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NACIONAL

MAIS DE 400 PROFISSIONAIS DE SAÚDE JÁ ASSINARAM PETIÇÃO PELA ‘EUTANÁSIA’

Mais de 400 profissionais de saúde assinaram uma petição pública pela despenalização da morte assistida, lançada pelo Movimento Cívico Direito a Morrer com Dignidade, foi hoje anunciado.

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Mais de 400 profissionais de saúde assinaram uma petição pública pela despenalização da morte assistida, lançada pelo Movimento Cívico Direito a Morrer com Dignidade, foi hoje anunciado.

A petição “Profissionais de saúde apelam à despenalização da morte assistida” foi criada no início de janeiro e, cerca das 13:15 de hoje, já tinha sido assinada por 492 médicos e enfermeiros.

Manuel Sobrinho Simões, Francisco George, Constantino Sakellarides, Júlio Machado Vaz e Joaquim Machado Caetano são algumas personalidades que apoiam a regulamentação da morte assistida em Portugal, afirma em comunicado o movimento que há quatro anos avançou com a petição que lançou o debate no país sobre a despenalização da eutanásia, tema que volta a ser discutido no parlamento no dia 20.

A petição, destinada apenas aos profissionais de saúde, defende a aprovação de uma lei “que defina com rigor as condições em que ela possa vir a verificar-se sem penalização dos profissionais de saúde”.

“Recusamos manter ou iniciar tratamentos inúteis e sabemos as situações em que a boa prática é deixar morrer. Conhecemos as vantagens dos cuidados paliativos, mas também os seus limites. E conhecemos, ainda, as situações em que respeitar a vontade e o sentido do doente, e o seu direito constitucional à autodeterminação, significam aceitar e praticar a antecipação da sua morte — face a um pedido informado, consciente e reiterado –, não fosse a lei considerar como crime essa atitude exclusivamente movida pela compaixão humanista”, lê-se na petição.

Em declarações à agência Lusa, o médico Bruno Maia, um dos coordenadores do movimento, afirmou que os peticionários “não só defendem o direito de a pessoa decidir como mostra que os profissionais de saúde não estão unanimemente do outro lado como muitas pessoas querem fazer crer”.

Bruno Maia sublinhou que “há estudos que demonstram exatamente o oposto”. Ou seja, que “a maioria dos médicos é a favor da despenalização da morte assistida”.

Para o movimento, a “forte adesão” dos profissionais de saúde à petição corrobora isso mesmo e também a convicção do movimento de que “não se referendam direitos fundamentais e de que a Assembleia da República é o lugar para se discutir e legislar sobre o fim de vida”.

Questionado pela Lusa sobre se há necessidade de haver mais debates sobre a eutanásia, Bruno Maia afirmou que “a sociedade está mais do que esclarecida” sobre o tema.

Ao contrário de muitas outras questões na política que são debatidas de uma “forma muito fulminante e superficial”, a eutanásia é um tema debatido “há décadas” que está “presente no mundo inteiro e no dia a dia”.

Para o médico, o argumento de que as pessoas não conhecem bem os conceitos é “um argumento de quem quer manter tudo como está”.

“As pessoas procuram informação, debatem, sentem na pele” porque, elas ou familiares, já passaram por situações em que colocaram “a questão de antecipar a sua morte”, sublinhou.

O debate dos projetos do BE, PS, PAN e PEV, que determinam as condições em que é despenalizada a eutanásia, está agendado para dia 20 e Bruno Maia disse esperar que a lei agora possa agora avançar.

Os partidos que eram contra a despenalização da eutanásia tiveram “votações muito baixas” nas últimas eleições, não tendo agora na Assembleia da República “expressão suficiente” para impedir a aprovação de uma nova lei, frisou.

“Neste momento, na Assembleia da República, há uma maioria de deputados, e uma maioria clara, que são a favor de uma nova lei” e que “têm de se expressar, é regra básica da democracia”.

Portanto, vincou, “se a lei não é aprovada há uma traição democrática”.

Em 2018, o parlamento debateu e chumbou os projetos de despenalização da morte medicamente assistida do PS, BE, PAN e PEV.

Face ao resultado, os partidos defensores da despenalização remeteram para esta legislatura a reapresentação de propostas, o que veio a acontecer.

NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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