O deputado do PSD Paulo Moniz pediu ao Presidente da República para interceder junto do Governo na criação de um regime de isenção de Segurança Social para os empresários das Flores e do Corvo, nos Açores.

“A execução desta medida confirmará que a solidariedade nacional, demonstrada imediatamente a seguir à passagem do furacão Lorenzo, perdura até ao regresso à normalidade nas ilhas das Flores e Corvo”, afirma o deputado da Assembleia da República Paulo Moniz, em carta aberta enviada a Marcelo Rebelo de Sousa a que a Lusa teve hoje acesso.

A proposta surge devido à destruição total do porto das Lajes das Flores na sequência passagem do furacão Lorenzo pelos Açores em outubro, que colocou em risco o abastecimento ao grupo ocidental do arquipélago, composto pelas ilhas das Flores e do Corvo, esta última onde o chefe de Estado tem previsto chegar hoje para a passagem de ano.

O deputado social-democrata assinala que em 14 de novembro questionou o primeiro-ministro, o socialista António Costa, (através de pergunta escrita) acerca da criação deste regime de isenção de Segurança Social para os empresários daquelas ilhas.

Apesar de o regimento da Assembleia da República prever que o prazo de resposta não deva exceder os 30 dias, Paulo Moniz refere que ainda não obteve resposta do Governo.

“Venho por este meio solicitar a vossa excelência para que possa interceder na reposição da justiça (…) face ao tratamento negativamente discriminatório ora em apreço e numa questão que é fundamental para as populações das ilhas das Flores e Corvo”, lê-se na missiva enviada a Marcelo Rebelo de Sousa.

O deputado eleito pelo círculo dos Açores destaca que a criação deste regime é de “exclusiva competência do Governo da República”, recordando que a medida já foi adotada noutras circunstâncias, como aquando dos incêndios de 2017.

No documento, Paulo Moniz realça a “importância crucial” do porto das Lajes, assinalando que o abastecimento às ilhas do grupo ocidental está a ser feito de “forma precária e sem a regularidade absolutamente necessária”, causando “graves prejuízos” à economia local.

“Esta situação está já a causar graves prejuízos à economia local, visto que as empresas aguardam várias semanas por mercadorias que já pagaram e os bens perecíveis chegam muitas vezes a estas ilhas impróprios para consumo”, lê-se.

O social-democrata frisa que é “imperioso que as entidades públicas atuem”, uma vez que estão em causa “muitos postos de trabalho”.

“Estes problemas põem seriamente em causa muitos postos de trabalho no setor privado das ilhas das Flores e Corvo, que vão desde o comércio à agricultura, passando pela construção civil e outras atividades”, aponta.

Em 17 de Dezembro, o presidente da Câmara do Corvo, José Manuel Silva, disse no parlamento açoriano que a ilha tem sofrido “constrangimentos” devido às dificuldades de abastecimento deixadas pela passagem do furacão Lorenzo, mas garantiu que, até então, não existiam despedimentos a registar.

Em novembro, os empresários da ilha das Flores admitiram encerrar estabelecimentos por falta de mercadorias, que têm chegado à ilha em número reduzido, devido às limitações do porto.

Os prejuízos provocados pelo Lorenzo ascenderam a 330 milhões de euros, 190 milhões dos quais em resultado da destruição total do porto das Lajes das Flores.

O Governo da República anunciou pouco depois o compromisso de assumir 85% do valor dos prejuízos, ficando o restante a cargo do executivo dos Açores e da comparticipação comunitária.

O executivo aprovou também um decreto-lei que estabeleceu medidas excecionais de contratação pública por ajuste direto a propósito dos danos provocados pela passagem do furacão.