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NACIONAL

GOVERNO PREPARA ‘ARRENDAMENTO FORÇADO’ DE TERRENOS ‘DESORDENADOS’

Os incêndios que ultrapassem a dimensão de 500 hectares vão resultar num plano de recuperação das áreas ardidas, prevendo-se que o Estado proceda ao “ordenamento forçado das terras” caso os proprietários não colaborem, avançou hoje o ministro do Ambiente.

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Os incêndios que ultrapassem a dimensão de 500 hectares vão resultar num plano de recuperação das áreas ardidas, prevendo-se que o Estado proceda ao “ordenamento forçado das terras” caso os proprietários não colaborem, avançou hoje o ministro do Ambiente.

“Será realizado um plano de recuperação e, caso os proprietários não queiram ou não o possam executar, o Estado, através da administração central ou local, procederá ao arrendamento coercivo das terras”, afirmou o ministro do Ambiente e Ação Climática, João Matos Fernandes, referindo que em 2019 se registaram 14 incêndios com área superior a 500 hectares.

Na apresentação do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, numa audição no parlamento, João Matos Fernandes destacou como grandes orientações estratégicas deste plano a valorização dos espaços rurais, “num país com seis milhões de hectares de florestas, matos e pastagens”, e a reconstrução da paisagem em mosaico, recuperando também as zonas que foram percorridas por incêndios.

“A nossa ambição passa pela reconversão de 20% da nossa paisagem rural, por forma a impedir a ocorrência de grandes incêndios, através da criação de descontinuidades na paisagem. Iremos elaborar 20 planos de paisagem durante esta década com este objetivo”, indicou, recordando que já foram alvo de planos as serras de Monchique e Silves, atingidas por um grande fogo florestal em 2018.

Neste âmbito, a ideia é “reconverter 1,2 milhões de hectares, um quinto da área ocupada por espaços florestais”, apontou o governante, considerando como fundamental envolver os proprietários e associações.

“Outra meta bem definida é a da necessidade de recuperar as áreas ardidas”, reforçou João Matos Fernandes.

Com um horizonte temporal de uma década, o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais prevê uma despesa total superior a seis mil milhões de euros, com um investimento expectável de 60% a ser direcionado para a prevenção e 40% para o combate, tendo como principal objetivo a redução para metade da área ardida.

“Outro grande foco deste plano é o da redução em 80% das ignições em dias de elevado risco. Nesta matéria, a vigilância, a proximidade e a informação são determinantes”, referiu o ministro do Ambiente, adiantando que um dos objetivos é reduzir em 600.000 hectares a área ardida, em 10 anos.

Com esta meta, o Governo pretende dar “um grande impulso a um Portugal com muito menos fogos, com uma nova paisagem rural, com um capital natural mais valioso e com a capacidade de sumidouro necessária”, declarou o governante.

Relativamente ao planeamento para o Sistema de Gestão Integrado de Fogos Rurais, João Matos Fernandes esclareceu que “envolve não apenas o nível nacional, mas também, e sobretudo, os níveis regional e local”, com o levantamento de necessidades em cada nível, dando-lhes “uma centralidade no desenho da ação nacional que não existia”.

“A escala do fogo não é municipal”, frisou o ministro do Ambiente, defendendo que o planeamento a um nível intermunicipal “oferece grandes ganhos, mas sem nunca perder o envolvimento das autarquias e dos agentes locais”.

Além disso, o responsável pela pasta do Ambiente destacou que o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais dá uma resposta concreta ao objetivo de Portugal ser neutro em emissões carbónicas, em 2050, o que implica o aumento da capacidade de sequestro de carbono, que, entre outras condições, depende da redução para metade da área ardida em fogos rurais, em particular dos “incêndios rurais graves”.

NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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