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EM 2019 MAIS DE 29 MIL SOBRE-ENDIVIDADOS PEDIRAM AJUDA À DECO

Mais de 29.000 sobre-endividados voltaram a pedir ajuda à Deco em 2019, tal como em 2018, sendo a principal causa de endividamento a deterioração das condições laborais, em vez do desemprego, segundo dados da associação.

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Mais de 29.000 sobre-endividados voltaram a pedir ajuda à Deco em 2019, tal como em 2018, sendo a principal causa de endividamento a deterioração das condições laborais, em vez do desemprego, segundo dados da associação.

O balanço do ano não é positivo, na opinião da coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da Deco, Natália Nunes: “O número de pedidos de ajuda [à associação de defesa do consumidor Deco] não diminuiu em 2019, mantendo-se com o mesmo número desde 2017”, e totalizando 29.154 no ano passado, quando em 2018 foi 29.350 e em 2017 tinha sido 29.000.

O que mudou, analisando dados daquele gabinete de 2019 face a 2018, foram as razões desse sobre-endividamento, deixando o desemprego de ser a principal causa das dificuldades financeiras das famílias, sendo substituído pela deterioração das condições laborais, como atrasos de pagamento de salários, perdas de rendimentos (nomeadamente devido a baixa médica) e redução de horas extraordinárias ou comissões.

A Deco lembra que os desempregados que regressaram no ano passado ao mercado de trabalho têm sido confrontados com contratos temporários e/ou parciais e que, do ponto de vista financeiro, esta situação conduz a insegurança e instabilidade e está aliada a baixos salários.

“Relativamente aos créditos, verificamos que as famílias continuam a ter cinco créditos (um à habitação, dois cartões pessoais e dois cartões de crédito), tal como em 2018, mas verificamos que há um aumento dos montantes do crédito pessoal e dos cartões de crédito”, apontou Natália Nunes.

Os montantes médios do crédito, que em 2018 eram de 16.111 euros para o crédito pessoal e 7.580 euros para os cartões de crédito, subiram no ano passado para, respetivamente, 22 mil euros, 8.300 euros.

Em termos percentuais, o crédito à habitação tinha um peso de 73% no total de créditos, o crédito pessoal 20% e os cartões de crédito 7%.

Os dados revelam ainda outro grande motivo de preocupação para a associação de defesa dos consumidores, a taxa de esforço suportada pelos consumidores sobre-endividados, ou a percentagem do rendimento total do agregado familiar destinada ao pagamento das prestações de créditos, que no ano passado foi de 76%, contra 80% em 2018.

Natália Nunes lembra que a taxa de esforço “não deve ser superior” a 35% do rendimento, o que significa que os gastos mensais com créditos não devem absorver mais de 35% do rendimento mensal da família.

“Com esta taxa de esforço [76%], as famílias estão estranguladas do ponto de vista financeiro”, afirmou Natália Nunes.

Em 01 de julho de 2018, entraram em vigor novas regras do Banco de Portugal (BdP) de restrição à concessão de novos créditos à habitação e ao consumo, estabelecendo três tipos de limites, recomendando a entidade a atribuição de novos créditos apenas a clientes que gastem no máximo metade (50%) do seu rendimento líquido com as prestações mensais de todos os empréstimos detidos (habitação e consumo), apesar de admitir exceções.

“Essas medidas tiveram algum efeito no que concerne à concessão de crédito à habitação, com a banca a atuar de acordo com as recomendações do BdP. Mas há muito a fazer”, afirmou a responsável da associação, acrescentando que entre os pedidos de ajuda que chegam à Deco “há muito crédito contratado recentemente por famílias cuja taxa de esforço já não lhes permitia ter mais crédito”.

A Deco defende a criação de “regras muito apertadas” para a concessão de cartões de crédito, e a aplicação das recomendações à concessão de crédito ao consumo.

Os dados da associação revelam ainda que a maioria (44%) dos consumidores que pedem ajuda à Deco eram trabalhadores do setor privado (contra 14% do setor público), 19% eram desempregados e outros 19% reformado.

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ELEIÇÕES EUROPEIAS: UM TERÇO NÃO VAI VOTAR POR FALTA DE INFORMAÇÃO

Os portugueses vão votar nas eleições europeias com base nos programas eleitorais (41%), segundo um estudo em que um terço dos inquiridos apontam para a ausência de informação e, por isso, não tenciona ir às urnas.

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Os portugueses vão votar nas eleições europeias com base nos programas eleitorais (41%), segundo um estudo em que um terço dos inquiridos apontam para a ausência de informação e, por isso, não tenciona ir às urnas.

