efeitos de temperatura e número de dias úteis.

No mês em análise, o índice de produtibilidade hidroelétrico atingiu 1,49, o eólico 1,08 e o solar 1,01 (médias históricas de 1), enquanto a componente solar, embora seja a menos significativa das três, continuou a crescer significativamente, tendo atingido em abril o peso mensal mais elevado de sempre, correspondendo a 10,5% do consumo.

Já a produção de eletricidade através de gás natural manteve uma tendência de redução do consumo, com uma descida mensal homóloga de 86%, uma vez que fica condicionada pela elevada disponibilidade de energia renovável.

No sentido oposto, o consumo de gás natural no segmento convencional registou uma subida homóloga próxima dos 5%.

No final de abril, o consumo acumulado anual de gás registou uma variação homóloga negativa de 12%, com o segmento de produção de energia elétrica a contrair 50% e o segmento convencional a crescer 5,6%.

Segundo a REN, trata-se do consumo mais baixo desde 2004 para o período em causa.

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