REGIÕES
MONTALEGRE: MINISTÉRIO DO AMBIENTE DIZ QUE EXPLORAÇÃO DE LÍTIO É VÁLIDA
O Ministério do Ambiente alega que são “plenamente válidas e eficazes” a autorização da concessão para exploração de lítio e a aprovação do contrato com a Lusorecursos Portugal Lithium, contestadas em tribunal pela Associação Montalegre Com Vida.
O Ministério do Ambiente alega que são “plenamente válidas e eficazes” a autorização da concessão para exploração de lítio e a aprovação do contrato com a Lusorecursos Portugal Lithium, contestadas em tribunal pela Associação Montalegre Com Vida.
Em novembro, a Associação Montalegre com Vida interpôs uma ação administrativa, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, contra o Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) com vista à anulação do contrato de concessão para a exploração de lítio assinado em março entre a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a Lusorecursos Portugal Lithium, empresa criada três dias antes.
Na contestação apresentada em tribunal, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o ministério tutelado por João Pedro Matos Fernandes salienta que “estando a autorização para atribuição da concessão e aprovação do respetivo contrato a coberto da legislação em vigor (…) e as mesmas terem sido determinadas por quem tem competência para o efeito, o secretário de Estado da Energia (…) são plenamente válidas e eficazes”.
A associação, que nasceu para lutar contra a exploração mineira na freguesia de Morgade, concelho de Montalegre, defende que o contrato “foi celebrado” com “violação da lei” por, entre outros, não ser “legalmente possível” à empresa Lusorecursos, LDA. “transmitir os direitos de exploração no momento e nos termos em que pretendeu fazer tal transmissão” à Lusorecursos Portugal Lithium, uma vez que a lei (…) “só permite a transmissão do direito de prospeção e de pesquisa”.
Aponta ainda o facto de a Lusorecursos Portugal Lithium “não ser nenhuma das sociedades que tinha sido comunicada à DGEG que iria ser constituída”.
O ministério refere que “no requerimento para obtenção da concessão da exploração, pedido este subscrito pelos dois sócios gerentes que obrigavam a sociedade por quotas Lusorecursos, Lda., foi indicada a intenção desta sociedade em obter a concessão em causa a favor de uma outra sociedade a criar especificamente para este propósito”.
O MAAC aponta ainda que, quando foi apresentada a ação pela associação cívica, já tinha sido ultrapassado o prazo de três meses, após a publicação do contrato em Diário da República (22/05/2019), do “direito de impugnação da validade do contrato com fundamento em anulabilidade”.
Alega também que o ministério não figura como outorgante no contrato, cuja anulabilidade a associação pretende ver declarada, e recorda que neste contrato de concessão figuram apenas como outorgantes o Estado Português (primeiro outorgante) e a sociedade Lusorecursos Portugal Lithium, S.A. (segunda outorgante).
O Ministério do Ambiente conclui pela “improcedência da alegada anulabilidade do presente contrato de concessão, por vício de violação de lei”.
No Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa corre uma outra ação interposta pela empresa Lusorecursos SGPS, S.A. contra o Ministério do Ambiente e da Transição Energética (agora Ministério do Ambiente e Ação Climática) e a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) com vista à anulação do contrato de concessão de exploração de lítio, celebrado a 28 de março entre o Estado Português e a Lusorecursos Portugal Lithium, S.A.
A Lusorecursos SGPS, S.A. foi sócia da sociedade Lusorecursos, LDA., requerente da concessão da denominada “mina do Romano”.
Esta empresa interpôs uma outra ação cível, no Tribunal Judicial de Braga, em que pede a declaração de nulidade do negócio de transmissão da sua quota na sociedade Lusorecursos, LDA., a qual foi, posteriormente, transformada na sociedade anónima que cedeu a posição contratual à Lusorecursos Portugal Lithium.
REGIÕES
MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
REGIÕES
OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.
A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.
Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.
O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.
O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.
Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).
O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.
Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.
- REGIÕES3 semanas atrás
ANACOM E ERC RENOVAM LICENÇAS DA RÁDIO REGIONAL
- DESPORTO4 semanas atrás
PRIMEIRA LIGA: BOAVISTA EM ÚLTIMO APÓS DERROTA COM O AROUCA (VÍDEO)
- NACIONAL4 semanas atrás
CINCO MORTOS E 15 FERIDOS GRAVES EM ACIDENTES NAS ESTRADAS DESDE SEXTA-FEIRA – GNR
- DESPORTO3 semanas atrás
TAÇA DA LIGA: BENFICA VENCE SPORTING NA FINAL PELA MARCAÇÃO DE PENÁLTIS (VÍDEO)
- DESPORTO3 semanas atrás
TAÇA DA LIGA: JOÃO PINHEIRO NOMEADO PARA A FINAL “SPORTING X BENFICA”
- NACIONAL2 semanas atrás
JOSÉ MANUEL MOURA É O NOVO PRESIDENTE DA PROTEÇÃO CIVIL
- DESPORTO DIRETO1 semana atrás
DIRETO: GIL VICENTE FC X FC PORTO (20:30)
- DESPORTO DIRETO7 dias atrás
DIRETO: FC PORTO X OLYMPIACOS FC (17:45)