De acordo com um inquérito realizado entre 18 e 21 de março pela Euroconsumers, organização europeia de defesa do consumidor, e que abrangeu 1003 portugueses, 56% dos portugueses sentiam-se ainda mal informados sobre os programas eleitorais dos grupos políticos com assento no Parlamento Europeu.

Cerca de um terço dos inquiridos não pretende ir votar e justifica a ausência de informação disponível como um dos principais motivos, pode ler-se num comunicado divulgado nesta segunda-feira pela DECO PROteste, que faz parte desta entidade europeia.

“A decisão sobre o partido a votar é tomada com base na informação dos programas eleitorais (41%) ou seguindo a cor política que apoiam ao nível nacional”, apontam os resultados do inquérito realizado no âmbito das eleições ao PE.

As eleições para o PE decorrem entre 6 e 9 de junho nos 27 Estados-membros da União Europeia (UE).

Sobre a função e o modo de funcionamento da UE, apenas 24% dos portugueses mostram estar bem informados, face a 19% que revelaram um desconhecimento generalizado acerca da UE.

“As dúvidas mais marcantes relacionam-se com o modo como o número de deputados do PE é determinado e como são eleitos, a rotatividade entre países da presidência do Conselho Europeu e a forma de aprovação das diretivas”, destaca a Euroconsumers.

Entre os quatro países envolvidos no inquérito — Bélgica, Espanha, Itália e Portugal — os portugueses são os que avaliam mais positivamente a atuação da UE nos últimos cinco anos (39% em Portugal, face a 26% de média nos quatro países analisados).

Em especial elogiam a atuação durante a pandemia de Covid-19, cuja gestão 68% dos inquiridos portugueses consideram positiva, pode ler-se no comunicado.

“Em termos médios, nos quatro países, quando questionados sobre esta matéria em concreto, apenas 26% dos inquiridos avaliam positivamente a atividade global da UE nos últimos cinco anos, enquanto 34% a avaliam de forma negativa”, destaca a Euroconsumers.

Entre os aspetos mais criticados em Portugal sobre a atuação da UE estão a inflação e o custo de vida (73% avaliam negativamente em Portugal face a 65% em média nos quatro países), a imigração (52%; 63%), a guerra Israel/Palestina (45%; 53%) e a guerra na Ucrânia (36%;45%).

Já as maiores preocupações futuras dos inquiridos em Portugal, em que a confiança na UE é baixa, são a inflação e o aumento do custo de vida (71%, face a 64%, em média, do total dos 4 países), a guerra na Ucrânia (60%; 47%), uma possível nova guerra mundial (56%; 45%), o conflito entre Israel e a Palestina (51%; 40%) e as alterações climáticas (49%; 45%), sublinha a entidade europeia de defesa de consumidores na nota de imprensa.

O inquérito revela ainda que, sobre as ações que a UE tem vindo a tomar, os portugueses destacam como temas muito importantes a exigência que aquela tem feito às redes sociais para a proteção dos menores (80%), assim como medidas de cibersegurança mais restritivas que protegem os aparelhos conectados à Internet (76%).

“Os portugueses reconhecem a ação da UE em temas como as redes sociais, a abolição de taxas de roaming e a implementação de limites mais baixos nas emissões de Co2 pelos automóveis. No entanto, sentem que a informação é reduzida”, realça este organismo.

Já 83% dos portugueses (80% em média nos quatro países analisados) consideram que a UE deve ter sempre em conta o impacto das medidas que toma nas gerações futuras.

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CASO EDP: MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE NOVE ANOS DE PRISÃO PARA MANUEL PINHO

O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

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O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

“O que é relevante do nosso ponto de vista nestes crimes: a censura criminal. Não são crimes de impulso, são crimes ponderados. Neste caso é relevante uma pena que tem de garantir a censurabilidade e que o crime não compensa”, afirmou o procurador Rui Batista, no final das alegações finais no julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa.

Para o procurador, “uma pena final não inferior a nove anos de prisão será adequada à censura dos crimes”.

Para o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, o MP pediu seis a sete anos de pena de prisão efetiva, enquanto para a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho, foi defendida a aplicação de uma pena de quatro anos, suspensa na execução.

Durante cerca de quatro horas, o magistrado do MP recuperou os argumentos da acusação e passou em revista a prova produzida ao longo de cerca de sete meses de julgamento, considerando ter ficado provada a existência de um “acordo corruptivo” entre Ricardo Salgado e Manuel Pinho para que este último atuasse em defesa dos interesses do Grupo Espírito Santo (GES) enquanto estivesse no exercício de funções públicas.

Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, está a ser julgado no caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.

A sua mulher, Alexandra Pinho, responde por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.

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