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NACIONAL

FENPROF ACUSA GOVERNO DE DIFICULTAR REGULARIZAÇÃO DE VÍNCULOS PRECÁRIOS

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) acusou hoje o Governo de estar a dificultar “ainda mais” a regularização dos professores e investigadores com vínculos laborais precários através da alteração das comissões que avaliam os processos.

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A Federação Nacional de Professores (Fenprof) acusou hoje o Governo de estar a dificultar “ainda mais” a regularização dos professores e investigadores com vínculos laborais precários através da alteração das comissões que avaliam os processos.

Apenas 7% dos docentes e 12% dos investigadores que estavam a trabalhar em situação precária em instituições de ensino superior e centros de investigação viram deferido o requerimento para regularização do seu vínculo laboral, segundo os últimos dados do Observatório do Emprego Científico.

Para o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, a escassa percentagem de requerimentos deferidos é a prova de que o programa do Governo para regularizar a situação dos trabalhadores da administração pública, o PREVPAP, “é uma farsa, que deixa quase toda a gente de fora”.

Se o processo já era complicado, Mário Nogueira alerta que agora é quase impossível, porque o Governo alterou a composição das comissões que avaliam os casos de quem trabalha nas instituições de ensino superior e ciência.

Até à semana passada, as equipas eram compostas por elementos dos ministérios e dos sindicatos, havendo uma representação igual de Governo e sindicatos.

Mas, segundo Mário Nogueira, a formação das comissões bipartidas foi alterada a 29 de janeiro e do lado do Governo passou a existir mais um elemento.

“O desequilíbrio que já havia na defesa dos direitos dos trabalhadores agora ficou acentuado”, acusou Mário Nogueira, lembrando que os elementos do Governo votam invariavelmente pelo indeferimento dos processos.

Com mais um elemento do lado do Governo, os sindicatos perdem a pouca força que tinham.

“O Governo alterou, unilateralmente, as regras do PREVPAP para garantir o domínio absoluto”, criticou Mário Nogueira em declarações à Lusa, acrescentando que a Fenprof está a analisar a possibilidade de suspender a sua participação nas comissões.

Mário Nogueira voltou a lembrar que dos cerca de 3.700 professores do ensino superior e investigadores que concorreram ao programa são poucos os que viram a sua situação resolvida.

“Ficaram de fora 93% dos docentes assim como 88% dos investigadores”, sublinhou o secretário-geral da Fenprof, garantindo que algumas destas pessoas exercem funções “há 20 ou mais anos”.

A Fenprof disse ainda já ter pedido uma reunião à ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, para esclarecer a situação criada com a portaria.

Para a federação, “não estão reunidas as condições para continuar a intervir num quadro em que a relação entre a representação governamental e a sindical se torna ainda mais desequilibrada”, denotando a “aparente intenção governamental de esmagar toda e qualquer possibilidade de serem tomadas decisões que se afastem da sua vontade”.

“Como se a discussão já não fosse difícil, o Governo decide alterar as regras sem sequer dar qualquer tipo de informação aos sindicatos”, criticou Mário Nogueira, temendo que passe a “ser escusado” estar presente nas negociações uma vez que o Governo tem maioria.

NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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